Brasil
Lula já abriga aliados em conselhos de estatais com ganhos de até R$ 40 mil
Os assentos nos conselhos das estatais são entregues para contemplar apoiadores, garantir controle nas decisões sobre os rumos das companhias e incrementar as remunerações de ministros e executivos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva começou a abrigar aliados em cargos estratégicos de empresas públicas que rendem até R$ 40 mil extras por reuniões mensais ou bimestrais. Os assentos nos conselhos das estatais são entregues para contemplar apoiadores, garantir controle nas decisões sobre os rumos das companhias e incrementar as remunerações de ministros e executivos.
No ano passado, 77 empresas públicas repassaram R$ 14,6 milhões em honorários e jetons para 460 pessoas. O gasto com os extras é ainda maior porque as empresas de economia mista não seguem as mesmas regras de transparência, e os valores pagos não são revelados. Os valores devem ser repetidos até dezembro.
As primeiras alterações no governo Lula já foram realizadas no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após a renúncia, em janeiro, de seis nomeados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Um conselheiro do BNDES recebe R$ 8,1 mil para reuniões mensais, além das extraordinárias.
Entre os novos membros da equipe estão a ex-ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira, que atuou no segundo mandato de Lula e no governo de Dilma Rousseff (PT), e o climatologista Carlos Nobre. A entrada deles, segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, visa a uma “transição ambiental” no banco.
Chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e ex-assessor do gabinete da liderança do PT no Senado, Jean Keiji Uema também virou conselheiro do BNDES. Além dele, está também Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal escolhido pelo ministro da Economia, Fernando Haddad. Barreirinhas chefiou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São Paulo na gestão de Haddad (2013-2016).
Para a presidência do conselho foi escolhido o economista Rafael Lucchesi, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo do petista Jaques Wagner, na Bahia. Lucchesi também esteve na equipe de transição do governo Lula, no fim do ano passado.
MAIS MUDANÇAS. Os governistas já preparam substituições em outros conselhos. Na Itaipu Binacional, indicações de Jair Bolsonaro devem perder em breve os cargos com remunerações de R$ 34 mil para encontros bimestrais. Entre os bolsonaristas remanescentes, estão o ex-assessor especial Célio Faria Junior e os ex-ministros Bento Albuquerque e Adolfo Sachsida.
Bento está no centro do escândalo da entrada ilegal de joias no Brasil, revelado pelo Estadão. Por indicação de Bolsonaro, os ex-ministros têm mandato até maio de 2024. O regimento da empresa, porém, permite a substituição dos conselheiros a qualquer tempo. O governo Lula está preparando as substituições, segundo petistas. Os novos nomes estão sendo analisados pela Casa Civil.
INCREMENTO. As vagas de conselheiros das empresas costumam ser entregues a ministros e executivos provenientes da iniciativa privada para incremento salarial. Os jetons não são considerados salário e por isso não entram nos cálculos de teto salarial, equivalente à remuneração mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que passará a R$ 41,6 mil a partir de abril.
O chefe da pasta das Comunicações, Juscelino Filho, assumiu a presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel de Seguridade Social, o fundo de pensão complementar dos trabalhadores das empresas de telecomunicações. Por ser uma entidade privada, a remuneração dos membros do conselho não é pública.
Deputado licenciado do União Brasil do Maranhão e sem expertise no ramo das telecomunicações, Juscelino Filho entrou na vaga da Telebras. A empresa diz que indica “executivos de alto nível como membros representantes para compor o seu conselho deliberativo”. É praxe a Telebras indicar um nome do ministério para o conselho. Até o ano passado a pasta era representada não pelo ministro, mas pela então secretária executiva, Maria Estella Dantas.
O governo Lula ainda não alterou a composição dos principais conselhos administrativos de estatais. Empresas como Petrobras e Embraer pagam jetons superiores a R$ 40 mil. As primeiras reuniões deliberativas estão em vias de serem realizadas. São previstas novas trocas a partir de abril deste ano. Procurada, a Casa Civil não comentou.
DECISÃO. Em 2020, o Supremo decidiu que políticos e servidores podiam acumular os vencimentos, extrapolando o teto atual do funcionalismo. As gratificações que garantiram supersalários foram consideradas remunerações privadas. Essa situação foi questionada por uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PT e pelo PDT ainda em 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso. Depois da gestão do tucano, entretanto, os governos petistas de Lula e Dilma e também os de Michel Temer (MDB) e Bolsonaro recorreram à prática dos jetons para turbinar os vencimentos dos aliados políticos.
No governo Bolsonaro, generais da reserva e integrantes da equipe econômica estavam entre os que extrapolaram o teto do serviço público com nomeações para os conselhos de estatais. Um dos discursos do governo anterior é que, no caso da área econômica, os vencimentos inflados permitiam a contratação de executivos da iniciativa privada com salários mais elevados.
A priori, as indicações precisam passar por análise de instâncias do governo. A Casa Civil dá a palavra final sobre a aptidão técnica e a capacidade dos indicados para ocuparem cargos nos conselhos das empresas públicas. No entanto, virou quase uma praxe a nomeação de pessoas próximas do presidente ou de ministros sem relação direta com as áreas de atuação das estatais.
LIMITES. Iniciativas para limitar os jetons costumam não ir adiante. Em uma rara inflexão da prática de inflar os salários, a Lei de Estatais, de 2016, proibiu que dirigentes partidários assumissem cargos de direção. A norma que estabeleceu diretrizes de governança para as estatais, entretanto, não impediu o uso dos conselhos como instrumento de garantir altos vencimentos nem como moeda de troca nas negociações do Palácio do Planalto com o Congresso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O Plano Real foi um marco na economia brasileira, implementado em 1994 para conter a hiperinflação. Com medidas como a URV e a âncora cambial, o plano foi gradual e bem-sucedido, trazendo estabilidade econômica ao país.
O Plano Real completa 30 anos com uma marca significativa: o poder de compra da moeda caiu 86,72% desde sua implementação. A inflação acumulada de 708% entre julho de 1994 e maio de 2024 significa que, para comprar o equivalente a R$ 1 de 1994, seriam necessários R$ 8,08 hoje.
O lançamento do real foi uma resposta à hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, que superava 2.500% ao ano. Desde então, a inflação brasileira, mesmo em seus piores momentos, não ultrapassou 10% ao ano. O plano, iniciado no governo de Itamar Franco com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação, que chegou a quase 5.000% em 1993.
Apesar do sucesso no controle inflacionário, a desvalorização do real é evidente. Uma nota de R$ 100 de 1994, equivalente ao salário mínimo da época, hoje compra apenas R$ 13,28. A nota de R$ 50 valeria hoje R$ 404,01 e a de R$ 5, R$ 40,40. Além disso, as notas lançadas posteriormente, como a de R$ 2 em 2001 e a de R$ 20 em 2002, também sofreram perdas de poder de compra significativas, necessitando hoje de R$ 7,69 e R$ 74,56, respectivamente, para manter o valor original. *Com informações do G1 Economia e Uol Economia.
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Brasil
TCU avalia cancelar licitação da Secom do Governo Federal após indícios de ‘graves irregularidades’
Após identificar indícios de “graves irregularidades” em uma licitação que visava a contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
De acordo com o jornal O Globo, a área técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas concorrentes.
Isso porque o resultado do pregão teria sido “divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.
ENTENDA O CASO
A Secom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de comunicação digital.
A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo Federal.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pondera o relatório.
O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.
“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.
O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.
A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU”.
O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a possível existência de cartel entre os licitantes”.
O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”. Fonte: Diario do Nordeste
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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,1% no trimestre finalizado em maio de 2024, segundo dados publicados nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com o recuo, o percentual de desocupados com 14 anos ou mais no país é o menor para o período desde 2014 quando a taxa de desemprego também foi de 7,1%.
O nível de desemprego caiu em maio e figura no menor nível em dez anos. Segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a atual taxa de desocupação é inferior à apurada no trimestre encerrado em abril (7,5%). No mesmo período do ano passado, o patamar de desocupados totalizava 8,3%.
Na análise de todos os meses do ano, o desemprego atual é o menor desde janeiro de 2015. No trimestre encerrado naquele mês, 6,9% da população estava a procura por uma vaga de emprego. O período, no entanto, já marcava a ascensão da piora do mercado de trabalho no Brasil, com a taxa de desemprego alcançando 13,9% em março de 2017.
Total de pessoas em busca por uma colocação no mercado é a menor desde fevereiro de 2015. O cenário mostra que 7,78 milhões de pessoas não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação entre os meses de março e maio. No mesmo período do ano passado, o total de desocupados correspondia a 8,95 milhões de brasileiros. Já no trimestre encerrado em abril deste ano, 8,21 milhões procuravam por emprego no país.
Movimentos acompanham os resultados do início deste ano. No primeiro trimestre, a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9%. Tal percentual corresponde também ao menor nível desde 2014. O recuo foi seguido pelo menor patamar de desocupação em 21 estados e no Distrito Federal. Em março, a taxa foi de 7,5%.
“O crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.
Fonte: UOL
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