Brasil
Negros são as principais vítimas de acidentes de moto no Brasil, diz pesquisa
O levantamento foi produzido a partir do cruzamento de dados do SUS e do IBGE.
Ao menos quatro motociclistas morrem diariamente no Brasil, de acordo com o boletim Saúde da População Negra: Mortalidade e Acidentes de Motocicletas por recorte racial, produzido pelo IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde).
O levantamento, produzido a partir do cruzamento de dados do SUS (Sistema Único de Saúde) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aponta um aumento de 68% em relação aos números de 2010, quando foram registrados 933 óbitos -em 2021 foram 1.569.
O número de internações também subiu e, a cada hora, ao menos 14 motociclistas são hospitalizados no país. O salto foi de 70 mil internações em 2010 para 129 mil em 2021, com prevalência de vítimas negras.
Até o início de 2016, as taxas de mortalidade para brancos e negros eram semelhantes: 0,05 e 0,06 para cada 100 mil habitantes, respectivamente. Nos últimos anos, porém, os números se distanciaram. Para brancos, o índice permaneceu o mesmo, enquanto para negros chegou a 0,08. Em janeiro de 2021, por exemplo, foram 55 mortes de motociclistas brancos (35%) e 102 óbitos de negros (65%).
Entre os fatores que podem explicar os dados, os pesquisadores ressaltam o aumento da frota de motocicletas e o crescimento vertiginoso dos serviços de entrega por aplicativo. Rony Coelho, um dos autores do estudo, destaca também o maior reconhecimento das pessoas como pretas e pardas e a melhora no registro do quesito raça nos dados de hospitalização.
“A coleta do quesito raça foi melhorando, e a taxa para negros foi piorando, revelando o tamanho da desigualdade social”, comenta o pesquisador da Cátedra Çarê-IEPS, dedicada a estudos raciais.
Os dados são ainda mais discrepantes quando considerado o recorte estadual.
Em 23 das 27 unidades da federação as taxas de internação por acidentes de motos foram maiores para negros do que para brancos em 2021. Em Tocantins, Paraíba e Mato Grosso do Sul, os índices anuais de hospitalização foram 16,46, 15,21 e 14,38 a cada 10 mil habitantes negros, contra 2,05, 0,43 e 8,62 na população branca.
“O aumento dos acidentes com pessoas negras é um reflexo do que acontece na sociedade por inteiro. Quem tem a pele escura tem menos oportunidade e o que sobra é o subemprego de entrega com motocicleta. Todo mundo se aglomera nesses subempregos, e o número de acidentes fatais nos assola”, diz Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto-SP. “É uma precarização sem fim, e isso repercute nos acidentes e nas mortes.”
O problema não se restringe ao Brasil, lembra José Heverardo da Costa Montal, diretor administrativo da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego).
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de 1,35 milhão de pessoas morrem anualmente vítimas de acidentes de trânsito e 90% dos casos ocorrem em países de renda baixa e média. Trata-se da maior causa de morte de pessoas com idade entre 5 e 29 anos no mundo.
“A aceitação da morte no trânsito tem a ver com uma questão social”, diz Montal. “Nós ainda admitimos o acidente de trânsito como algo natural. Países mais desenvolvidos, como a Suécia, têm iniciativas para zerar os sinistros. O pressuposto é que não existe nenhuma justificativa moral para um sinistro de trânsito. Nada pode justificar tirar uma vida ou causar incapacidade permanente em alguém.”
Nesses países com experiências bem-sucedidas, diz o especialista, o segredo está em um trabalho conjunto, dos fabricantes de veículos aos engenheiros que projetam os acostamentos, passando pelos profissionais de saúde que prestam o primeiro atendimento.
Outro aspecto fundamental, acrescenta Montal, é a formação dos condutores, com ênfase em valores de convivência e no respeito ao próximo. “Muitos condutores [no Brasil] não são habilitados do ponto de vista formal, não têm carteira de habilitação, e isso é aceito como algo normal.”
Tanto o médico do tráfego como o pesquisador Rony Coelho enfatizam ainda a necessidade de rever as condições de trabalho de entregadores e mototaxistas, já que, em um sistema de remuneração por quantidade de viagens, há um incentivo direto ao abuso da velocidade.
“A violência no trânsito é mais uma das muitas violências que a população negra vivencia. Melhorar as condições gerais dessa população ajudaria a reduzir os números [de vítimas] no trânsito”, finaliza Coelho.
Foto iStock
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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