O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue e suspenda a licitação promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para contratar agências de publicidade ao custo de R$ 197 milhões. O parlamentar aponta supostos indícios de favorecimento de empresas e possibilidade de uso dos contratos para “promoção da imagem pessoal” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Secom foi procurada pelo Estadão, mas não se posicionou sobre a representação.

A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.

A representação feita pelo senador é contra o presidente e o ministro da Secom, Paulo Pimenta. Flávio Bolsonaro alega que a licitação do governo atende a interesses pessoais e os contratos podem ser usados “para promoção da imagem pessoal” de Lula, o que “constitui ato de improbidade administrativa”.

O senador diz ainda que o resultado da concorrência teria sido antecipado pela imprensa um dia antes da divulgação oficial dos vencedores. O site O Antagonista informou em uma reportagem publicada na quarta-feira que sabia quem seriam os vencedores desde o dia anterior, terça-feira, 23.

Além disso, Flávio Bolsonaro solicita a análise sobre suposta “perseguição” a adversários políticos por meio do serviço das empresas. “Outro fator que chama atenção e necessita da devida averiguação por parte de Vossas Excelências diz respeito à alínea b do item 2.1 do edital, no qual se observa que as agências serão contratadas para efetivar medidas que impliquem na ‘moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais’, o que sugere a instituição de um provável ‘Gabinete de Perseguição’, com o propósito de alguma forma monitorar opositores políticos para possibilitar algum tipo de represália”, diz o senador na representação ao TCU.

As quatro primeiras colocadas na avaliação das propostas técnicas foram Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o Consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal. A Moringa L2W3 e a Área Comunicação foram desclassificadas após a abertura dos envelopes e a divulgação da classificação inicial, pois não entregaram todos os documentos exigidos pelo edital. As duas não apresentaram atestados suficientes para comprovarem as respectivas capacidades técnicas e a Moringa também não disponibilizou seu balanço no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

As agências foram substituídas pela IComunicação e pela Clara Digital, que ficaram em quinto e sexto lugar na classificação técnica. As duas empresas não estão citadas no documento apresentado pelo senador ao TCU. Cada uma das quatro agências deve receber cerca de R$ 49 milhões por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.

A mudança na comunicação digital do governo é a nova aposta do Palácio do Planalto para elevar os índices de popularidade do governo Lula em queda nas pesquisas realizadas desde o início deste ano. O presidente já reclamou em diversas ocasiões, inclusive publicamente, que não vê as boas ações do governo repercutindo entre a população.

O governo Lula adotou como critério de escolha das agências a “melhor técnica” em vez do menor preço. As empresas vencedoras tiveram de apresentar propostas técnicas que comprovassem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos ministérios e podcasts. Participaram da disputa 24 empresas, dentre as quais algumas agências de peso e com relação história com o governo federal.

A Secom justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.

As empresas serão responsáveis pela criação, pela implementação e pelo desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e foi descontinuado.

As agências também terão que utilizar “técnicas de machine learning e AI (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do governo federal”. Outro requisito para seleção foi a capacidade das empresas de realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.

Foto Reuters

Por Estadão

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Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.

Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.

Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.

Por Ricardo Antunes

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).

Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.

Foto Getty

Por Estadão

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