Política
Lula promete reajustar tabela do Imposto de Renda, caso seja eleito
Ele diz que o Brasil voltará a ser justo com os mais pobres em eventual novo mandato dele; combate à fome será um dos focos.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à Presidência da República, disse neste sábado (20) que um dos primeiros atos do governo dele, caso seja eleito, será reajustar a tabela do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física). Segundo ele, a ideia é isentar da contribuição pessoas que ganham até R$ 5.000.
“Depois que tomar posse, vou anunciar o reajuste da tabela do Imposto de Renda para o povo trabalhador, porque não é justo que o povo trabalhador pague mais imposto indireto do que pagam os donos de bancos”, ponderou o candidato, durante um comício no vale do Anhangabaú, em São Paulo.No evento, Lula afirmou também que um eventual governo dele vai focar a redução de desigualdades com a população mais carente. “Este país vai voltar a ser justo, este país vai voltar a sorrir. As pessoas vão voltar a ter três refeições por dia, vão voltar a ter emprego. Os empregos serão mais bem remunerados, o salário mínimo aumentará acima da inflação todo ano, a empregada doméstica terá direito trabalhista, férias, 13º salário e carteira assinada”, garantiu.
O comício deste sábado contou com a participação do candidato a vice na chapa de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), do candidato ao Governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e da ex-presidente Dilma Rousseff, entre outras personalidades políticas.
Por R7
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Política
Bolsonaro critica ‘direita limpinha’ e diz acordar ‘todo dia com a sensação da PF na porta’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (22) que tem a sensação de que será preso por causa dos inquéritos que investigam o golpe de Estado, a fraude em seu cartão de vacinação e também as joias presenteadas pela Arábia Saudita.
O mandatário afirmou que acorda todos os dias com a sensação de que será alvo de uma operação da Polícia Federal -corporação que ele disse que “tem lado” e que é “persecutória”.
“Eu acordo todo dia com a sensação da PF na porta. Qual a acusação? Não interessa”, afirmou o ex-presidente.
As declarações foram dadas ao canal AuriVerde Brasil. Essa é a segunda vez apenas nesta semana que Bolsonaro aparece no canal, onde é pouco questionado sobre temas polêmicos e tem a liberdade para transmitir seus recados.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado no ano passado pela Polícia Federal em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e, mais recentemente, a tentativa de golpe de Estado.
“Vão me prender por quê? A questão de joias está aí. Está aí o TCU [Tribunal de Contas da União] dizendo que o relógio do Lula é dele, dizendo que o Congresso realmente tem que fazer uma lei para disciplinar a questão de brindes. Todos os presentes que eu recebi eu devolvi”, afirmou o ex-presidente.
Durante a participação no canal, ele lamentou não poder ter viajado aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. O seu pedido de reaver seu passaporte foi negado na semana passada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Bolsonaro então disse que não pretende fugir do país e que já teria feito, se essa fosse a sua vontade.
“Nunca pensei em sair em forma definitiva. Poderia ter saído lá trás e fiquei. Eu quero é ficar aqui para lutar com meu país”, afirmou.
Em outro momento, Bolsonaro falou sobre as eleições de 2026 e criticou a possibilidade de uma “terceira via” ou de “direita limpinha”
O ex-presidente ainda elogiou a decisão de Trump de retirar os Estados Unidos da Organização Mundial de Saúde. E então criticou a entidade por sua atuação durante a pandemia da Covid-19.
Nesse momento, Bolsonaro leu um relatório elaborado por comissão do Congresso americano, na qual retomou as suas falas negacionistas, como críticas às vacinas e ao uso de máscaras de proteção.
Por Folhapress
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Política
Tentativa de golpe deve ser punida, mas não só com delação, diz advogado de Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi diz que Jair Bolsonaro (PL) está ciente de suas manifestações críticas antes de assumir a defesa do ex-presidente na investigação sobre golpe de Estado. Afirma que isso foi conversado entre eles, sem ter sido um problema.
O defensor se diz a favor de uma punição rigorosa, mas não com base no que chama de “versões questionáveis” de uma delação.
“Sou um democrata e vou defender a democracia. Isso não se confunde com autorizar processos ou condenações com base em presunções, com base em versões questionáveis de um delator, sem provas de corroboração”, afirma Vilardi em entrevista à reportagem, ao fazer referência ao acordo de colaboração firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal.
O criminalista assumiu a coordenação da defesa do ex-presidente em 9 de janeiro. Como mostrou a Folha no último dia 15, ele assinou anteriormente manifestos contra o governo passado e chegou a escrever que Bolsonaro estimulava golpe.
Vilardi critica a retomada de declarações que foram dadas por ele anteriormente. Diz que elas não significavam juízo de valor sobre o caso, porque desconhecia os autos do processo. Afirma que a reportagem “procurou confundir manifestações de ordem política com críticas a governo”.
“Eu me manifestei a respeito de notícias sobre esse inquérito e várias vezes, inclusive, dizendo que não era possível apreciar a possibilidade de denúncia contra qualquer indiciado sem conhecer os detalhes”, diz.
Vilardi assinou manifestos construídos por personalidades jurídicas no contexto da pandemia de Covid em 2020 e dos ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral, em 2022. Os dois documentos também tiveram a adesão de José Luis de Oliveira Lima, o Juca, advogado do general da reserva Walter Braga Netto desde 18 de dezembro.
Os dois, junto com Dora Cavalcanti, Pierpaolo Bottini e Roberto Dias da Silva, assinaram um artigo no site Conjur em 9 de janeiro de 2023 no qual defendiam que os episódios do dia anterior eram resultado de uma “cadeia de omissões”. “Um presidente da República ataca diuturnamente a democracia e estimula um golpe de Estado. E nada”, escreveram os autores.
Em novembro de 2024, Vilardi disse em entrevista à revista Veja: “Acho que não há dúvida de que houve uma tentativa de golpe, inclusive com a participação de pessoas no Palácio do Planalto”.
Após assumir a defesa de Bolsonaro, o criminalista afirma se preocupar com os precedentes que podem ser criados no caso da investigação contra o ex-presidente, dentre eles, os contornos da colaboração premiada de Mauro Cid e o acesso à integralidade dos autos pelas defesas.
O tenente-coronel e a delação firmada por ele com a PF são centrais nas investigações sobre a trama golpista de 2022. Cid era uma das pessoas mais próximas a Bolsonaro e teve a colaboração homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2023.
“Há uma suposta entrevista em que o próprio delator questiona a voluntariedade e a fidedignidade de uma acusação dele. Isso é público, constou de reportagem da revista Veja. E, mais recentemente, verificamos que tem uma versão que ele alterou significativamente nos 47 minutos do segundo tempo”, diz Vilardi.
Bolsonaro foi indiciado em 21 de novembro. A apuração concluiu que o ex-presidente participou de uma trama para impedir a posse do presidente Lula (PT).
Vilardi atuou na defesa de alvos de grandes operações. Segundo ele, a diferença entre a Tempus Veritais, sobre a trama golpista, e outras como a Lava Jato, de 2014, ou a Castelo de Areia, deflagrada em 2009, nas quais também atuou, é defender um envolvido que ocupou a Presidência da República.
“A particularidade é estar atuando para uma pessoa que foi presidente. Obviamente, a repercussão é muito maior, até pelo momento político e de politização que nos encontramos”, diz.
Essas grandes operações tiveram alto acompanhamento midiático e desdobramentos políticos. Mais tarde, sofreram anulações, a Lava Jato em parte e a Castelo de Areia integralmente.
Sobre a possibilidade de algo similar ocorrer com a apuração sobre a trama golpista, ele afirma não existir ainda uma acusação -depois do indiciamento pela PF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisa a investigação para decidir se denuncia ou não o ex-presidente. “Se existirem nulidades, serão objeto de questionamentos da defesa e de apreciação pelo tribunal.”
Questionado a respeito de eventual dificuldade de atuação em um caso que tem o próprio STF como alvo, Vilardi afirma que é apenas mais um elemento posto. “Estou convicto de que não há qualquer tipo de participação do presidente Bolsonaro em relação a esses fatos”, afirma.
A defesa pediu o afastamento de Moraes da relatoria do caso, argumentando que a imparcialidade do julgador estaria comprometida por ele ser apontado como um dos alvos principais da trama. O STF recusou o pedido.
Vilardi também voltou a dizer ser injusta a decisão de Moraes ao negar a viagem de Bolsonaro aos EUA para a posse de Donald Trump. Segundo ele, postagens em redes sociais, como citadas pelo ministro, não poderiam balizar a recusa de um pedido do tipo.
Aliados do ex-presidente avaliaram que a decisão é um indicativo da dureza do voto do ministro no momento do julgamento.
“Acredito na Justiça do meu país. É impossível fazer uma projeção de que isso será a tônica do processo, na medida em que haverá defesa, e acredito que ela será apreciada”, diz.
A defesa do direito de defesa, a criação de jurisprudência e o debate dos temas jurídicos, inclusive, são parte dos interesses dele no caso. “É essa a razão pela qual eu me sinto lisonjeado, mas também ciente da responsabilidade de integrar uma equipe que vai trabalhar num caso cujos precedentes vão influenciar o sistema jurídico brasileiro.”
Em outros momentos, Vilardi tanto já defendeu o STF, de ataques de bolsonaristas contra seus integrantes e suas decisões, quanto já criticou a corte, sobre a duração do inquérito das fake news.
Por Folhapress
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Política
Rui Costa diz que reforma ministerial não foi pauta de reunião com Lula
Nesta segunda-feira (20), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apontou nenhuma informação sobre a reforma ministerial em estudo durante a reunião ministerial que aconteceu hoje. De acordo com o ministro, o ambiente não era apropriado para esse tipo de discussão e que o presidente Lula ainda não tomou uma decisão sobre o assunto.
Quando questionado sobre a reforma ministerial, Rui Costa afirmou que o presidente ainda está refletindo sobre o assunto. “O presidente não tomou nenhuma decisão sobre isso e isso não foi pauta da reunião. Ele pode trocar as pessoas em qualquer momento. No futebol, tem prazo para contratar jogador de fora e inscrever. Aqui não tem. Presidente pode substituir a qualquer hora. Não há previsão nem data de fim de uma reforma ministerial”, afirmou.
O ministro conversou com a imprensa após a reunião ministerial o presidente, que ocorreu na Granja do Torto, em Brasília. “O ambiente de concluir a reflexão não é na reunião de ministros. Ele (Lula) não deu nenhum recado (aos ministros sobre eventuais trocas)”, disse.
O chefe da Casa Civil, ainda disse que o objetivo do presidente da República é que os ministros funcionem “como uma orquestra, com o maestro afinando em uma nota só”. Costa afirmou que a ideia de Lula é ter mais contato com a imprensa daqui para frente.
De acordo com o ministro da Casa Civil, o presidente orientou que os ministros “dialoguem com suas bancadas de seus partidos” para ajudar na comunicação e na política.
“Estamos tratando de política. Ministros são agentes políticos, não só administrativos. Portanto, ele (Lula) deseja que os ministros dialoguem muito com as bancadas de seus partidos. Isso faz parte da percepção da população e disputa política. A oposição começou os ataques, como fez na campanha anterior, com mentiras e fake news. Precisamos de articulação política para poder responder politicamente. Não é a Secom que vai resolver isso sozinho. Tem um conjunto de articulação política que ele (Lula) quer que os ministros façam”, declarou Rui Costa.
Fonte: JC
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