Brasil
Lula sanciona lei que desonera atividades do setor de eventos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. “É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.
A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após tramitar na Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário, após suspeita de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).
Criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferta benefícios tributários, como a alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/Pasep, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O objetivo é compensar o período em que as atividades do setor permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações.
Com um teto estabelecido, as 30 atividades definidas na lei poderão se beneficiar da alíquota zero desde que estivessem ativas durante o período de 2017 a 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informarão o custo fiscal do benefício, até que o teto seja atingido.
Fonte:Agência Brasil
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Brasil
Interesse por aborto cresce no Brasil após PL Antiaborto por Estupro
Veja o que diz e o que é o PL 1904.
O Brasil alçou o posto de país com maior interesse de buscas por aborto nos últimos sete dias, após a aprovação do Projeto de Lei 1904, ou PL Antiaborto por Estupro, na Câmara dos Deputados. Antes desse período, o país ocupava a 34ª posição do ranking mundial.
A proposta quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil.
Por aqui também cresceu o interesse por legislação sobre o aborto. O Brasil é o país que mais pesquisa por esse assunto nos últimos sete dias, seguido por Estados Unidos.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta, foi o mais buscado ao lado do tema aborto e o interesse por assistolia fetal (procedimento adotado em abortos nos casos de gestações mais avançadas se tornou um dos argumentos dos que defendem o PL) também aumentou na última semana.
Veja as perguntas feitas no site de buscas Google sobre o projeto com maior crescimento nos últimos sete dias:
O QUE DIZ E O QUE É O PL 1904?
O projeto quer colocar um teto de 22 semanas na interrupção da gestação em casos de estupro, aumentando a pena para quem realizar o procedimento após o período.
O PL acrescenta uma emenda que afirma que se a gravidez for resultante da violência sexual e houver viabilidade fetal, “não se aplicará a excludente de punibilidade”, ou seja, haverá punição pela prática.
O QUE MUDA COM O PL 1904?
O texto quer alterar o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena valeria tanto para grávidas, quanto para quem realiza o procedimento.
O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.
Hoje, o aborto no Brasil só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.
COMO VOTAR CONTRA O PL 1904?
A Câmara disponibiliza enquetes sobre qualquer proposta legislativa em que as pessoas podem dar suas opiniões e indicar seus pontos positivos ou negativos referentes ao projeto. No entanto, a votação não tem o compromisso de cumprir a vontade expressa pela maioria e serve como uma forma do cidadão se manifestar sobre determinada proposta.
Em votação popular no site do plenário sobre o que as pessoas acham do PL 1904, 88% dos participantes discordam totalmente do projeto de lei, enquanto 12% concordam totalmente.
Na terça (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma “comissão representativa” para analisar o mérito do projeto de lei, que atuará no segundo semestre.
Lira queixou a líderes partidários sobre críticas que recebeu por causa da aprovação da urgência do projeto e disse que é necessário encontrar uma solução coletiva para a proposta.
QUEM CRIOU O PL 1904?
O autor do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante, considerado o porta-voz do pastor Silas Malafaia na Câmara e um dos principais herdeiros políticos do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha.
O parlamentar está no terceiro mandato de deputado federal e foi eleito pelo Rio de Janeiro. Membro da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, é conhecido por ser um dos mais barulhentos defensores de pautas conservadoras no Parlamento.
Aliado fiel de Jair Bolsonaro (PL), anda alinhado com as bandeiras do ex-presidente e exerce papel de liderança dentro da bancada evangélica.
Por iStock
Por Folhapress
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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (19) durante a cerimônia de posse na empresa, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lhe deu a missão de movimentar a Petrobras, porque a empresa é capaz de movimentar o PIB nacional. Segundo Magda, em contato com Lula, quando do convite ao cargo, ele disse que “não queria confusão na empresa”.
MISSÃO DE LULA
“Aproveito a oportunidade para contar a encomenda que me foi dada pelo presidente. A missão dada pelo presidente foi a de movimentar a Petrobras, porque ela impulsiona o PIB do País. Ele me pediu para gerir a Petrobras com respeito à sociedade brasileira”, disse ela. “Ele (Lula) me disse que tem grande carinho pela Petrobras, que a sociedade brasileira ama a Petrobras, e que não quer confusão nessa empresa”, continuou.
Após longa nominata, em que citou ministros, políticos e executivos da empresa e do setor presentes, Magda se disse honrada em assumir a Petrobras, e rendeu homenagens a Lula.
Ela disse que a sensação é de “volta para casa”, uma vez que atuou por mais de 20 anos na empresa. Em seguida, ela listou o que planeja fazer e prometeu ser fiel ao Plano Estratégico 2024-2028. “O que vamos fazer está registrado no Plano Estratégico, e tem potencial para gerar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, além de recursos em tributos e participações especiais à União Federal”, comentou. “Vamos zelar pela governança e resultados empresariais robustos, com rentabilidade e eficiência operacional. É o que o mercado e o Brasil esperam de nós. Nossa visão está alinhada com a do presidente Lula e com a do governo federal, afinal são esses os nossos acionistas majoritários”, continuou.
Em linhas gerais, ela prometeu ajudar em uma “transição energética justa”, com investimento em eólica, geração fotovoltaica, e hidrogênio, mas com o gás como combustível da transição. A ideia, disse, é aumentar a oferta de gás ao mercado nacional e voltar a investir em fertilizantes – vetor de demanda do gás -, além de expandir o parque de refino e petroquímica.
PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO NAVAL
Ela citou, ainda, um programa de construção naval, na linha do que o Planalto vinha pressionando nos últimos meses da gestão de seu antecessor, Jean Paul Prates. O discurso veio alinhado a falas recentes de Lula e dos ministros de Minas e Energia e Casa Civil, Alexandre Silveira e Rui Costa, respectivamente.
DISCURSO DE LULA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva depositou parte do êxito do Brasil à Petrobras, durante discurso de posse de Magda Chambriard no comando da estatal. De acordo com o chefe do Executivo, se a empresa der certo, o País também dará certo.
“Para mim, tem uma certeza na minha cabeça: se a Petrobras der certo, o Brasil dá certo; se a Petrobras der errado, significa que o Brasil também vai dar errado”, disse Lula na cerimônia realizada nesta quarta-feira, 19, no Rio de Janeiro. “Eu torço, luto e morro para que o Brasil dê certo.”
No discurso, Lula elogiou a nova presidente da empresa. Em sua avaliação, Chambriard tem a competência e todas as credenciais para tocar os desafios da companhia. Segundo o petista, a estatal merece a oportunidade de ser comandada por mulheres.
Ataques da elite política e econômica
O presidente Lula declarou que a Petrobras sofreu “ataques” de grupos econômicos e avaliou que empresa tem resistido mesmo “com tentativas de desmonte do patrimônio”.
“Petrobras sofreu ataques da elite política e econômica do País, sem compromisso de melhoria de vida do povo”, declarou.
Para Lula, a Petrobras, na nova gestão, não tem “medo de desafios”, em referência ao plano estratégico de investimentos da empresa. O plano referente ao período de 2024 a 2028 tem previsão de investimentos na casa de US$ 102 bilhões.
“Quanto mais Petrobras for lucrativa, mais imposto vai pagar e mais (ministro Fernando Haddad) vai ficar feliz”, disse. “Ninguém quer que a Petrobras perca dinheiro, quero que seja uma empresa lucrativa”, acrescentou o presidente.
Fonte: EStadão Conteúdo
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (20), nova etapa da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que “financiaram e fomentaram” os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas.
De acordo com a PF, a nova fase da operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal em Goiás (4), Mato Grosso do Sul (4) e Santa Catarina (19).
Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, uma vez que as estimativas dos danos causados ao patrimônio público podem chegar a R$ 40 milhões.
“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou a PF.
Fonte: Agência Brasil
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