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Lula sanciona lei que desonera atividades do setor de eventos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos nesta quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. “É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.

A lei que reformula o Perse foi aprovada no Senado Federal em 30 de abril, após tramitar na Câmara dos Deputados como uma alternativa à medida provisória (MP) 1202/2023, que propunha o fim do benefício tributário, após suspeita de fraudes. Um acordo permitiu que a matéria fosse retirada da MP e tramitasse na forma da proposta apresentada pelos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, e Odair Cunha (PT-MG).

Criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, o Perse oferta benefícios tributários, como a alíquota zero no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido, no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor – PIS/Pasep, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins. O objetivo é compensar o período em que as atividades do setor permaneceram paradas por restrições impostas para evitar aglomerações.

Com um teto estabelecido, as 30 atividades definidas na lei poderão se beneficiar da alíquota zero desde que estivessem ativas durante o período de 2017 a 2021. Relatórios emitidos a cada dois meses pela Secretaria Especial da Receita Federal informarão o custo fiscal do benefício, até que o teto seja atingido.

Fonte:Agência Brasil

           

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Brasil

Área queimada no pantanal em 2024 já é 54% maior do que em ano de destruição recorde

A extensão é 54% maior do que a afetada pelas chamas no mesmo período em 2020 -considerado o pior ano de queimadas no bioma-, quando 241,7 mil hectares queimaram até a data.

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O tamanho da devastação causada pelo fogo no pantanal alcançou um novo patamar alarmante. De janeiro até esta terça-feira (11), 372 mil hectares foram atingidos por incêndios, área que supera a de duas cidades de São Paulo.

A extensão é 54% maior do que a afetada pelas chamas no mesmo período em 2020 -considerado o pior ano de queimadas no bioma-, quando 241,7 mil hectares queimaram até a data.

Os dados são do Lasa (Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais), do departamento de meteorologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Até esta sexta-feira (14), o bioma já teve, em 2024, 2.019 focos de incêndio, segundo a plataforma BD Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Em comparação, em 2023, durante o mesmo período, foram 133 focos.

Já em relação a 2020, apesar de a atual área de devastação ser maior, havia focos mais no mesmo período quatro anos atrás, 2.206.

Para especialistas, a situação atual é resultado de seca severa no bioma, que se arrasta pelos últimos anos e foi potencializada pelo fenômeno climático El Niño, e de falta de articulação para ações preventivas contra o fogo.

Os picos de queimadas no bioma costumam ocorrer em setembro. Assim, com a situação já agravada no primeiro semestre e vinda de um fim de ano com alta de incêndios -em novembro de 2023, foram 4.134 focos de calor, o maior índice já medido pelo Inpe para o período-, a ONG SOS Pantanal encaminhou nesta semana uma nota técnica cobrando ações.

O documento foi endereçado aos governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), exigindo um trabalho conjunto mais eficiente e alinhado.

Gustavo Figueirôa, biólogo e porta-voz do SOS Pantanal, destaca que os esforços empregados em pessoal e equipamentos, como aeronaves, ainda não são suficiente para atender a demanda.

À Folha, ele afirma que os governos “pouco aprenderam” com os episódios anteriores e que um dos principais problemas das queimadas é a falta de prevenção.

“Os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul já assinaram um termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente este ano para o combate aos incêndios, mas até agora a gente não viu a integração”, avalia.

“O pantanal é um lugar difícil de acesso e a logística é complicada, mas recursos há para isso. Ainda há um número menor [de servidores] do que o necessário para começar a enfrentar esse problema da maneira correta. Precisamos de mais homens, mais equipamentos, helicópteros, aviões, à disposição para fazer esse combate de uma maneira eficaz.”

Nesta sexta-feira, o governo federal criou uma sala de situação para lidar com as queimadas e com a seca, especialmente no pantanal. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, liderará reuniões a partir da segunda (17) para discutir soluções a simplificação na contratação de brigadistas, equipamentos e aeronaves, entre outras medidas.

O pantanal, maior planície alagável do mundo, recebe a água das chuvas das regiões de planalto, da bacia do Alto Paraguai. Numa situação normal, o ciclo das águas começa em outubro, com picos em dezembro e janeiro, se prolongando até março, no máximo. Nas enchentes, as águas transbordam dos rios, conectam lagoas e emendam as imensas áreas alagadas.

Nos últimos anos, a dinâmica não tem funcionado dentro da normalidade. De acordo com o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), a bacia do Alto Paraguai, entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, acumula déficits de chuva desde o verão de 2019/2020.
Os pesquisadores do órgão apontam ainda que a situação hidrológica atual é considerada crítica no bioma, tendo registrado seca excepcional em algumas áreas, o mais alto grau no ranking de classificação, nas estações pluviométricas de Ladário e Porto Murtinho, ambas em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Serviço Geológico Brasileiro, o rio Paraguai, o principal da região, apresenta os menores níveis históricos.

O Cemaden frisa que a seca afeta as áreas agroprodutivas e que há alta probabilidade de fogo especialmente em Mato Grosso do Sul. Todo o pantanal está em estado de atenção e alerta, diz a nota.

Figueirôa, do SOS Pantanal, afirma que a maior parte do fogo é causada por ações humanas, sejam intencionais ou não. As principais vítimas acabam sendo a vegetação nativa e a fauna, como macacos de diversas espécies, cobras, onças-pintadas, ariranhas, cervo-do-pantanal e araras-azuis, que estão ameaçadas de extinção.

Isabelle Bueno, coordenadora de operações do Instituto Homem Pantaneiro, explica que as altas temperaturas e o vento na região neste momento facilitam que o fogo se espalhe.

“O acesso nas áreas do pantanal dificulta um combate direto. Então, existem trabalhos de monitoramento e de proteção das comunidades, das estruturas físicas e das pessoas, mas ainda exige bastante, principalmente, apoio aéreo nesses combates, que é uma dificuldade que a gente tem hoje”, ressalta Bueno.
Em nota, o Ibama diz que está com equipe de brigadistas do Prevfogo atuando principalmente em áreas particulares. O instituto afirma que foram contratados 157 brigadistas e que uma aeronave faz a avaliação dos maiores focos. Novas contratações estão previstas, segundo o órgão.

Procurado pela reportagem, o governo de MS conta que liderou a criação da chamada Lei do Pantanal, em parceria com ONGs e autoridades federais, para conservação do bioma. A gestão de Eduardo Riedel (PSDB) destaca que mantém ações de prevenção em conjunto com MT.

Os bombeiros sul-mato-grossenses, por sua vez, afirmam que instalaram 13 bases avançadas para reduzir o tempo de resposta. As operações incluem ações na Serra do Amolar e no Parque do Rio Negro, utilizando georreferenciamento, drones e aeronaves. A corporação diz que os investimentos em aeronaves e tecnologia foram intensificados desde 2020.

Também em nota, o governo do MT afirma que, neste ano, investiu R$ 74,5 milhões no combate ao desmatamento e a incêndios florestais, incluindo locação de aviões, capacitação de brigadistas e ações de fiscalização. A gestão de Mauro Mendes (União) ressalta que firmou pacto com o governo federal e estados da Amazônia Legal.

O Corpo de Bombeiros de MT diz que desenvolveu um plano de prevenção e combate aos incêndios no Parque Estadual Encontro das Águas, em Poconé. A corporação capacitou 50 brigadistas.

Também procurado, o ICMBio não se pronunciou sobre suas ações.

No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o Congresso deve definir normas específicas para a proteção do pantanal em 18 meses e entendeu que há omissão legislativa. Se o Congresso não cumprir a determinação, o caso retornará ao STF.

Foto Reuters

Por Folhapress

           

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Confira os resultados da Lotofácil 3129, Lotomania 2634 e outras loterias desta sexta (14/06)

Nesta sexta também acontecem os sorteios da Dupla Sena 2675 e Super Sete 557.

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Confira as loterias desta sexta-feira (14/06)

Lotofácil 3129 – R$ 1,7 milhão

Confira as dezenas:

Lotomania 2634 – R$ 6,7 milhões

Confira as dezenas: 06 – 08 – 09 – 10 – 13 – 29 – 31 – 35 – 36 – 44 – 49 – 63 – 69 – 70 – 77 – 81 – 90 – 91 – 94 – 98

Dupla Sena 2675 – R$ 1,7 milhão

1º sorteio:

2º sorteio: 

Super Sete 557 – R$ 2,3 milhões

Coluna 1: 0

Coluna 2: 1

Coluna 3: 7

Coluna 4: 9 

Coluna 5: 2

Coluna 6: 0

Coluna 7: 5

Por Diário de Pernambuco

           

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Mulher sofre queimaduras graves após peeling de fenol no PR

O caso aconteceu no dia 25 de maio, em Curitiba.

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A Polícia Civil do Paraná investiga uma esteticista suspeita de ter realizado o procedimento conhecido como peeling de fenol em uma mulher de 64 anos que sofreu queimaduras de terceiro grau no rosto. O caso aconteceu no dia 25 de maio, em Curitiba.

O fenol é uma substância química cáustica, utilizada por dermatologistas em peelings químicos profundos para tratar rugas, manchas na pele e cicatrizes.

A polícia não informou o nome da esteticista e a defesa não foi encontrada pela reportagem.

A dona do empreendimento se apresentou à paciente como biomédica, mas não tinha formação. O procedimento foi realizado no dia 25 de maio, mas a paciente, 11 dias depois, começou a sentir dores intensas e foi hospitalizada. Ela passou por intervenção cirúrgica para reconstruir a pele do rosto.

“Por diversas ocasiões após o procedimento, a vítima e os familiares questionaram a profissional sobre a necessidade de assistência médica, a qual teria afirmado que as dores eram normais e apenas recomendou a aplicação de uma pomada no rosto”, afirmou Aline Manzatto, delegada titular à frente da investigação.

Nesta quinta-feira (13) a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária de Curitiba estiveram no centro estético onde a vítima sofreu queimaduras.

Os agentes encontraram produtos sem registro de Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e substâncias com data de validade vencida, como ácido hialurônico.

“As ampolas com fenol, para nossa surpresa, eram manipuladas por uma dentista de São Paulo que receitava o produto. Ele era produzido em uma farmácia de manipulação de São Paulo em nome da esteticista, como se a esteticista fosse utilizar nela mesmo. Ela trazia para Curitiba e aplicava nas clientes”, disse a delegada.

Segundo a polícia, a esteticista pode responder por crimes de exercício irregular da profissão, lesão corporal e falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos e medicinais.

O uso inadequado de fenol pode causar consequências graves, como queimaduras, intoxicação e até a morte. Segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina), mesmo quando são realizados por médicos, os procedimentos estéticos invasivos devem ocorrer em ambientes preparados de acordo com normas sanitárias e estrutura para intervenção imediata de suporte à vida no caso de intercorrências.

A Polícia Civil de São Paulo compartilhou com a Polícia Civil do Paraná trechos do inquérito da morte do empresário Henrique da Silva Chagas, 27.

Henrique morreu após fazer o peeling em uma clínica de estética de São Paulo. Imagens de uma câmera instalada na clínica da influencer Natalia Fabiana Freitas Antonio, 29, conhecida como Natalia Becker, mostram o empresário passando mal após a realização do procedimento, no dia 3 de junho. Ele morreu no local.

A ideia é que o compartilhamento de informações entre as polícias dos dois estados ajude a apurar a conduta da farmacêutica responsável por ministrar o curso online de peeling de fenol para Natalia.

Em seu depoimento, a influenciadora afirmou ter comprado o curso online ministrado pela farmacêutica Daniele Stuart, proprietária da clínica Neo Stuart, com sede em Curitiba.

A morte do empresário Henrique Silva Chagas, de 27 anos, levou o deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB) a apresentar um projeto de lei que restringe a realização do procedimento de peeling de fenol a médicos, preferencialmente com especialização em dermatologia ou cirurgia plástica.

Foto  Shutterstock

Por Folhapress

           

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