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Brasil

Lula sanciona nesta quinta lei do programa Minha Casa, Minha Vida

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Agenda

Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil

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Marina Silva responsabiliza Bolsonaro por tragédia no RS

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Durante uma entrevista à CNN Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, abordou a tragédia no Rio Grande do Sul, sugerindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro era em parte responsável.

Quando perguntada sobre como a presença de radares meteorológicos poderia ter ajudado a reduzir o número de vítimas das enchentes, Marina respondeu destacando a importância dos recursos de prevenção e alerta, mas evitou atribuir a culpa diretamente a qualquer indivíduo ou governo.

“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”

Em entrevista concedida à CNN Brasil, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discutiu sobre a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul e mencionou a possível influência da ausência de radares meteorológicos na redução do número de vítimas das enchentes.

Sua declaração sugere uma reflexão sobre a importância dos recursos de prevenção e alerta para eventos climáticos extremos, mas o conteúdo exato das suas palavras precisaria ser consultado diretamente para uma reformulação mais precisa.

“Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E você há de convir que algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”

Ela também ressaltou sua intenção de declarar emergência climática para 1,9 mil cidades vulneráveis a eventos extremos até o final de 2024.

Por Eleições Brasil Sertão

           

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INSS paga 13º da aposentadoria nesta segunda; veja quem recebe

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O  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a parcela do 13º dos beneficiários da Previdência Social a quem recebe até um salário mínimo com benefício terminado em 8 nesta segunda-feira (6), conforme determinado pelo governo federal no mês passado.

Além disso, quem recebe acima de um salário mínimo e tem número do benefício terminado em 3 e 8 também recebe.

A antecipação beneficiará 33,6 milhões de aposentados e pensionistas, representando uma injeção de R$ 33,68 bilhões na economia do país. Os valores estão sendo depositados junto com o benefício referente a abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio.

Veja o calendário do 13º do INSS:

Para quem ganha até um salário mínimo:

Final do benefício 1: 24/abr
Final do benefício 2: 25/abr
Final do benefício 3: 26/abr
Final do benefício 4: 29/abr
Final do benefício 5: 30/abr
Final do benefício 6: 2/mai
Final do benefício 7: 3/mai
Final do benefício 8: 6/mai
Final do benefício 9: 7/mai
Final do benefício 0: 8/mai

Para quem ganha acima do salário mínimo:

Final do benefício 1 e 6: 2/mai
Final do benefício 2 e 7: 3/mai
Final do benefício 3 e 8: 6/mai
Final do benefício 4 e 9: 7/mai
Final do benefício 5 e 0: 8/mai

Fonte: IG

 

           

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Lula garante verba para reconstrução de estradas no Rio Grande do Sul

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A reconstrução das rodovias destruídas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terá apoio do governo federal, inclusive das estradas administradas pelo estado, disse neste domingo (5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhado de uma comitiva de representantes dos Três Poderes, Lula disse que as verbas estão garantidas e prometeu reduzir a burocracia para as obras.

“Eu sei que o estado tem uma situação financeira difícil, sei que tem muitas estradas com problema. Quero dizer que o governo federal através do Ministério dos Transporte vai ajudar vocês a recuperarem as estradas estaduais”, afirmou Lula em pronunciamento após sobrevoar a região metropolitana de Porto Alegre, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, destacou Lula, que também pediu que as autoridades públicas, de agora em diante, atuem de maneira preventiva para reduzir o impacto de eventos climáticos extremos. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça para gente poder trabalhar”, acrescentou.

Essa é a segunda viagem de Lula ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes. Na quinta-feira (2), o presidente foi a Santa Maria, região central do estado, acompanhar os trabalhos de resgate e socorro às vítimas.

O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, que também participou da reunião, disse que os governos federal e estadual começam a trabalhar com as prefeituras de regiões como o Vale do Taquari, para restabelecer serviços onde os rios começam a recuar. Ele, no entanto, esclareceu que a prioridade continua sendo o resgate de pessoas ilhadas

Lula fez um pronunciamento após comandar uma reunião de autoridades federais com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; e outros prefeitos gaúchos. Antes da reunião, a comitiva tinha sobrevoado a região metropolitana de Porto Alegre, onde acompanharam os estragos da subida do Lago Guaíba.

Pedidos de recursos

  • O governador gaúcho, Eduardo Leite, voltou a afirmar que o estado passa pela maior catástrofe climática da história. Leite advertiu para o risco de desabastecimento e de colapso em diversas áreas, por causa da interdição do Aeroporto Salgado Filho, dos bloqueios e destruições em rodovias e da falta de energia e água em diversas localidades. Após o resgate das vítimas, disse o governador, a preocupação será com a retomada das atividades da indústria do estado, que tem a quarta maior economia do país.

    “Estamos acompanhando o impacto nas cadeias produtivas, porque os animais não chegam, o frigorífico foi também atingido, colapsado. Isso atinge a vida dos trabalhadores naturalmente, mas tem uma questão de abastecimento também. Então, ações vão ter que ser empreendidas nessa área. O impacto na indústria, por insumos que não chegarão, ou as empresas que fornecem e que foram atingidas, paralisações nas plantas industrias, que vão exigir medidas econômicas”, ressaltou o governador.

    O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, pediu a chegada rápida de recursos aos municípios para que os trabalhos de reconstrução comecem o mais rápido possível. Na própria capital do estado, destacou, faltam equipamentos para enfrentar uma tragédia climática dessa dimensão. Segundo ele, o problema é ainda mais grave no interior do estado.

    “Estão faltando barcos, botes e coletes na cidade. Estou falando da minha cidade, mas isso se estende para muitas dezenas de municípios e isso não pode esperar. Tem de ser hoje, tem de ser agora”, disse Melo. O prefeito ressaltou que 70% da cidade está sem água e que há escassez de diesel para os caminhões-pipa e de oxigênio para os hospitais, mas disse que, neste momento, as autoridades públicas precisam concentrar-se em salvar vidas.

    Até as 12h deste domingo, o Rio Grande do Sul registrava 75 mortes, 155 feridos e 103 pessoas desaparecidas. Ao todo, 781 mil moradores foram afetados pelos temporais.

    Fonte: JC

     

               

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