Brasil
‘É um alívio, mas ele está em casa’, diz vítima de João de Deus sobre nova condenação
O médium é acusado de ter abusado sexualmente de dezenas de mulheres durante os atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia (GO).
A holandesa Zahira Mous, 39, foi a primeira mulher a denunciar os assédios sofridos por João de Deus publicamente, em 2018, por meio das redes sociais. De lá para cá, ela relata que passou por um desafiador período.
Nos primeiros dois anos depois da denúncia, sua vida girava em torno do caso, e ela passava boa parte do tempo em contato e conversas com outras vítimas do médium. “Isso consumiu a minha vida, mas também estava disposta a ajudar outras vítimas, com uma sensação da irmandade. Eu escolhi ajudar”, diz ela.
A condenação do caso dela só saiu na última segunda-feira (10). “Agora, é como se tivesse um novo espaço na minha cabeça. Esse caso ocupava grande parte dela.”
Desta vez João de Deus foi condenado em mais três casos de estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude -entre eles o de Zahira-, com penas que somam quase cem anos. Os casos são referentes a oito vítimas cujos crimes foram praticados entre 2010 e 2018. Ele também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais às vítimas de até R$ 100 mil.
O médium é acusado de ter abusado sexualmente de dezenas de mulheres durante os atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia (GO), e suas penas já passam 370 anos. Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, ainda restam quatro processos para serem sentenciados pelo juízo de Abadiânia. Todos eles já estão em fase das alegações finais.
Procurado, o advogado Anderson Van Gualberto afirma que a defesa não foi intimada das sentenças. O advogado afirma que, caso a condenação tenha usado a mesma metodologia das anteriores, estará fadadas a reforma pelos tribunais superiores “uma vez que seu conteúdo está em desacordo com a nossa legislação penal”. “Em assim sendo, a defesa aguardará ser intimada para recorrer”, conclui a defesa.
Apenas no caso de Zahira, João de Deus teve uma sentença de 58 anos -o caso dela foi julgado com o de outra vítima. Depois de tanto tempo lutando por justiça, a holandesa diz que tem uma mistura de sentimentos. De um lado, o alívio, porém, de outro, sensação de injustiça pelo fato de João de Deus cumprir a pena em prisão domiciliar e ter se casado em meados do ano passado com uma advogada.
“Ele está em sua mansão, vivendo na sua vida, como se nada tivesse acontecido, enquanto isso, nós estamos sofrendo muito”, afirma ela.
A espera para o resultado do caso, diz Zahira, foi longa. Ela relembra que era ótimo outros casos estavam sendo concluídos aos poucos, mas queria uma condenação para o seu. “Sentia que estava na prateleira. Esse período foi como uma sala de espera com muita angústia para mim.”
Zahira afirma considerar que as centenas de anos a que João de Deus já foi condenado demonstram a monstruosidade dos crimes dele. “Mas isso não ameniza as feridas das vítimas. Elas continuam por causa dos traumas e os assédios.”
Hoje, a holandesa se considera uma artivista, uma mistura de artista com ativista, e acredita que é por meio do seu trabalho artístico que consegue chamar atenção para temas como feminicídio e assédio.
Bailarina, escritora, coreógrafa, coach e produtora cultural, ela acredita que só falar sobre traumas sexuais não é o suficiente e, por isso, a dança seria uma forma de libertar o corpo e integrar o trauma. “É uma forma de liberar o estresse e reencontrar (alguma) alegria”, afirma.
Mous tinha 30 anos quando procurou pela Casa Dom Inácio de Loyola em busca de espiritualidade e também a cura de um trauma sexual com que que lidava desde os 19 anos. Porém, sua vida só piorou pois foi estuprada pelo médium, conta. Ela demorou quatro anos para denunciar o caso.
“Tentei colocar para debaixo do tapete, mas isso foi me consumindo. Estava em um estado de esgotamento”, diz ela, sobre a decisão de escrever sobre o episódio que aconteceu com ela nas redes sociais.
Ela lembra que não tinha medo de morrer, mas diz que arriscou muitas coisas. “É a única forma de passar por isso. Eu arrisquei meu casamento, minha vida, minha família e minha carreira”, afirma.
A artista diz que o médium deveria ir para prisão para que “possa sofrer” e pague pelos crimes que cometeu. “Ele ainda tem seguidores, ainda há pessoas que dizem que a verdade vai aparecer. A verdade já saiu e as pessoas dizem que estão rezando para a saúde dele. Isso é muito estranho para mim porque elas não querem ver. Não querem saber a verdade.”
Apesar da coragem de ter exposto o caso, ela afirma que estava em uma condição de privilégio que permitia que, casose sentisse ameaçada, fugisse do Brasil. “Espero que outras mulheres encontrem uma forma de falar sobre abusos com líderes espirituais. A vergonha disso não deve ser da vítima, mas do perpetuador.”
Ela diz ainda que denunciar não é algo que todas são obrigadas a fazer. “É importante encontrar algo maior que você, como a fé, fé em si mesmo, em seu próprio eu superior. A cura está dentro de você.”
Foto Reprodução/TV Anhanguera
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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