Brasil
Maioria dos frequentadores da Cracolândia tem mais de 5 anos na região
A pesquisa foi realizada pela Unifesp a pedido da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred).
O Levantamento de Cenas de Uso em Capitais (Lecuca) 2021/2022 mostrou que o influxo de novos frequentadores da Cracolândia, em São Paulo, em 2021, foi o menor da série histórica (20,2%), iniciada em 2016, mas que houve aumento na prevalência de frequentadores antigos (57,4%, há pelo menos cinco anos) e 39,2% (há 10 anos ou mais). Aumentou também o número de pessoas em situação de rua que responderam à pesquisa (66,3%), enquanto 41% disseram não ter rede de suporte. Desses, 40% contam apenas com os profissionais dos serviços na região.
“A diminuição de influxo deveria ser em função de ações preventivas, mas infelizmente não temos informações [de] que essas coisas foram feitas. Então, é mais provável que a diminuição tenha mais a ver com o aumento das operações, ou seja, com a dispersão de frequentadores, para que não se concentrem nessas regiões, do que [com] segurar novos dependentes químicos para não migrarem para a cena. Temos um dado, mas não temos comprovação de que [isso] foi causado por ações de prevenção”, afirma a coordenadora do Lecuca, Clarice Sandi Madruga, professora afiliada do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em 2016, a chegada de novos frequentadores estava em torno de 43%, passou para 39% em maio de 2017, para28% em junho de 2017 e para 26% em 2019, atingindo 20% em 2021.
A pesquisa foi realizada pela Unifesp a pedido da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), órgão do Ministério da Cidadania, responsável pela formulação e implementação de políticas públicas voltadas para a redução da demanda de drogas no Brasil, e mostra o perfil das cenas de uso aberto (locais em que usuários de drogas se aglomeram) em três capitais brasileiras: São Paulo, Fortaleza e Brasília.
Os resultados de São Paulo são da coleta de dados de junho de 2021, com atualizações dos resultados dimensionais em abril de 2022, considerando as movimentações da população no território – e incorporam as comparações da série histórica desde 2016. A coleta principal de São Paulo ocorreu antes da realocação do fluxo para a Praça Princesa Isabel e acompanhou esse processo, monitorando a ocupação total do local e a posterior dispersão. Os resultados de Fortaleza advêm da coleta de dados em agosto de 2021 e os de Brasília foram colhidos entre abril e maio de 2022.
Em São Paulo, também se observou uma diminuição da proporção de frequentadores sem nenhuma atividade remunerada (68,7%), dos quais metade pratica atividades de reciclagem (52,3%). Houve uma diminuição da proporção de mulheres (em 2019, 23,7% e em 2021, 22,5%) e trans (7.5% em 2019 para 3.7% em 2021) no território.
“Essa proporção de minorias na cena de uso tem tudo a ver com a frequência das operações. Geralmente, quando se tem um momento de ações policiais, essa população diminui, porque é mais vulnerável. Também tem relação com o fato de que aquelas que ficam serem mais graves, com prevalência de comorbidades, de indicadores de transtorno psiquiátrico, de busca por emergência, que nessas minorias fica bem maior, já que só ficam as mais graves”, explica Clarice.
A prefeitura de São Paulo informa que a procura por tratamento aumentou desde a dispersão dos usuários. O encaminhamento de usuários para atendimento no Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (Siat II) cresceu quase três vezes entre janeiro e dezembro de 2022, segundo informações da equipe de abordagem da Secretaria Municipal da Saúde, que, em janeiro, encaminhou 27 pessoas e em dezembro, 72 usuários abusivos de álcool e outras drogas para equipamentos da rede municipal.
Segundo a prefeitura, o número de abordagens feitas pelas equipes de saúde aumentou 34% entre janeiro e dezembro (de 3.150 para 4.213). As abordagens das equipes de assistência social aumentaram 22% entre janeiro e dezembro. Em janeiro, foram 3.029 e em dezembro, 3.698. Para outros equipamentos da rede socioassistencial, esse número foi de 789 pessoas encaminhadas em janeiro para 1.622 em dezembro.
O Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica da prefeitura está em funcionamento desde maio do ano passado para atendimentos emergenciais, na Rua Helvetia, 876. A unidade presta atendimento no local e agiliza encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e assistência social.
De acordo com a prefeitura, desde maio do ano passado, dez novas equipes do Consultório na Rua passaram a integrar as equipes de abordagem e atendimento: quatro no Siat Emergencial e seis nas regiões do Glicério, de Santa Cecília e do Bom Retiro.
Em julho foram inaugurados mais dois centros de atenção psicossocial álcool e drogas (Caps AD) na região central da cidade, um na Rua Porto Seguro e outro na Rua Anhanguera.
Em setembro, a prefeitura entregou o Siat III Penha, na Rua Coronel Rodovalho, 275, com capacidade para acolher 50 pacientes, que têm acompanhamento e podem permanecer no serviço durante até dois anos, prorrogados ou reduzidos de acordo com o projeto terapêutico singular de cada caso.
A prefeitura informou que, em fevereiro deste ano, será inaugurado o Serviço de Cuidados Prolongados (SCP) em Álcool e Drogas. Trata-se de um novo equipamento que visa prolongar o tratamento dos usuários que foram internados em hospitais e não têm ainda condições de retorno familiar ou atendimento ambulatorial. Uma forma de reduzir as recaídas e evitar que os usuários retornem ao uso abusivo nas ruas, o SCP oferecerá tratamento, medicação e oficinas terapêuticas.
Por Agência Brasil
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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