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Brasil

Mais de 600 pesquisadores assinam manifesto pela democracia

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Embora não declarem voto, signatários criticam ideias já defendidas por Jair Bolsonaro

Mais de 600 pesquisadores brasileiros assinaram um manifesto em favor da democracia, divulgado nesta segunda-feira (22).

Os signatários não declaram voto em nenhum candidato, mas criticam ideias já defendidas pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL), como tortura, intolerância, autoritarismo e incentivo à violência.

“Os regimes autoritários muito frequentemente instrumentalizam a ciência para fins contrários aos interesses da sociedade. A boa ciência necessita da crítica e do contraditório, do reconhecimento das diferenças e do respeito a opiniões divergentes, todas características que somente podem florescer em ambiente democrático”, afirma o manifesto.

Assinam o documento nomes importantes da ciência e da política científica nacional, como o físico Ennio Candotti, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência) em quatro oportunidades, o físico Glaucius Oliva, ex-presidente do CNPq, o professor de filosofia da USP e ex-ministro da educação Renato Janine Ribeiro e o físico Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Lula.

Também são signatários do manifesto o físico Sérgio Mascarenhas Oliveira, o epidemiologista Cesa Victora, vencedor em 2017 do Prêmio Gairdner, uma das principais láureas na área de saúde, o neurocientista Sidarta Ribeiro, o antropólogo Otávio Velho e o climatologista Carlos Nobre.

Os pesquisadores, no documento, repudiam “com veemência, toda e qualquer apologia à tortura, as inúmeras formas de violação e as ameaças à preservação do meio ambiente praticadas por regimes autoritários do passado e do presente”.

Bolsonaro, que lidera as pesquisas de intenção de voto, já anunciou que, eleito, retiraria o Brasil do Acordo de Paris, no qual enxerga ameaça à soberania nacional.

O documento adotado em 2015 na capital francesa contém metas fixadas de forma voluntárias em cada país, sem interferência externa. Trata-se de diminuir emissões de gases do efeito estufa para conter o aquecimento da atmosfera em no máximo 2ºC neste século, a fim de suavizar a mudança climática.

O candidato do PSL propõe acabar com o Ministério do Meio Ambiente anexando-o ao da Agricultura. Quer ainda interromper a demarcação de terras indígenas e quilombos e mobilizar o Exército para pavimentar a rodovia que liga Manaus a Porto Velho, a BR-319, algo que pode incentivar a devastação numa parte das mais preservadas da Amazônia.

O manifesto também diz que a produção de ciência “passa pela garantia da manutenção das liberdades, dos direitos humanos, pela pluralidade de ideias, pela eliminação da intimidação, da discriminação e da tortura, e pela oposição a qualquer tipo de violência, qualquer que seja sua motivação (étnica, de gênero, sexualidade, posição política ou qualquer outra).”

A preocupação de acadêmicos com o futuro da democracia brasileira vai além das fronteiras nacionais. 

Pesquisadores ligados às principais universidades alemãs também divulgaram um manifesto em “defesa de valores inegociáveis como democracia, direitos humanos e o caráter laico das instituições públicas”. Entre os signatários do documento estão os renomados sociólogos Axel Honneth e Claus Offe.

No texto, os pesquisadores veem com preocupação “como, durante a presente campanha eleitoral, difamações, desinformação e perseguição vêm colocando em questão o tratamento igualitário de mulheres e homens, a dignidade de gays, lésbicas e pessoas transgênero, assim como a legitimidade política dos movimentos sociais e os direitos de minorias ameaçadas.”

Segundo eles, “aprendemos, dolorosamente, com a história europeia e, em especial, com a história alemã, que a apologia da tortura e da violência e o desrespeito a concidadãos e minorias jamais serão solução para crises econômicas e políticas.”

Ao final, eles instam a Justiça brasileira a colocar a democracia e os direitos humanos “acima das preferências ideológicas dos juízes e punir todos aqueles que os violem com palavras ou atos.”

Por Folhapress.

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Brasil

Lula disse que não quer ‘confusão’ na Petrobras, afirma Magda Chambriard, em posse

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A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (19) durante a cerimônia de posse na empresa, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lhe deu a missão de movimentar a Petrobras, porque a empresa é capaz de movimentar o PIB nacional. Segundo Magda, em contato com Lula, quando do convite ao cargo, ele disse que “não queria confusão na empresa”.

MISSÃO DE LULA

“Aproveito a oportunidade para contar a encomenda que me foi dada pelo presidente. A missão dada pelo presidente foi a de movimentar a Petrobras, porque ela impulsiona o PIB do País. Ele me pediu para gerir a Petrobras com respeito à sociedade brasileira”, disse ela. “Ele (Lula) me disse que tem grande carinho pela Petrobras, que a sociedade brasileira ama a Petrobras, e que não quer confusão nessa empresa”, continuou.

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Brasil

Operação da PF busca identificar financiadores de atos golpistas

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (20), nova etapa da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que “financiaram e fomentaram” os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas.

De acordo com a PF, a nova fase da operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão e 12 de busca pessoal em Goiás (4), Mato Grosso do Sul (4) e Santa Catarina (19).

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, uma vez que as estimativas dos danos causados ao patrimônio público podem chegar a R$ 40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou a PF.

Fonte: Agência Brasil

 

 

           

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Brasil

CCJ aprova projeto que autoriza funcionamento de cassinos no Brasil

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A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.

O PL 2.234/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes.

Na reunião, o senador Irajá mencionou que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. O relator afirmou que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.

— Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura — disse.

Segundo o relator, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação.

“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.

A proposta está em análise no Senado desde 2022. O texto original foi apresentado na Câmara em 1991. Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.

Por Agência Senado

           

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