Brasil
Mercado tem preferência por Bolsonaro
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Mercados preferem Bolsonaro, mas seu plano de privatizações não é claro.
Investidores brasileiros estão animados com a possibilidade de o candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (PSL) chegar à Presidência da República, devido a suas promessas de privatização – pouco claras, até agora, mas mais apreciadas do que o oferecido pelo seu rival Fernando Haddad (PT).
A Bovespa disparou após Bolsonaro ganhar com ampla vantagem o primeiro turno, mas o mercado recuou depois que o candidato hesitou em seus projetos de privatização de ativos do Estado.
O respaldo dos mercados à candidatura se deve, em grande parte, à promessa de Bolsonaro de nomear seu assessor Paulo Guedes para o Ministério da Fazenda. Economista liberal formado pela Escola de Chicago, Guedes propôs uma reestruturação para dar fim à tradição protecionista da economia brasileira.
Mas suas medidas vão muito além do que Bolsonaro – que historicamente apoiou o modelo estadista – está disposto a vender.
O candidato do PSL afirmou na semana passada que, se eleito, só autorizará a privatização de atividades periféricas da Petrobras e da Eletrobras e descartou a participação de grupos estrangeiros no setor energético – especialmente a China, que acusou de estar “comprando Brasil”.
As ações da Eletrobras, responsável pelo fornecimento de cerca de um terço da eletricidade no país, caíram mais de 10% no dia seguinte a este anúncio.
Mudança de rumo
“A mudança de Bolsonaro sobre as privatizações provavelmente reflete sua falta de conhecimento e de uma posição clara sobre a política energética e seu viés populista”, disse a analista Lisa Viscidi, da consultoria centrada nas Américas The Dialogue, com sede em Washington.
Viscidi considera, contudo, que “Bolsonaro continuará com uma política geral de abertura dos setores do petróleo e da energia”.
Isso lhe tornou o preferido dos mercado frente a Haddad, que quer frear as privatizações e ampliar o papel do Estado frente à Petrobras.
Os investidores estão levando à sério a guinada de Bolsonaro ao mercado, disse Roberta Braga, outra analista americana do Atlantic Center.
A política de Guedes “significaria uma mudança significativa, até impactante para o Brasil”, afirmou Braga. Mesmo que seja mais suave, “é provável que vejamos um conjunto moderado de políticas pró-mercado”, acrescentou.
Por outro lado, o programa econômico de Haddad “preocupa investidores, que temem que Brasil dê marcha ré no caminho da competitividade” e que busque retomar a política
contrária às privatizações de seu mentor, o hoje preso ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta sexta-feira, contudo, mais de 350 economistas brasileiros e estrangeiros, entre eles o americano vencedor do prêmio Nobel George Akerlof, publicaram um manifesto de endosso a Haddad.
Os signatários do Manifesto dos Economistas pela Democracia Brasileira afirmam que existem divergências entre eles e que muitos são “críticos contundentes” dos governos do Partido dos Trabalhadores.
“Fernando Haddad é, neste segundo turno, a melhor alternativa para garantir tais valores”, afirma o documento. “Abaixo-assinamos este manifesto em apoio à sua candidatura, em prol da estabilidade política e econômica, do desenvolvimento ambientalmente sustentável, da inclusão social e do combate à corrupção”, explicam.
À frente nas pesquisas
“Fernando Haddad é, neste segundo turno, a melhor alternativa para garantir tais valores”, afirma o documento. “Abaixo-assinamos este manifesto em apoio à sua candidatura, em prol da estabilidade política e econômica, do desenvolvimento ambientalmente sustentável, da inclusão social e do combate à corrupção”, explicam.
Bolsonaro obteve 46% dos votos no primeiro turno das eleições, em 7 de outubro, frente a 29% de Haddad.
Nas pesquisas para o segundo turno, no dia 28, ele tem uma ampla vantagem de quase 20 pontos sobre seu adversário.
Em seus 28 anos no Congresso, Bolsonaro se opôs às tentativas de privatização de estatais. Durante a campanha, ele admitiu reiteradamente não entender nada de economia e nomeou Guedes para tentar equilibrar as contas públicas.
Seu plano é dar continuidade às privatizações iniciadas no governo do impopular presidente Michel Temer, freadas por resistências políticas e pelos escândalos de corrupção que colocaram seu mandato em risco.
Contudo, Bolsonaro já apontou que ativos estratégicos não podem ser privatizados – incluindo bancos estatais. Para outras empresas, sugeriu como solução a criação de “golden shares”, ações que dão ao Estado poder de decisão sobre as orientações estratégicas de um grupo, mesmo com participação minoritária.
“Os investidores vão acompanhar de perto. O que é certo é que com Bolsonaro, o Brasil não vai voltar à política nacionalista de Lula sobre os recursos naturais, que seguramente Haddad retomaria”, disse Viscidi. (Da ISTOÉ – Por AFP)
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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