Brasil
Mais de 850 municípios enfrentam problemas por falta de água em 2017
A região mais afetada é a do Nordeste e o estado da Paraíba.
Em 2017, em todo o Brasil, já são 872 cidades com reconhecimento federal de situação de emergência causada por um longo período de estiagem. A região mais afetada é a do Nordeste e o estado da Paraíba é o que concentra maior número de municípios, com 198 que comunicaram o problema à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
O professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), explica que o que deflagra o processo da crise hídrica é o clima, mas a falta de planejamento faz com que a margem de segurança entre a oferta e a demanda seja muito pequena. “Com um bom planejamento e com investimentos, você consegue fazer uma gestão mesmo em situações de certa escassez de recursos”, explica. Para ele, o risco de insuficiência de água para o abastecimento ocorre quando o planejamento não é cumprido, na medida que a oferta vai se aproximando da demanda. “Neste caso, é preciso fazer um novo planejamento, com antecedência, e adotar as medidas necessárias, como investimentos em obras, para evitar a falta de abastecimento.”
O engenheiro explica que, no Distrito Federal, por exemplo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) sabia desde o ano 2000 que “a partir de 2005 a demanda se aproximaria perigosamente da oferta”. “De maneira geral, as pessoas que trabalham com o planejamento conseguem antever quando vai começar a zona de risco, mas como o planejamento é longo prazo e os investimentos são altos, nem sempre eles são cumpridos.”
Com respectivamente 154 e 140 cidades em situação de emergência, os estados do Rio Grande do Norte e Ceará, também sofrem sem água. Segundo a meteorologista Morgana Almeida, chefe da previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), esta situação é reflexo de um acúmulo dos impactos causados pelo El Niño. “Temos que olhar para o retrovisor. O El Niño é um fenômeno que acontece há cinco anos e atingiu seu ápice nos últimos três, o que levou o semiárido nordestino a uma situação de seca excepcional e isto impacta diretamente nos reservatórios que abastecem as cidades da região.”
O estado do Ceará, por exemplo, vem enfrentando secas seguidas desde 2011, o que fez com que o volume de água armazenado esteja atualmente em 8,8% dos reservatórios, o menor em mais de vinte anos. Mesmo com uma das situações mais críticas no Brasil, ainda não houve racionamento de água no consumo da população cearense.
De acordo com o diretor de negócios do interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Helder Cortez, a companhia e representantes do estado e do governo federal se uniram para elaborar ações que buscassem reverter o problema hídrico em cada um dos municípios. Como resultado destas ações o estado conseguiu reduzir em média 21% o consumo por ligação na Região Metropolitana de Fortaleza. Para Helder esse resultado foi “fruto de uma campanha de comunicação e sensibilização da sociedade”, mas não garante ainda o reabastecimento dos reservatórios. “A recarga da região metropolitana de Fortaleza ainda está fraca. Se continuarmos assim deveremos fazer um novo estudo e talvez chegar a um contingenciamento mais severo.”
Na Bahia, desde o mês passado, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) determinou o racionamento de água 13 municípios da região Centro Norte do Estado, por causa da falta de chuvas. De acordo com a Embasa, a Bahia está enfrentando “a pior seca dos últimos 100 anos”. O racionamento atingiu as cidades de Jacobina, Pindobaçu Antonio Gonçalves, Campo Formoso, Serrolândia, Várzea do Poço, Caldeirão Grande, Ponto Novo, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Andorinha e Senhor do Bonfim. Além dos municípios do Centro Norte da Bahia, estão em situação de alerta outros 81 municípios baianos.
Na Paraíba, o número de cidades com problemas de abastecimento de água devido à estiagem aumentou 60% em um ano. Segundo dados da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a quantidade de cidades em racionamento eram 102 no ano passado e, agora, são 198.
Outra região também afetada pelos efeitos do El Niño é o Centro-Oeste. O Distrito Federal decretou situação de emergência no fim de janeiro, quando sofreu reduções significativas no reservatório da Barragem do Rio Descoberto e atingiu o nível crítico abaixo de 20%. Diferente do estado do Ceará, ainda em janeiro o DF iniciou um calendário de racionamento que inicialmente atingiu 1,8 milhão de pessoas.
Com a estiagem e a diminuição do nível do segundo maior reservatório da região, o de Santa Maria, a região central de Brasília, o Plano Piloto, também foi incluído no racionamento, ficando de fora apenas a Esplanada dos Ministérios e os hospitais públicos.
Não é de hoje que o mundo chama a atenção para a importância da gestão racional da água, o debate é antigo e vem sendo reforçado ao longo da história com marcos como o Dia Mundial da Água, decretado em 1992, pela Organização das Nações Unidas, ou o Ano Internacional de Cooperação pela Água, que em 2013 foi dedicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para reflexão sobre o tema.
No entanto, mesmo com tantos reforços para lembrar sobre a importância dos recursos hídricos do planeta, as pessoas ainda não aprenderam a gerir de forma adequada a água. No Brasil, algumas cidades já percebem este impacto em seus cotidianos, a história continuará se repetindo se não houver mais conscientização. Este ano regiões Nordeste e Centro-Oeste são as mais afetadas, mas há um ano São Paulo, por exemplo superou a maior crise hídrica de sua história, que teve início em janeiro de 2014.
Com informações da Agência Brasil.
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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