Segundo Marina Silva, as mudanças promovidas por Bolsonaro têm que ser vistas “pela sociedade brasileira como um grande prejuízo social, econômico, ambiental, político e de valores”
RUBENS VALENTE – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva (Rede-AC) disse nesta quinta-feira (4), durante o lançamento da Frente Parlamentar Indígena na Câmara dos Deputados, que as agendas ambiental e indígena são “o maior retrocesso” do governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Ela pediu o apoio à nova frente de “todos os partidos, senadores, deputados, homens de bem, de direita, de esquerda, de centro, do que for, porque essa causa não é ideológica, de partido político, é de seres humanos”.
Segundo Marina, as mudanças promovidas por Bolsonaro têm que ser vistas “pela sociedade brasileira como um grande prejuízo social, econômico, ambiental, político e de valores”. “Um país que não preserva as bases naturais do seu desenvolvimento, que não tem respeito pelas suas raízes históricas, culturais e ancestrais da sua Constituição não tem como prosperar”, disse a ex-senadora.
Ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula (2003-2008), Marina foi candidata à Presidência em 2014, quando obteve 22 milhões de votos e ficou em terceiro lugar, e em 2018, quando seu eleitorado desidratou e ela acabou em oitavo lugar na disputa, com 1 milhão de votos.
Marina citou como exemplos do “retrocesso” ambiental e indígena, entre outros, a transferência da competência de demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura, a retirada do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e “a ameaça de que vamos ter agora, no Palácio do Planalto, um órgão criado não sei com base em quê para fazer o licenciamento de obras estratégicas para o governo passando sobre os órgãos licenciadores que têm a competência precípua para fazer isso”.
Lançada nesta quinta-feira sob a coordenação da deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira deputada indígena eleita na história do Parlamento federal, a Frente Parlamentar Indígena conta com a adesão de 219 deputados federais (42% do total) e 29 senadores (36%) de vários partidos.
Joênia afirmou, em entrevista coletiva, que a frente trabalha com prioridades imediatas, entre as quais uma atenção aos indígenas waimiris-atroaris, a fim de que seja garantido o processo de consulta prévia, livre e informada em torno da obra de construção de uma linha de energia elétrica de alta tensão que cortará seu território, entre o Amazonas e Roraima, e a posição contrária à municipalização da saúde indígena, hoje aos cuidados do Ministério da Saúde. A obra no Amazonas foi objeto de uma reunião, presidida por Bolsonaro, do Conselho de Defesa Nacional. O governo ameaça dispensar protocolos internacionais de consulta aos indígenas.
“A frente tem o objetivo de trazer para cá, para o Congresso, um grupo de deputados e senadores para fazer frente ao retrocesso que os povos indígenas já estão sofrendo. É resguardar os direitos constitucionais e colocar em pauta suas demandas, suas políticas públicas”, disse Joênia.
Indagada se o governo de Bolsonaro é anti-indígena, a deputada concordou. “Com certeza, ele [Bolsonaro] próprio disse que não demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena. Para o indígena é essencial a terra. Não tem outra interpretação, esse retrocesso dos direitos indígenas, as invasões e uma série de outros ataques que são consequência de um processo que está demonstrado pelo governo, a sua posição anti-indígena.”
“Somo uma população de mais de mais de 1 milhão de brasileiros originários, falamos 188 línguas e cuidamos de 13% do Brasil. Temos responsabilidade muito grande em nossas mãos, sermos guardiões de mananciais e recursos naturais que são imprescindíveis não só para os indígenas mas para todos os seres vivos do nosso planeta”, disse Joênia.
A líder indígena Nara Baré, coordenadora da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), uma das principais organizações indígenas do país, disse que a frente se articulará com os indígenas “para fortalecer a nossa luta para termos cada vez mais direitos e não menos direitos”.
A Coiab teme os impactos de obras anunciadas pelo governo para a Amazônia. “O pacote do governo visa a exploração da Amazônia, a retomada de projetos da ditadura militar, pontes, hidrelétricas, estradas. São territórios impactados diretamente por isso, temos na região amazônica mais de cem referências de índios isolados e de recente contato. Vamos somar esforços para impedir esses impactos”, disse Nara.
Por Folhapress
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira (21) que a PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso em abril deste ano.
O texto, proposto pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já foi finalizado e debatido pelo governo Lula (PT), restando agora ser enviado para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado.
No início deste mês, Gleisi e Lewandowski anunciaram que o projeto seria encaminhado ao Legislativo após conversas com líderes da base. Na ocasião, a previsão dos ministros era de fazer reuniões ao longo desta semana.
Segundo Gleisi, o objetivo dela e do ministro Lewandowski é esperar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Japão -para onde viaja na próxima semana, acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)-, para apresentarem formalmente a proposta aos líderes partidários.
“É um debate importantíssimo essa questão de segurança pública e vai ter que ser uma construção conjunta. Governo federal, estaduais, os municípios e o Congresso Nacional numa saída, numa proposta de organização do sistema de segurança pública, para que fiquem claras as responsabilidade de cada ente e como a gente vai potencializar o papel dos governos no combate ao crime organizado”, disse durante entrevista à CNN.
A PEC, que estava sob análise da Casa Civil desde o ano passado, estabelece diretrizes a serem seguidas pelos órgãos de segurança de todo o país. A primeira versão do projeto sofreu alterações ao longo do tempo após diálogos com governadores e secretários de Segurança Pública.
Houve o reforço da autonomia dos estados, após reação negativa dos governadores. Antes, a proposta dizia que União tinha o direito de estabelecer as normas gerais quanto à política de segurança pública e defesa social.
Além dessa alteração, a proposta também passou a prever que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) passará a ser chamada de Polícia Viária Federal.
Foto Getty
Por Folhapress
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (21/3) o caso da mulher que pichou “perdeu, mané” em uma estátua em frente à Corte durante os atos extremistas de 8 de Janeiro de 2023.
Débora dos Santos está presa desde março de 2023 por conta de sua participação nos atos. Ela foi alvo da 8ª fase da operação Lesa Pátria, deflagrada pela PF (Polícia Federal) para investigar quem participou e financiou os atos.
O julgamento será no plenário virtual, modalidade em quem não há debate e os ministros apenas depositam seus votos na plataforma online. Terá início às 11h, com fim previsto para 28/3, na semana seguinte.
Débora foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em julho de 2024 por associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, dentre outros crimes.
Em agosto do mesmo ano, a Primeira Turma aceitou a denúncia por unanimidade, capitaneada pelo voto do relator, Alexandre de Moraes. Agora, os ministros analisam se ela deve ser condenada ou não.
Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, e consequentemente tornar Débora ré no caso, Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias ao Estado Democrático, nem a realização de manifestações cujo objetivo são a ruptura da democracia, o que teria ficado caracterizado no caso de Débora.
Por Metrópoles
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A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o relatório final do Orçamento de 2025, com a previsão de um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O projeto segue agora para votação do Congresso Nacional, e deve ser avaliado ainda nesta quinta-feira (20). Apesar da previsão de “sobra” em valores, a versão deixou de fora custos para pagamento de precatórios — que são pagamentos determindos pela Justiça à União. As pendências dessa modalidade alcançam os R$ 44,1 bilhões, mas têm autorização para ficar de fora da meta de gastos.
Foto Reprodução: Roque de Sá/Agência Senado
Por Record
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