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Educação

MEC ignora pedido de adiamento e abre inscrição do Enem; PT pede urgência para PDL que suspende os editais do exame

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Ignorando pedidos de estudantes, dos trabalhadores em educação, de parlamentares e de secretários de Educação para adiamento do Enem 2020, por causa da pandemia do coronavírus, o Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira (11) as inscrições para o exame. “Manter o calendário significa apostar na exclusão digital. Significa interromper sonhos. Significa dar prioridade aos que já têm condições de acesso à educação, independente de pandemia”, protestou o deputado Carlos Veras (PT-PE), autor do projeto de decreto legislativo (PDL 150/20), que suspende os editais do Enem – principal porta de entrada ao ensino superior no Brasil.

Nesta segunda-feira o líder do PT, deputado Enio Verri (PR), apresentou requerimento solicitando urgência para a tramitação do PDL 150/20. Se houver acordo, o pedido pode ser apreciado na sessão marcada para amanhã e o mérito pode ser analisado na mesma sessão. Segundo Carlos Veras, com a suspensão das aulas da Educação Básica em todo o território nacional, devido à pandemia da Covid-19, não faz sentindo manter o calendário original do MEC. “Muitos estudantes não contam com acesso à internet para participarem das aulas remotas e, nem mesmo, para se inscrever no exame, o que coloca os estudantes em condições desiguais”, argumentou Veras.

O MEC, na avaliação do deputado, deve aguardar a volta às aulas para, dialogando com os sistemas de ensino, definir novas datas, preservando o direito dos estudantes ao exame. “Esse cronograma não dialoga com a realidade que nos foi imposta, os estudantes não podem ser penalizados por isso”, defendeu.

As inscrições do Enem vão até o dia 22 de maio e a aplicação das provas em papel está prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para 22 e 29 de novembro.

Irresponsável com milhões de estudantes

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) faz coro pelo adiamento do Enem com o deputado Carlos Veras e solicitou inclusão da sua assinatura como coautora do PDL 150. “Manter a data não é justo. Abrir as inscrições é irresponsável com milhões de pessoas prejudicadas em seus estudos pela pandemia do coronavírus”, protestou.

Para Luizianne, o governo Bolsonaro não se importa se milhões de estudantes têm seus estudos prejudicados pela pandemia do coronavírus, principalmente os de baixa renda, que sequer tem internet para fazer inscrição e estudar para o exame nesse período de isolamento social. “Bolsonaro e o ministro Abraham Weintraub (Educação) ignoram os pedidos de adiamento e mantém data do Enem 2020. Absurdo!”, denunciou.

A deputada ainda divulgou um chamado dos estudantes secundaristas para manifestações nas redes sociais na próxima sexta-feira (15), pelo adiamento do Enem 2020. “É justo e necessário adiar o calendário do exame”, defendeu Luizianne, informando que, pelo mundo, só 5 de 19 países que realizam provas semelhantes ao Enem para ingresso ao ensino superior mantiveram o cronograma nesse pandemia, que é mundial.

Petição on-line

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que é coautora do projeto de decreto legislativo (PDL 169/20) – que também suspende os editais do Enem 2020 -, argumentou que a manutenção da data das provas aprofunda a desigualdade e destrói o sonho de milhares de alunos brasileiros que dependem dessa prova. “O ministro precisa parar de criar novas injustiças. Muitos jovens não têm acesso às ferramentas necessárias para atividades virtuais, e mesmo se tivessem sabemos que o aproveitamento do ensino-aprendizagem não seria suficiente”, lamentou.

A deputada e ex-secretária de educação do estado de Mato Grosso lançou uma petição on-line para pedir o adiamento do exame. Ela também apresentou emendas à MP 934 sobre o calendário escolar com as mesmas finalidades. “É preciso buscar soluções para ajuste dos calendários em conjunto com a rede de ensino básico e rede de ensino superior brasileira”, defendeu. Assine aqui a petição pelo adiamento do Enem.

Núcleo de Educação do PT

A Bancada do PT na Câmara e o Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional também defendem o adiamento do Enem. No dia 15 de abril eles enviaram ofício à procuradora Deborah Duprat solicitando a suspensão do Enem 2020. “Manter as datas é um estímulo a ampliação das desigualdades educacionais, pois a incompatibilidade do calendário escolar e dificuldades de acesso à internet durante a pandemia impedirão que milhões de estudantes brasileiros participem do exame e por consequência o não acesso à educação superior”, explica o coordenador do Núcleo de Educação do PT, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).

O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), também apresentou, nesta segunda-feira (11), proposta para sustar os efeitos dos editais relacionados às datas de aplicação do Enem nos formatos impresso e digital. A tentativa de adiar a aplicação das provas ocorre no mesmo dia de abertura das inscrições pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 203/20), protocolado pelo petista, a manutenção do Enem exorbita o poder regulamentar conferido ao Executivo, haja vista a suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino básico ocasionada pela pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.

Protesto nas redes sociais

Várias parlamentares do PT também usaram suas redes sociais nesta segunda-feira para criticar a abertura das inscrições para o Enem 2020, mesmo com a pandemia do coronavírus. “Começam hoje as inscrições para o Enem 2020, mas tem estudante que sequer tem internet para fazer inscrição, quem dirá para se preparar para as provas na quarentena. Mesmo assim, o governo e o MEC não adiaram a prova. Eles não querem o pobre na universidade pública, só o rico!”, protestou a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em sua conta no Twitter.

Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto o calendário escolar deste ano não for definido, o Enem 2020 não pode ter a data marcada. “Abrir inscrições durante a pandemia revela o interesse em excluir. Os mais ricos têm mais tempo e tecnologia para estudar”, criticou o deputado, pedindo o adiamento do exame para não prejudicar (ainda mais) os mais pobres.

Também no Twitter, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o ministro Weintraub “não tem moral” para falar que não pode adiar o Enem2020 porque estudantes vão perder o ano. “Com você à frente do MEC, nós perdemos décadas, séculos, em termos de educação e ciência. Manter o Enem em plena pandemia é um absurdo elitista que nós não vamos aceitar!”, afirmou.

A deputada Natália Bonavides (PT-RN) enfatizou que é sabido também, que as experiências de ensino remoto, praticadas pelas mais diversas plataformas, “não está obtendo resultado satisfatório, ao menos no que diz respeito ao alcance e ao acesso de todos os estudantes aptos a se submeterem ao Enem”.

E o deputado Nilto Tatto (PT-SP) disse que é contra a manutenção da data do Enem 2020 por razões óbvias: “ a prova deve ser democrática e hoje, com a pandemia, isso não será possível”. Ele explicou que a Bancada do PT não defende o cancelamento do exame. “Queremos é o adiamento da data prova”, enfatizou.

Os deputados Beto Faro (PT-PA), Odair Cunha (PT-MG) e Paulão (PT-AL) também se manifestaram em suas redes sociais defendendo o adiamento do Enem por questão de justiça social uma vez que os estudantes de baixa renda, não tem acesso a aulas e conteúdos on-line. (Por Vânia Rodrigues – PT na Câmara)

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Educação

Pé-de-Meia: saiba se é preciso fazer inscrição e como receber o benefício

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O programa Pé-de-Meia, incentivo financeiro-educacional, entra em vigor este ano para os alunos do ensino médio da rede pública, oferecendo pagamentos anuais de até R$ 3 mil e, ao final, um total de até R$ 9.200 por ciclo.

Com um investimento anual de R$ 7,1 bilhões do Governo Federal, mais de 2,5 milhões de estudantes serão beneficiados.

No entanto, para receber o benefício, os alunos devem atender a critérios como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem.

Além disso, devem ter entre 14 e 24 anos e ser de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estudantes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos também podem ser contemplados, desde que participem do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

As condições de elegibilidade podem ser alteradas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), que publicará os critérios necessários.

Não é necessário realizar inscrição para o programa; os estudantes devem apenas estar regularmente matriculados no ensino médio na rede pública, ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de família inscrita no CadÚnico.

A Caixa Econômica Federal criará automaticamente uma conta digital titular para os estudantes que atendem aos critérios estipulados, facilitando o acesso aos recursos por meio do App Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Os incentivos incluem pagamento anual de R$ 200 para matrícula, R$ 1.800 por ano para frequência, R$ 1.000 por ano após a aprovação em cada ano letivo e R$ 200 em parcela única para participação no Enem.

Fonte:  NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

 

           

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Educação

Estudantes começam a receber primeira parcela do Programa Pé-de-Meia

O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

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Uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (25), marcará o início dos pagamentos Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). O evento começa às 10h. O depósito da parcela única de R$ 200, relativo ao Incentivo-Matrícula, ocorrerá de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos alunos.

·         26 de março: estudantes nascidos em janeiro e fevereiro;

·         27 de março: estudantes nascidos em março e abril;

·         28 de março: estudantes nascidos em maio e junho;

·         1º de abril: estudantes nascidos em julho e agosto;

·         2 de abril: estudantes nascidos em setembro e outubro;

·         3 de abril: estudantes nascidos em novembro e dezembro.

Segundo o MEC, o Incentivo-Matrícula será creditado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos.

No caso de o estudante do ensino médio público contemplado ser menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, para sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

O incentivo é pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante faça transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.

Porém, o aluno que abandonou a escola e voltou a estudar ou que foi reprovado naquela série terá direito ao Incentivo-Matrícula da respectiva série apenas mais uma vez, durante o período de permanência no ensino médio, esclarece o MEC.

Para fazer o depósito deste primeiro incentivo, o MEC se baseará em informações enviadas pelas redes de ensino dos municípios, estados e do Distrito Federal entre 29 de fevereiro e 8 de março deste ano, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), conforme previsto na Lei 14.818/2024.

O não compartilhamento das informações sobre os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.

Para quem não for contemplado neste primeiro período, o MEC informa que se ocorrerem correções e atualizações das informações referentes à matrícula, por parte das redes públicas de ensino médio, entre 9 de março e 14 de junho, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser feito até 1º de julho.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento, além dos depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Se consideradas as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e ainda o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7 e seleção do assunto Programa Pé-de-Meia.

Foto  Shutterstock

Por Agência Brasil

           

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Educação

OAB-PE com 2 mil bolsas integrais de pós-graduação em Direito previdenciário e trabalhista

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Estão abertas as inscrições para os advogados pernambucanos concorrerem a duas mil bolsas integrais de pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário.

A iniciativa integra a 2ª edição do maior programa de pós-graduação gratuito da advocacia brasileira, lançado pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA Nacional/CFOAB) em parceria com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP).

Em Pernambuco, a partir de parceria também com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) da OAB Pernambuco, estão sendo oferecidas 2 mil bolsas de estudos integrais para a advocacia pernambucana para o curso de pós-graduação Lato Sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”, na modalidade a distância, oferecido pela Faculdade de Direito da FMP do Rio Grande do Sul.

No País, são mais de 10 mil bolsas. As inscrições, com regras em edital público, podem ser realizadas até o dia 31 de março de 2024, no site da ESA Nacional – esa.oab.org.br.

           

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