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MEC pede a institutos federais que listem alunos que estão em ocupações
© Divulgação/Portal Brasil
Ofício do Ministério da Educação (MEC) enviado nesta quarta-feira, 19, aos dirigentes dos institutos federais (IFs) solicita que eles remetam à pasta, em 5 dias, listas com os nomes de todos os estudantes que participam das ocupações contra o governo de Michel Temer. O documento é assinado pela titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Eline Neves Braga Nascimento.
Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida é “uma afronta à liberdade de manifestação, uma vez que não se sabe a finalidade de tal delação, podendo até ser punitiva”. O último levantamento da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), divulgado nesta quinta-feira, aponta ocupações em 961 instituições de ensino em todo o País, 78 delas institutos federais espalhados por 18 Estados.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, já afirmou que vai cancelar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – previsto para 5 e 6 de novembro – nas escolas ocupadas, caso os estudantes não recuem até o dia 31 de outubro. Ele informou, ainda, que a pasta acionou a Advocacia-Geral da União para “adotar providências jurídicas cabíveis com relação à responsabilização dessas ocupações”, já que a aplicação de uma nova prova custaria cerca de R$ 8 milhões, segundo estimativas do MEC.
Os estudantes protestam contra a medida provisória que determinou a reforma do ensino médio, contra a PEC do Teto – que congela as despesas do governo, incluindo a área de educação, por até 20 anos – e também contra o projeto Escola Sem Partido. O Paraná é o Estado que mais tem puxado as manifestações, concentrando 85% de todas as instituições ocupadas no Brasil.
Não há nenhum instituto federal paranaense ocupado, mas a recomendação do MEC também causou efeitos no Estado. Segundo uma professora ouvida pela reportagem, houve uma orientação para que os diretores fizessem uma espécie de ata, reunindo o nome de todos os alunos participantes. O argumento era o de que a ata “legitimaria” a manifestação. Na escola em que ela leciona, na periferia de Curitiba, todos os alunos se recusaram a assinar.
No ofício, a Setec argumenta, para justificar a necessidade da lista, que “devem ser preservados os direitos dos estudantes ao acesso às atividades curriculares, a integridade da comunidade acadêmica, a incolumidade do patrimônio público e, ainda, a iminência da aplicação do Enem.”
Diante das reações, o MEC lançou nota de esclarecimento, afirmando que, segundo relatos, participam das ocupações “pessoas que não pertencem à comunidade”, o que poderia trazer prejuízos “à educação, ao patrimônio público e ao erário”. “Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais”, diz a pasta. No texto, o ministério ainda pede “bom senso” dos jovens para que desocupem as instituições até o dia 31, para tornar possível a realização do Enem.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
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Promotoria processa cinco famílias que adotam ensino domiciliar no interior de MG
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação na Justiça para que cinco famílias de Manhuaçu, município da Zona da Mata mineira, matriculem seus filhos na rede de ensino formal.
A denúncia foi feita à Promotoria pelo conselho tutelar da cidade, que apontou que as crianças e adolescentes estão em ensino domiciliar (homeschooling).
O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, afirmou que o órgão se reuniu com seis famílias da cidade para solucionar a questão de forma extrajudicial, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.
“As outras famílias alegaram que a escola pública não seria um lugar seguro para que os filhos pudessem estudar. Em relação à rede privada, afirmaram que o ensino domiciliar seria mais eficiente, que as crianças tinham um aproveitamento maior e estudavam até latim nas suas residências”, disse o promotor.
Lara também disse que algumas crianças nem sequer chegaram a frequentar as escolas, enquanto outras evadiram da rede de ensino no período da pandemia, quando as aulas foram transferidas para o ambiente online.
O nome dos pais não foi divulgado porque o caso corre em sigilo. Procurada, a Prefeitura de Manhuaçu disse que ainda não foi notificada para se manifestar sobre o caso em juízo, pois seu mérito ainda será julgado pelo juiz.
A Promotoria pediu à Justiça concessão da tutela de urgência para que seja determinado aos responsáveis a matrícula e a frequência obrigatórias das crianças e dos adolescentes em estabelecimento de ensino regular, no prazo de dez dias.
“A escola tem um papel crucial no desenvolvimento integral da criança. Além de providenciar aprendizado acadêmico, ela também oferece um ambiente para socialização, desenvolvimento de atividades interpessoais, construção de valores, identidades, além de proporcionar atividades culturais e esportivas”, disse o promotor.
Ele afirmou que espera uma decisão ainda nesta semana sobre o caso. Em caso de descumprimento da ordem judicial, as famílias podem ser multadas e responder pelo crime de desobediência à decisão da Justiça.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino domiciliar não pode ser considerado um meio lícito para que pais garantam aos filhos o acesso à educação devido à falta de uma lei que o regulamente.
A Câmara dos Deputados aprovou em 2022 um projeto que libera o homeschooling. A proposta foi encaminhada ao Senado e não foi ao plenário desde então.
O Ministério Público também solicitou à Justiça a concessão da tutela de urgência para que o município de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais, também em um prazo de dez dias, promovam a busca ativa dessas crianças e adolescentes, ou seja, facilitem os processos para suas matrículas na rede de ensino.
Foto Pixabay – klimkin
Por Folhapress
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Empresa Data Qualyt emite nota de esclarecimento sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE
Em virtude de matéria publicada recentemente pelo portal Sertão Central e repostada pelo Blog do Silva Lima sobre pesquisa de intenção de voto em Salgueiro-PE, a empresa Data Qualyt Inteligência em Pesquisa com sede em Campina Grande esclarece.
A Data Qualyt possui em seu histórico resultados assertivos e respaldados por técnicos com vasta experiência em pesquisas eleitorais e mercadológicas. Somos uma empresa ética e comprometida com a coleta precisa de dados e consolidação dos números sob critérios científicos. A Data Qualyt entrega aos parceiros, independentemente de cidade ou estado, resultados que expressam a intenção de voto no momento das entrevistas. Em hipótese alguma divulgaríamos números com propósito de ludibriar a população pesquisada. Seja em Salgueiro ou qualquer cidade onde atuamos.
| Alex Raia
CEO Data Qualyt Graduado e Especialista em Estatística MBA em Marketing Político MBA em Pesquisa de Mercado MBA em Ciência Política MBA em Ciência de Dados |
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UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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