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Política

Medida provisória que cria Ministério do Trabalho é publicada no DOU

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a medida provisória (MP) que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a MP 1.058 prevê regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.
O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador, além das relativas a política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho e de fiscalização do trabalho.
“O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”, acrescenta, na nota, a secretaria da Presidência. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
Por:Diario de Pernambuco

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Política

Prevent Senior omitiu sete mortes em estudo sobre hidroxicloroquina, diz dossiê

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Dossiê de posse da CPI da Covid afirma que a Prevent Senior usou pacientes como cobaias em uma pesquisa com remédios do chamado “kit Covid”. Segundo o documento, a empresa omitiu sete mortes de pessoas tratadas com hidroxicloroquina.

O material é assinado por 15 médicos da operadora de planos de saúde. De acordo com os profissionais, hidroxicloroquina foi administrada sem avisar pacientes ou parentes. O estudo foi realizado em São Paulo.

Em nota, a Prevent Senior negou as acusações e afirmou repudiar as denúncias. A empresa afirmou ainda que tomará medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis pelo dossiê.

Segundo o documento, medicamentos sem comprovação científica foram incorporados ao experimento, na medida em que resultados não eram atingidos. Teria sido usado contra Covid até remédio para câncer.

O conteúdo do dossiê foi divulgado na quinta-feira (16) pela Globonews. A reportagem confirmou o material e teve acesso a uma análise do documento feita pela CPI da Covid no Senado.

A empresa está na mira dos senadores. Nesta quinta, o diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior era esperado na comissão para depor, faltou e disse que foi avisado tardiamente do compromisso.

Os integrantes da CPI da Covid consideraram a ação protelatória. Por isso, os senadores insistem no depoimento, que foi remarcado para quarta-feira (22).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) -entusiasta de remédio sem eficácia contra a Covid- chegou a divulgar o estudo da Prevent Senior em redes sociais, em 18 de abril de 2020, antes mesmo da publicação oficial de resultados.

Bolsonaro citou a pesquisa como um caso de sucesso. Ele disse que o estudo apontara que nenhum dos participantes que tomaram hidroxicloroquina havia morrido, enquanto o número de óbitos no grupo que não havia tomado foi de cinco.

A informação divergia do estudo original, que registrara dois mortos. Mesmo essa versão, contudo, continha subnotificação de óbitos, segundo o dossiê de posse dos senadores.

De acordo com uma planilha obtida pela Globonews, nove pacientes que participaram do estudo morreram –seis deles tomaram hidroxicloroquina. Ou seja, ao todo, sete mortes foram ocultadas pela Prevent Senior.

Os médicos relataram ainda a falta de autoriza ção para determinados procedimentos e falhas éticas. O estudo teria sido feito com mais de 700 pacientes, sem submissão à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).

O projeto inicial tinha autorização para trabalhar com 200 pessoas. O estudo com hidroxicloroquina da Prevent Senior chegou a ser suspenso por indícios de irregularidades, mas mesmo assim a empresa teria seguido medicando clientes.

O documento também citou uma mensagem na qual Fernando Oikawa, diretor da Prevent Senior, anunciou um protocolo e pediu que pacientes não fossem avisados.

“Iremos iniciar o protocolo de hidroxicloroquina + azitromicina. Por favor, não informar o paciente ou familiar sobre a medicação nem sobre o programa”, afirmou Oikawa em mensagem divulgada pela emissora.

Outra mensagem do diretor, contida no dossiê, trouxe a prescrição de remédio contra câncer de próstata:
“Bom plantão a todos e enfatizo a importância da prescrição da Flutamida 250 mg de 8/8h para todos os pacientes que internarem. Estamos muito animados com a melhora dos pacientes”.

O documento analítico produzido pela CPI da Covid, com base no dossiê, indicou que teria sido adotado o “uso de morfina para pacientes que não recebiam todos os tratamentos para a reversão do estado clínico”.

“Segundo os médicos, esta era uma prática comum para os pacientes que iriam morrer no tal ‘paliativo’.”

Para integrantes da CPI, as informações estabelecem laços entre a Prevent Senior e membros do chamado “gabinete paralelo”, uma unidade de aconselhamento de Bolsonaro para temas ligados à pandemia fora da estrutura do Ministério da Saúde.

“Influenciadores como Nise Yamaguchi e Paolo Zanotto (médicos defensores da cloroquina) disseminavam o tratamento precoce junto com o governo, enquanto a Prevent Senior seria a instituição médica que validaria por estudos a eficiência do tratamento”, consta do relatório da CPI.

De acordo com integrantes do colegiado, após declarações do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta com críticas a subnotificações e ao atendimento da Prevent Senior a idosos, a diretoria da empresa teria feito um pacto com o gabinete paralelo para livrar a operadora de críticas.

O relatório também afirmou que a comunicação e alinhamentos com o governo federal eram constantes.
A CPI citou que, entre os dias 15 e 19 de abril de 2020, há relatos de que um filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ligou para diretores da empresa para verificar os resultados da pesquisa.

Além disso, mostra o relatório da CPI, por meio de lives em redes sociais, Batista Junior, diretor-executivo da Prevent Senior, disseminava o tratamento precoce com membros do gabinete paralelo.

A operadora divulgou notas para contestar as acusações do dossiê dos médicos. “A Prevent Senior nega e repudia denúncias sistemáticas, mentirosas e reiteradas que têm sido feitas por supostos médicos que, anonimamente, têm procurado desgastar a imagem da empresa”, afirmou na primeira nota.

“Os médicos da empresa sempre tiveram a autonomia respeitada e atuam com afinco para salvar milhares de vidas. Importante lembrar que números à disposição da CPI demonstram que a taxa de mortalidade entre pacientes de Covid-19 atendidos pelos nossos profissionais de saúde é 50% inferior às taxas registradas em São Paulo”, disse a empresa.

Em outra nota, divulgada posteriormente, a Prevent Senior afirmou que vai pedir investigação ao Ministério Público para apurar as denúncias “infundadas e anônimas levadas à CPI por um suposto grupo de médicos”.

A empresa também acusou a defesa dos médicos de ter externado as denúncias porque um acordo não foi celebrado, sem detalhar o que seria este acordo.

(Fonte Folha PE)

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Política

Governo Federal atende Eduardo da Fonte e insere Guardas Municipais em programa habitacional

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O Governo Federal inseriu guardas municipais no Habite Seguro, um programa de moradia para profissionais de segurança pública que possibilitará o financiamento de até 100% da casa própria. O anúncio foi celebrado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que fez a solicitação da inclusão dos profissionais (Ofício 54/2021) ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Esta é uma grande conquista de uma demanda que recebi dos nossos guardas municipais. É o reconhecimento aos profissionais que diariamente arriscam suas vidas para manter a sociedade segura e em ordem”, afirmou Eduardo da Fonte.

O Habite Seguro dará condições diferenciadas de crédito para o financiamento da casa própria para Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

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Política

Eleições 2022: Segundo o Datafolha, Lula venceria Bolsonaro facilmente

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Na ultima Pesquisa divulgada, hoje(17), pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” o instituto Datafolha, revela os índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2022. A corrida está estagnada, se comparada com o levantamento realizado pelo instituto em julho deste ano. Lula tinha 26% e agora tem 27% das intenções de voto na pesquisa espontânea. Jair Bolsonaro tinha 19% e agora tem 20%. No segundo turno, o ex-presidente tem 56% (58% no último relatório), contra 31% (os mesmos 31% na pesquisa anterior) de Bolsonaro.

A pesquisa ouviu 3.667 pessoas entre os dias 13 e 15 de setembro em 190 cidades brasileiras. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Pesquisa espontânea de intenções de voto no 1º turno

Lula (PT): 27% (26% na pesquisa anterior)

Jair Bolsonaro (sem partido): 20% (19% na pesquisa anterior)

Ciro Gomes (PDT): 2% (2% na pesquisa anterior)

Outros: 3% (2% na pesquisa anterior)

Em branco/nulo/nenhum: 10% (7% na pesquisa anterior)

Não sabe: 38% (42% na pesquisa anterior)

Foram pesquisados quatro cenários no 1º turno. Veja o resultado da pesquisa estimulada de intenção de voto:

CENÁRIO A

Lula (PT): 44% (46% na pesquisa anterior)

Jair Bolsonaro (sem partido): 26% (25% na pesquisa anterior)

Ciro Gomes (PDT): 9% (8% na pesquisa anterior)

João Doria (PSDB): 4% (5% na pesquisa anterior)

Luiz Henrique Mandetta (DEM): 3% (4% na pesquisa anterior)

Em branco/nulo/nenhum: 11% (10% na pesquisa anterior)

Não sabe: 2% (2% na pesquisa anterior)

CENÁRIO B

Lula (PT): 42 (46% na pesquisa anterior)

Jair Bolsonaro (sem partido): 25% (25% na pesquisa anterior)

Ciro Gomes (PDT): 12% (9% na pesquisa anterior)

Eduardo Leite (PSDB): 4% (3% na pesquisa anterior)

Luiz Henrique Mandetta (DEM): 2% (5% na pesquisa anterior)

Em branco/nulo/nenhum: 11% (10% na pesquisa anterior)

Não sabe: 2% (2% na pesquisa anterior)

CENÁRIO C

Lula (PT): 44%

Jair Bolsonaro (sem partido): 26%

Ciro Gomes (PDT): 11%

João Doria (PSDB): 6%

Em branco/nulo/nenhum: 11%

Não sabe: 1%

CENÁRIO D

Lula (PT): 42%

Jair Bolsonaro (sem partido): 24%

Ciro Gomes (PDT): 10%

João Doria (PSDB): 5%

José Luiz Datena (PSL): 4%

Simone Tebet (MDB): 2%

Aldo Rebelo (sem partido): 1%

Rodrigo Pacheco (DEM): 1%

Alessandro Vieira (Cidadania): 0%

Em branco/nulo/nenhum: 10%

Não sabe: 2%

Os cenários C e D não foram incluídos nas pesquisa anterior. Esta é a terceira pesquisa Datafolha para as eleições de 2022 desde que Lula recuperou os poderes políticos.

Veja, abaixo, simulações de 2º turno:

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Bolsonaro

Lula (PT): 56% (58% na pesquisa anterior)

Bolsonaro (sem partido): 31% (31% na pesquisa anterior)

Em branco/nulo/nenhum: 13% (10% na pesquisa anterior)

Não sabe: 1% (1% na pesquisa anterior)

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Lula e Doria

Lula (PT): 55% (56% na pesquisa anterior)

Doria (PSDB): 22% (23% na pesquisa anterior)

Em branco/nulo/nenhum: 22% (20% na pesquisa anterior)

Não sabe: 1% (1% na pesquisa anterior)

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Ciro

Ciro (PDT): 52% (50% pesquisa anterior)

Bolsonaro (sem partido): 33% (34% na pesquisa anterior)

Em branco/nulo/nenhum: 15% (15% na pesquisa anterior)

Não sabe: 1% (1% na pesquisa anterior)

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Bolsonaro e Doria

Doria (PSDB): 46% (46% na pesquisa anterior)

Bolsonaro (sem partido): 34% (35% na pesquisa anterior)

Em branco/nulo/nenhum: 19% (18% na pesquisa anterior)

Não sabe: 1% (1% na pesquisa anterior)

Intenção de voto no 2º turno em uma disputa entre Ciro Gomes e Lula

Lula (PT): 51%

Ciro gomes (PDT): 29%

Em branco/nulo/nenhum: 19%

Não sabe: 1%

A pesquisa também apontou os índices de rejeição. Veja abaixo:

Jair Bolsonaro: 59% (59% na pesquisa anterior)

Lula: 38% (37% na pesquisa anterior)

João Doria: 37% (37% na pesquisa anterior)

Ciro gomes: 30% (31% na pesquisa anterior)

José Luiz Datena: 19% (não incluído na pesquisa anterior)

Eduardo Leite: 18% (21% na pesquisa anterior)

Luiz Henrique Mandetta: 18% (23% na pesquisa anterior)

Rodrigo Pacheco: 17% (não incluído na pesquisa anterior)

Aldo Rebelo: 15% (não incluído na pesquisa anterior)

Alessandro Vieira: 14% (não incluído na pesquisa anterior)

Simone Tebet: 14% (não incluído na pesquisa anterior)

Rejeita todos/não votaria em nenhum: 2% (2% na pesquisa anterior)

Votaria em qualquer um/não rejeita nenhum: 1% (2% na pesquisa anterior)

Não sabe: 1% (2% na pesquisa anterior)

Nesse ponto, o entrevistado pode responder mais de um candidato, por isso a soma entre todos os índices não resulta em 100%. A pergunta do instituto é: “Em quais desses possíveis candidatos (o cartão é mostrado) você não votaria de jeito nenhum no primeiro turno da eleição para presidente da República em 2022? E qual mais?”

Bolsonaro tem altos índices de rejeição entre estudantes (73%) e evangélicos (44%). Lula é mais rejeitado entre os preferem o PSDB (74%) e ente homossexuais/bissexuais (16%). Doria é tem altos índices de rejeição entre os que ganham mais de 10 salários mínimos (45%) e entre as donas de casa (26%. Ciro Gomes é mais rejeitado entre os que preferem outro partido que não seja PT, PSDB, MDB e PSol (36%) e entre moradores do Sul (22%)

Entre aqueles que votaram em Bolsonaro em 2018, 26% dizem rejeitar seu nome para a disputa presidencial de 2022, e 68% não votariam de jeito nenhum em Lula.

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