Destaque
Mesa diretora da Câmara cassa mandato do vereador mais votado da história de São José do Belmonte
Seguindo orientação do Ministério Público de Pernambuco, a Mesa diretora da Câmara Municipal de São José do Belmonte, Cidade também conhecida com a Terra da Pedra do Reino, cassou nesta Sexta-feira(10), o mandato do Vereador José de Andrade Lucas (Zé Lucas). A mesa diretora é composta pelos vereadores Cicinho do Carmo (presidente), Nenga de Estomberg (Vice-presidente), Diogo Freire (1º secretário) e Paulo Pereira (2º secretário).
Zé Lucas perdeu seu mandato após ser condenado em dois processos, um por porte ilegal de arma e outro por calúnia e injuria.
O vereador Zé Lucas começou sua vida pública em 2012, quando foi eleito o vereador mais bem votado da história da Cidade, obtendo 1.765 votos, um recorde que sustenta até hoje. Belmonte deve sentir muito sua falta, pelo fato do mesmo ser o vereador que mais trabalhou em prol do povo belmontense. Zé Lucas irá deixar 1.096 eleitores órfãos, esse foi o número de votos que o agora ex-vereador recebeu nas eleições de 2020, onde foi o quinto vereador que mais recebeu voto no município.
Sua sucessora.
A mesa, também já marcou a data de posse da nova suplente, Maria Cícera, que não tem representatividade nenhum, pois a mesma só recebeu 19 votos nas eleições passada, irá assumir o cargo no próximo dia 20 de Junho. Maria deve sim, fica na história do município, como uma vereador que não tem nenhuma representatividade, em assumir um cargo tão importante no poder legislativo municipal.
Falando hoje(11) ao Blog, o vereador Zé Lucas, disse que ainda tem esperança em reassumir seu mandato, haja vista que existe ainda, dois habeas Corpus, a serem julgados no tribunal.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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