O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para recuperar seu passaporte, apreendido há quase dois anos. A solicitação buscava a permissão de uma viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, marcada para o próximo dia 20.

Na decisão, Moraes sustentou que não houve alteração nos fatos que fundamentaram a medida cautelar. Segundo ele, a apreensão do passaporte permanece necessária para evitar uma possível tentativa de evasão do ex-presidente e garantir o cumprimento da lei penal.

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes em sua decisão.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, também foi contrário à devolução do documento. Gonet argumentou que Bolsonaro não apresentou justificativas suficientes para demonstrar que a viagem era urgente ou imprescindível.

“Não há evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país”, escreveu o procurador-geral, acrescentando que o ex-presidente não desempenha função oficial que justifique sua presença no evento.

O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga atos supostamente antidemocráticos. Desde então, a defesa do ex-presidente já apresentou quatro pedidos para a recuperação do documento, todos negados por Moraes.

Com o parecer, Bolsonaro segue impedido de deixar o Brasil enquanto a medida cautelar estiver em vigor.

Por Conexão Política

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O presidente Lula (PT) falou nesta quinta-feira (16) em pessoas que são “travestidas de políticos” e que tentaram dar golpe em 8 de janeiro de 2023, em menção velada à oposição.

Ele defendeu ainda que é preciso enfrentar a mentira, porque a democracia no mundo inteiro está sob risco de retorno do fascismo e do nazismo.

A declaração foi dada durante sanção da regulamentação da reforma tributária no Palácio do Planalto. A fala ocorre na esteira de uma semana de derrota para o governo federal para a oposição com recuo em medida da Receita Federal sobre o Pix após uma onda de fake news.

“Não temos que ter medo de enfrentar mentira, não temos que ter nenhuma preocupação de enfrentar pessoas travestidas de políticos que na verdade tentaram dar golpe neste país em 8 de janeiro”, disse Lula.

“Não temos que ter medo de enfrentar mentira de fake news, fazer debate, disputa, cada dia, minuto, hora. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo risco no mundo inteiro, a gente vai voltar uma coisa que não queremos, fascismo, nazismo e a violência e desrespeito a direitos humanos, mulheres, negros e pobres do mundo inteiro”, completou.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o presidente se irritou com a condução da crise que culminou com a revogação da norma da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix, segundo relato de aliados.

Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros, no debate sobre a fiscalização do Pix.

Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação. O presidente e a Casa Civil afirmam que não tinham conhecimento da medida até a repercussão nas redes sociais.

A principal pecha que a oposição busca colar no governo é de que é uma gestão que gosta de impostos e de taxar. Nos últimos dias, viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix.

O principal deles foi o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência”.

Após reuniões descritas como tensas, Lula fez um cálculo político ao revogar a norma. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha defendido o mérito da medida até a manhã de quarta-feira (15), quando teve a primeira reunião com o presidente, pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda de críticas à medida e fake news.

A contragosto, o presidente aceitou o recuo -comemorado pela oposição- para estancar o clima de desconfiança na população e o risco de fuga de dinheiro do sistema financeiro.

O ministro-chefe da Secom, Sidônio Palmeira, é apontado como um dos principais defensores da revogação, com o apoio de Rui Costa (Casa Civil) -que conversou sobre o tema antes de entrar de férias, na quarta.

Por Notícias ao Minuto

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A deputada estadual Débora Almeida (PSDB) descartou, nesta quarta-feira (15), os rumores que a ligavam a secretaria de Educação de Pernambuco, que segue sem comando após a saída de Alexandre Schneider na última semana.

Em contato com o JC, a deputada e ex-prefeita de São Bento do Una se disse “muito feliz” de ter o nome lembrado para a Educação do Estado e que seria uma honra assumir a tarefa, destacando que é uma pasta “bastante difícil” nos dias de hoje.

“Fico muito feliz em ter meu nome lembrado. É uma missão, é muito difícil, fazer educação hoje em dia é bastante difícil. […] Eu adoro educação. Quando eu estava como prefeita, investi muito em São Bento do Una, em educação. A gente conseguiu crescer no aprendizado, no IDEB. Reestruturamos a educação com escolas em tempo integral. Sou ex-aluna de escola pública, então, pra mim, seria uma honra também”, disse.

De acordo com Débora, é improvável que a secretaria de Educação fique com algum parlamentar da base da governadora Raquel Lyra (PSDB) na Alepe. A deputada destacou que o governo precisa de uma “base forte” e uma saída de um dos quadros atuais poderia enfraquecer a bancada.

Enfatizando um “momento decisivo” para o governo solucionar o novo nome para a secretaria, Débora acredita em um nome técnico para o cargo, em consonância com os que ocuparam o cargo anteriormente na gestão.

De acordo com Débora Almeida o grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado deve resultar em uma organização e estruturação das emendas, definindo urgências para algumas secretarias – responsáveis pela execução das emendas -, como a Saúde. Débora acredita que com a nova organização, a execução das emendas seria realizada com maior celeridade.

Foto JARBAS ARAUJO/ALEPE

Por JC

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