Brasil
Ministério Público de São Paulo denuncia pastor por estelionato
Um empresário diz ter realizado uma sequência de depósitos financeiros na conta do religioso, que o teria atraído com a conversa de obter lucros em ações.
O pastor Osório José Lopes Junior, 42, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo pelo crime de estelionato. Um empresário diz ter realizado uma sequência de depósitos financeiros na conta do religioso, que o teria atraído com a conversa de obter lucros em ações.
A Justiça ainda não se manifestou se aceita ou não a denúncia. Questionada, a defesa do pastor classificou a ação da Promotoria como inepta e afirmou que os débitos com o empresário já foram quitados.
Segundo a denúncia, “revestindo-se de autoridade religiosa e falando na palavra de Deus, Osório oferece a seus seguidores ‘a possibilidade de investimentos financeiros incríveis'”.
A promotora Daniele Maciel da Silva cita que o pastor se vale das redes sociais, principalmente de seu canal no YouTube, que conta com mais de 100 mil inscritos, para atrair possíveis vítimas. O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo.
Em um outro trecho da denúncia, o Ministério Público afirma que o pastor já responde por crimes de lavagem de dinheiro e estelionato ocorridos em Goiás. De acordo com a Promotoria goiana, o pastor esteve no sistema prisional do estado de 18 de maio de 2018 a 3 de setembro de 2018, obtendo liberdade por meio de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Osório, que é cego, é natural de Vianópolis (GO).
A queixa contra o pastor em São Paulo foi realizada por um empresário de 52 anos. Ele, que pediu que sua identidade fosse preservada, confirmou à Folha o teor da denúncia e o repasse de R$ 297,5 mil ao pastor.
A denúncia aponta que, para atrair pessoas, inclusive o empresário, o pastor afirmava possuir ativos da letra do tesouro mundial -algo inexistente- subdivididos em dois blocos, que estariam registrados no Banco Central do Brasil e no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Tais operações, dizia o pastor, estariam avaliadas em R$ 3 trilhões, com possibilidade de atingir R$ 4 trilhões.
O empresário diz ter firmado um primeiro contrato com o pastor em 16 de março de 2020, depositando R$ 30 mil, que seriam correspondentes a 0,50% de sua participação em quotas societárias, diz a denúncia. A partir daí, ainda segundo o Ministério Público, o pastor passou a fazer vários pedidos financeiros para ele. A todo momento que solicitava uma nova quantia, o religioso firmava novos contratos, repassando porcentagens maiores nas operações.
Mesmo sem receber, o empresário contou que o pastor continuou o procurando, oferecendo mais porcentagens, o que o fazia aceitar e injetar mais dinheiro. “Em 12 de maio de 2020, mantendo a vítima em erro, Osório ofereceu a ela, como garantia do pagamento da obrigação, uma nota promissória no valor de R$ 2,933 quatrilhões”, aponta trecho do documento elaborado pelo Ministério Público.
No texto escrito pela promotora, há a informação de que o pastor chegou a firmar um termo de quitação no valor de R$ 297,5 mil, entretanto o empresário disse que não houve o pagamento e que Osório não o atendeu mais.
A denúncia não cita, mas o empresário informou em boletim de ocorrência ter recebido um automóvel Land Rover, como forma de pagamento, após diversas discussões. Conforme o empresário, o veículo foi recebido em 21 de agosto de 2020. Assim que teria tido a posse do carro, ele pegou a rodovia Castello Branco, com destino a Londrina (PR), com a intenção de vendê-lo.
Após duas horas de viagem, ele sofreu um acidente, com o carro capotando diversas vezes. O veículo não possuía seguro.
Outro lado
Em nota, o escritório Costa Ferreira Advogados Associados, que defende o pastor Osório José Lopes Junior, disse que “ambos firmaram um negócio”.
A defesa afirmou que os débitos imputados ao religioso foram sanados, com valores em dinheiro na casa de R$ 90 mil e o automóvel de luxo. O escritório acrescentou que o veículo acidentado estava em boas condições e que havia passado por vistoria. “A denúncia é inepta, apesar dos argumentos da douta Promotoria”, disse.
A Folha tentou contato com a promotora, na intenção de saber se a denúncia continuaria mesmo com a suposta quitação do débito, conforme a afirmação da defesa. No entanto, o Ministério Público informou que ela não se pronunciaria.
Em um adendo a sua denúncia, anexado ao processo na tarde de quarta-feira (16), Daniele Maciel da Silva afirmou que o delito de estelionato se consuma com a obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio. “E, desde que o sujeito ativo desfrute, durante algum tempo, da vantagem indevida, em prejuízo alheio, consuma-se o crime, que não desaparece pelo ressarcimento posterior do dano. É certo que o denunciado manteve a vítima em erro durante meses, até que, após muita insistência, concordasse em providenciar a ele qualquer ressarcimento.”
Não houve, portanto, mero desacordo contratual, como quer fazer crer a defesa, acrescentou em seu novo despacho.
(Da FOLHAPRESS)
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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