Política
Ministério Público pede condenação de Cury por apalpar Isa Penna e aponta agravantes
A promotora Anna Paula Souza de Moraes afirma que “a materialidade e a autoria” do crime “restaram devidamente comprovadas” por meio das imagens da sessão.
O Ministério Público de São Paulo apresentou suas alegações finais no processo em que acusa o ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) de importunação sexual contra a ex-deputada estadual Isa Penna (PC do B) e reiterou a denúncia, pedindo a condenação do réu.
A ação penal caminha para seu desfecho -os advogados de Cury e de Isa ainda vão apresentar suas alegações finais antes de a juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães, da 18ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, expedir a sentença.
No texto protocolado na segunda-feira (9), a promotora Anna Paula Souza de Moraes afirma que “a materialidade e a autoria” do crime “restaram devidamente comprovadas” por meio das imagens da sessão, pelo laudo pericial que analisou a gravação e pelos depoimentos das testemunhas.
Em 16 de dezembro de 2020, Cury foi flagrado pelas câmeras da Assembleia Legislativa de São Paulo apalpando a lateral do corpo de Isa durante uma sessão plenária. Ele foi afastado por seis meses do mandato e expulso do seu partido à época, o Cidadania.
Em dezembro de 2021, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Cury.
O Código Penal define importunação sexual como “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão.
Nas alegações finais, o Ministério Público afirma que, apesar de Cury ter negado, as imagens deixam claro que ele, sem a anuência de Isa e “objetivando satisfazer a própria lascívia, abraçou e deslizou as mãos pela costela e seio da vítima”.
O órgão afirma que a pena deve ser aumentada já que o ato aconteceu em meio a uma sessão legislativa e diante dos demais deputados.
A promotora aponta ainda dois agravantes. Primeiro, o fato de a defesa da vítima ter sido dificultada ou impossibilitada. “O réu praticou o crime enquanto a vítima estava de costas para ele, o que impossibilitou qualquer meio de defesa”, diz a peça.
O segundo agravante diz respeito a “abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo”.
Para a promotora, houve “evidente violação de dever inerente a cargo, visto que o réu, na qualidade de deputado estadual, em momento em que deveria estar envolvido com os assuntos que eram discutidos em plenário, se dispôs a praticar um crime, em evidente violação ao dever funcional de exercer o mandato com dignidade”.
O Ministério Público diz que Cury poderá começar cumprindo sua eventual pena em regime aberto, que é o previsto para condenados não reincidentes que tenham pena igual ou menor que quatro anos.
A Promotoria ainda contesta a versão de Cury, de que o abraço teria sido uma gentileza, já que ele iria interromper a conversa da deputada com o então presidente da Assembleia, e que ele tem o hábito de abraçar e beijar as pessoas.
A promotora diz que os atos “transcendem o mero carinho ou gentileza” e que tanto Cury quanto Isa relataram não ter uma relação de amizade ou proximidade.
Como mostrou a Folha em setembro, uma perícia da Polícia Científica de São Paulo nas imagens da sessão não concluiu se o ex-deputado apalpou o seio de Isa, mas comprovou que houve toque e que a ex-deputada reagiu imediatamente.
O advogado Ézeo Fusco Jr., que defende Cury, afirmou no processo que a perícia teve a mesma conclusão que outros laudos anteriormente encomendados pela defesa a peritos particulares. Para ele, o laudo e as demais provas comprovam a inocência do ex-deputado.
A defesa vem negando ter havido “intenção de assédio, má-fé, ou intenção libidinosa”.
Já a advogada Danyelle Galvão, que representa Isa, afirma que o laudo não enfraquece a acusação, pois confirma o toque de Cury na lateral do corpo da deputada sem seu consentimento e mostra que ela reage de imediato.
“Tanto a perícia técnica, quanto os depoimentos testemunhais atestam a ocorrência do toque não consentido no corpo da peticionária [Isa], que teve sua dignidade sexual violada enquanto exercia seu ofício na Assembleia”, diz.
Em abril passado, o processo foi remetido para a primeira instância, já que Cury não foi reeleito em 2022. Isa trocou o PSOL pelo PC do B, concorreu a deputada federal e tampouco foi eleita.
A primeira audiência ocorreu dois anos e meio depois dos fatos e após uma novela da Justiça para notificar o ex-deputado a apresentar sua defesa prévia.
A tentativa do Tribunal de Justiça de encontrar Cury para que ele apresentasse sua defesa prévia começou em julho de 2022, se estendeu sem sucesso por toda a campanha eleitoral e só foi encerrada em 21 de dezembro, de forma não presencial -ele acabou sendo notificado por mensagem de WhatsApp.
Foto Agência Alesp
Por Folhapress
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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