Conecte-se Conosco

Destaque

Ministra do STF nega pedidos para barrar intervenção federal no Rio

Publicado

em

 

Decreto foi assinado por Temer nesta sexta-feira (16).

ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou dois pedidos de liminares para barrar o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16).

Com a medida, o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, ficará à frente dos órgãos estaduais de segurança pública, sendo subordinado diretamente ao presidente da República. De acordo com o decreto, o militar “não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”.

Segundo o Globo, as ações são dos advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Rafael Evandro Fachinello. Na petição apresentada pelo último, são questionados os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal na edição do ato. O advogado não questiona a necessidade da intervenção, mas alega que há uma incompatibilidade na atuação concomitante do governador do Estado e o interventor.

“Ele representa o Presidente da República. Apenas um pode controlar o Estado-membro. Não existe corpo com duas cabeças. Ainda, do ponto de vista administrativo, a segurança pública não pode ser dissociada das demais Secretarias de Estado. É de conhecimento público que a administração de uma entidade, pública ou privada, deve ser feita como um todo, jamais por partes. É um corpo. Uma cabeça. A Constituição prevê divisão temática para fins organizacionais. A divisão em secretarias tem função de organização das tarefas administrativas. Limitar o poder do interventor à uma seara que não pode ser dissociada das demais reflete a falta de luz que permeia os Chefes de Governo”, argumenta.

Fachinello afirma que se o governador do Estado é inapto para continuar à frente da Segurança Pública.

“Não há, até o momento, qualquer plano do Poder Executivo para o Estado do Rio de Janeiro que sirva como fundamento do ato interventivo, o que representa claro vício no objeto e na finalidade do ato. Portanto, o Decreto, como exposto pelo Governo Federal, fere a finalidade de restaurar a ordem. Na verdade, ocasiona mais confusão para um Estado que precisa de organização, seja por prever duas cabeças no mesmo corpo, seja por não trazer nada materialmente diferente para o Estado”, concluiu.

Já a ação do advogado Klomfahs argumenta que “não foram consultados o Conselho da República nem o Conselho de Defesa Nacional” para a decisão. Segundo o mandado de segurança, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o ministro das relações exteriores, integrantes do Conselho de Defesa Nacional, deveriam ser ouvidos sobre a intervenção.

“O princípio maiúsculo da Constituição que é a soberania popular que se, e somente se, concretizarse-ia após o pronunciamento de seis cidadãos natos maiores de 35 anos, nomeados pelos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A ausência do pronunciamento deste Conselho macula indelevelmente o futuro ato presidencial”, afirma.

Sobre a ação de Klomfahs, a ministra argumentou que um mandado de segurança coletiva só pode ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais ou entidades de classes.

 

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.

 

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9200-1776.

Destaque

Prefeitura de Salgueiro vai realizar leilão de diversos bens e veículos inservíveis em dezembro

Publicado

em

O atual governo de Salgueiro, que encerra a gestão em 31 de dezembro, anunciou a realização de uma venda pública de diversos bens e veículos inservíveis da frota do município. O Leilão n° 001/2024 foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco desta quinta-feira, 7.

De acordo com o comunicado, a hasta será realizada no dia 2 de dezembro, a partir das 10h, no Parque de Exposição. Os interessados podem fazer ofertas de forma presencial e online, simultaneamente.

Lances online devem ser feito através do site Lance Certo Leilões, sob a responsabilidade do leiloeiro Luciano Resende Rodrigues. Os lotes disponíveis serão publicados em breve neste site.

Fonte/ Blog Alvinho Patriota

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Destaque

Prefeita eleita Riva Bezerra busca ampliação no abastecimento de Água em Cedro-PE

Publicado

em

Nesta semana, a prefeita eleita de Cedro, Pernambuco, Riva Bezerra, acompanhada pela deputada estadual Débora Almeida, teve um encontro com Alex Campos, presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento). O objetivo da visita foi protocolar um pedido para a ampliação do abastecimento de água, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município.

Durante a reunião, Riva Bezerra enfatizou a importância de garantir o acesso à água potável para todos os cidadãos de Cedro. “Agradeço ao presidente pela atenção dispensada e à governadora Raquel Lyra por dar os devidos encaminhamentos para que os trabalhos possam começar o mais breve possível”, declarou a prefeita em suas redes sociais.

Essa iniciativa visa atender à crescente demanda por água na região, especialmente em áreas que enfrentam dificuldades no abastecimento regular. Riva Bezerra reafirmou seu compromisso em buscar parcerias que promovam melhorias na infraestrutura hídrica, essencial para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos cedrenses.

A expectativa é que, com a agilidade nas tratativas, a população receba em breve uma solução efetiva para seus problemas de abastecimento, refletindo diretamente na saúde e no bem-estar da comunidade.

 

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo

Destaque

Candidatos aprovados no cargo de Agente de Trânsito em concurso da Prefeitura de Salgueiro reclamam de atraso no teste físico

Publicado

em

Candidatos que passaram na prova objetiva do mais recente concurso da Prefeitura de Salgueiro para o cargo de Agente de Trânsito, estão preocupados com atraso no edital publicado pela banca organizadora referente ao Teste de Aptidão Física.

Conforme o documento, o resultado preliminar das avaliações física, exame de saúde, aferição de deficiência, avaliação psicológica e investigação social deveria ter sido divulgado no dia 25 de outubro, mas isso não aconteceu.

Sem o resultado preliminar, os candidatos não conseguiram apresentar recursos, que teve prazo iniciado na segunda-feira, 4, e encerrado ontem, 6. Prejudicados, eles pedem que a banca organizadora do certame, o instituto Igeduc, retifique o edital e informe novas datas dessas etapas.

“A banca deveria fazer o mínimo, que é retificar o edital, mas, está levando de bucho”, reclamou um dos concurseiros que participa da fase de teste físico para o cargo de Agente de Trânsito.

Por Alvinho Patriota

           

Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.

Siga-nos em nossas redes sociais FacebookTwitter e InstagramVocê também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.

Continue lendo
Propaganda

Trending

Fale conosco!!