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Ministra do STF nega pedidos para barrar intervenção federal no Rio
Decreto foi assinado por Temer nesta sexta-feira (16).
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou dois pedidos de liminares para barrar o decreto de intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16).
Com a medida, o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, ficará à frente dos órgãos estaduais de segurança pública, sendo subordinado diretamente ao presidente da República. De acordo com o decreto, o militar “não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”.
Segundo o Globo, as ações são dos advogados Carlos Alexandre Klomfahs e Rafael Evandro Fachinello. Na petição apresentada pelo último, são questionados os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal na edição do ato. O advogado não questiona a necessidade da intervenção, mas alega que há uma incompatibilidade na atuação concomitante do governador do Estado e o interventor.
“Ele representa o Presidente da República. Apenas um pode controlar o Estado-membro. Não existe corpo com duas cabeças. Ainda, do ponto de vista administrativo, a segurança pública não pode ser dissociada das demais Secretarias de Estado. É de conhecimento público que a administração de uma entidade, pública ou privada, deve ser feita como um todo, jamais por partes. É um corpo. Uma cabeça. A Constituição prevê divisão temática para fins organizacionais. A divisão em secretarias tem função de organização das tarefas administrativas. Limitar o poder do interventor à uma seara que não pode ser dissociada das demais reflete a falta de luz que permeia os Chefes de Governo”, argumenta.
Fachinello afirma que se o governador do Estado é inapto para continuar à frente da Segurança Pública.
“Não há, até o momento, qualquer plano do Poder Executivo para o Estado do Rio de Janeiro que sirva como fundamento do ato interventivo, o que representa claro vício no objeto e na finalidade do ato. Portanto, o Decreto, como exposto pelo Governo Federal, fere a finalidade de restaurar a ordem. Na verdade, ocasiona mais confusão para um Estado que precisa de organização, seja por prever duas cabeças no mesmo corpo, seja por não trazer nada materialmente diferente para o Estado”, concluiu.
Já a ação do advogado Klomfahs argumenta que “não foram consultados o Conselho da República nem o Conselho de Defesa Nacional” para a decisão. Segundo o mandado de segurança, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o ministro das relações exteriores, integrantes do Conselho de Defesa Nacional, deveriam ser ouvidos sobre a intervenção.
“O princípio maiúsculo da Constituição que é a soberania popular que se, e somente se, concretizarse-ia após o pronunciamento de seis cidadãos natos maiores de 35 anos, nomeados pelos Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A ausência do pronunciamento deste Conselho macula indelevelmente o futuro ato presidencial”, afirma.
Sobre a ação de Klomfahs, a ministra argumentou que um mandado de segurança coletiva só pode ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, organizações sindicais ou entidades de classes.
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Com mais de 5 mil novas carteiras de trabalho assinadas em outubro, Pernambuco é líder na região pelo terceiro mês consecutivo. Em âmbito nacional, o saldo de empregos pernambucano no mês é o sexto maior, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, além dos estados da região Sul. No ano de 2024, até o momento, Pernambuco acumula a geração de 66,9 mil novos empregos e, na atual gestão estadual, o total de 118,2 mil novos postos. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“O protagonismo de Pernambuco na geração de emprego no Nordeste e no Brasil, referendado pelos dados do Novo Caged, é fruto de um trabalho árduo feito pelo Governo do Estado para que a economia pernambucana avance. Mais emprego significa mais renda. E mais renda significa mais comida na mesa e menos miséria em nosso Estado. Vamos chegando ao fim de 2024 com boas notícias em todas as áreas e continuaremos trabalhando para gerar ainda mais conquistas para as pernambucanas e pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, deu mais detalhes dos números divulgados pelo Novo Caged.
“O resultado é extremamente importante para Pernambuco, consolidando o Estado como líder absoluto na geração de empregos no Nordeste. O nosso saldo tem a diferença de mais de dois mil postos de trabalho, acima do segundo colocado na região. Vale ressaltar que 2,6 mil postos de trabalho, ou seja, mais de 50% dos empregos que geramos em outubro, foram ocupados por mulheres. Outro destaque do mês é o setor da Indústria, que teve seu saldo positivo motivado não apenas pela fabricação do açúcar, mas bem distribuído por variadas atividades produtivas, demonstrando a força da nossa economia em diversos setores”, pontuou.
Entre os grandes setores produtivos, o saldo positivo para Pernambuco em outubro foi puxado por Comércio (2.079 novos empregos), Indústria (1.796) e Serviços (1.569). No setor do Comércio, o grande destaque foi para o Varejo, que registrou o saldo de 1.484 contratações. Já na área da Indústria, os principais resultados foram motivados pelas atividades relacionadas à fabricação de produtos alimentícios, que foi responsável por 891 novos empregos.
Por Ponto de Vista
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.
Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.
Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.
“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.
“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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