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Ministro Fachin remete petições a instância superiores, contra 3 ex-presidentes, FHC, Lula e Dilma

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paulo_pereira_logoO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou a instâncias judiciais inferiores petições envolvendo três ex-presidentes do Brasil, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Apesar de citado nas delações, o presidente Michel Temer (PMDB) também não está na lista. A PGR alegou não poder investigá-lo devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República.

No total, Fachin remeteu 201 petições a foros e tribunais inferiores pela ausência de foro privilegiado dos envolvidos, 25 delas mantidas em sigilo. Nove governadores tiveram seus casos enviados ao Superior Tribunal de Justiça. Outros três tiveram inquéritos abertos no próprio STF.

O ministro é relator da Operação Lava Jato no STF e recebeu há algumas semanas uma lista com procedimentos pedidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseado em investigações e delações como as dos 77 executivos da Odebrecht.

Na lista de Fachin, há políticos de diversos partidos, que atuam ou atuaram nas esferas municipal, estadual e federal.

Estão lá, entre outros, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), hoje presos.

Também aparecem os ex-prefeitos Eduardo Paes (PMDB), do Rio, e Fernando Haddad (PT), de São Paulo.

O ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) e o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), também tiveram petições remetidas.

EX-PRESIDENTES

A única petição contra Fernando Henrique Cardoso foi enviada à Justiça Federal de São Paulo. Ele foi delatado por Emílio Odebrecht, presidente do conselho do grupo.

“Ele relata o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de FHC à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997”, descreve Fachin no despacho.

Dilma aparece em duas petições, uma ao lado de Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha da ex-presidente à reeleição, em 2014. Na outra, estão Lula e os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega.

Em uma das citações de Dilma na Lava Jato, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, disse que a empreiteira destinou R$ 50 milhões a campanha da petista por intermédio de Mantega.

Marcelo afirmou também que Lula recebeu R$ 13 milhões em espécie.

Lula é objeto no total de seis petições. Em uma delas está acompanhado de Jacques Wagner (PT-BA), ex-governador da Bahia. Em outra petição, remetida ao juiz Sergio Moro, Lula é alvo ao lado de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula.

Outras duas envolvem seus familiares: o irmão José Ferreira da Silva e o filho Luis Cláudio Lula da Silva.

O irmão de Lula, conhecido como Frei Chico, teria recebido mesada de R$ 5.000 da Odebrecht por mais de dez anos, segundo a revista “Veja”.

No caso do filho de Lula, a Odebrecht teria pago um orientador de carreira para que ele viabilizasse uma empresa de eventos esportivos.

A informação consta da delação de Alexandrino Alencar e foi revelada pela Folha.

(Da Folha de São Paulo)

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Raquel Lyra decreta luto pelo falecimento da ex-primeira-dama Maria Magdalena Arraes

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A governadora Raquel Lyra decretou luto oficial de três dias no Estado em virtude do falecimento da ex-primeira-dama de Pernambuco Maria Magdalena Fiúza Arraes de Alencar, viúva do ex-governador Miguel Arraes.

O Estado presta homenagem a Maria Magdalena, que presidiu a extinta Cruzada de Ação Social e se destacou no trabalho em projetos do governo estadual voltados para a população mais necessitada. 

A chefe do Executivo estadual se pronunciou na manhã desta quinta-feira (11), através das redes sociais. “Pernambuco perdeu hoje Maria Magdalena Arraes, mulher de fibra e ex-primeira-dama que dedicou sua vida ao nosso Estado. Sua força e dedicação serão eternamente lembradas. Meus sentimentos à família e a todos que sentem essa perda”, disse a governadora.

Por Nill Junior

           

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Farmácia Popular: veja nova lista de medicamentos gratuitos

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Mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular.

Os medicamentos foram adicionados a partir desta quarta-feira (10).

Veja a lista atualizada:

Asma
– brometo de ipratrópio 0,02 mg
– brometo de ipratrópio 0,25 mg
– dipropionato de beclometasona 200 mcg
– dipropionato de beclometasona 250 mcg
– dipropionato de beclometasona 50 mcg
– sulfato de salbutamol 100 mcg
– sulfato de salbutamol 5 mg

Diabetes
– cloridrato de metformina 500 mg
– cloridrato de metformina 500 mg – ação prolongada
– cloridrato de metformina 850 mg
– glibenclamida 5 mg
– insulina humana regular 100 ui/ml
– insulina humana 100 ui/ml

Hipertensão
– atenolol 25 mg
– besilato de anlodipino 5 mg
– captopril 25 mg
– cloridrato de propranolol 40 mg
– hidroclorotiazida 25 mg
– losartana potássica 50 mg
– maleato de enalapril 10 mg
– espironolactona 25 mg
– furosemida 40 mg
– succinato de metoprolol 25 mg

Anticoncepcionais
– acetato de medroxiprogesterona 150mg
– etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg
– noretisterona 0,35 mg
– valerato de estradiol 5 mg + enantato de noretisterona 50 mg

Osteoporose
– alendronato de sódio 70 mg

Dislipidemia
– sinvastatina 10 mg
– sinvastatina 20 mg
– sinvastatina 40 mg

Parkinson
– carbidopa 25 mg + levodopa 250 mg
– cloridrato de benserazida 25 mg + levodopa 100 mg

Glaucoma
– maleato de timolol 2,5mg
– maleato de timolol 5mg

Rinite
– budesonida 32 mcg
– budesonida 50 mcg
– dipropionato de beclometasona 50 mcg/dose

Dignidade menstrual
– absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Copagamento
Os seguintes itens permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:
– dapagliflozina 10 mg (para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)
– fralda geriátrica (quadros de incontinência)

Foto: Freepik

Por Diário de Pernambuco

           

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Prédio da Boate Kiss começa a ser demolido para construção de memorial em homenagem às vítimas

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Começou nesta quarta-feira, 10, a demolição do imóvel onde funcionou a Boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria. O local foi palco de um incêndio que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos, na madrugada de 27 de janeiro de 2013.

O fogo começou depois que um artefato pirotécnico foi aceso por integrantes da banda que tocava naquela noite e atingiu a espuma inflamável que recobria as paredes e o teto da boate. Em sua maioria, as vítimas eram universitários de 17 a 30 anos de idade Quatro réus respondem pelas mortes, mas o processo ainda não terminou. No local do prédio será construído um memorial em homenagem às vítimas do incêndio.

Uma cerimônia para marcar o início da demolição foi realizada nesta quarta-feira, sob chuva e temperatura de 6°C, no estacionamento de um mercado em frente ao prédio da boate. Primeiro foi lida uma carta escrita pelo presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Gabriel Barros.

O texto foi escrito como se a boate estivesse se manifestando: “Sei que minha presença, muitas vezes, trazia lembranças extremamente desagradáveis. Aos poucos, minha fachada se transformou em mural e minha permanência se transformou em símbolo da luta por um futuro justo e seguro para todos nós”, diz trecho.

Depois discursaram arquitetos e engenheiros responsáveis pelo projeto. O arquiteto paulista Felipe Zene Motta é o autor do projeto, selecionado entre 121 participantes de um concurso realizado em 2018. “A ideia é continuar sendo uma fachada dura, uma fachada muito potente, com simbologia, que as pessoas continuem a olhar pra ela e lembrar, por mais duro que seja”, discursou.

Em seguida foi a vez de autoridades do Ministério Público e do município de Santa Maria discursarem. Houve o descerramento de uma placa em homenagem aos três ex-presidentes da associação de vítimas do incêndio. Para encerrar a cerimônia, familiares dos 242 mortos se postaram à frente da boate e soltaram o mesmo número de balões brancos, cada um representando uma vítima.

Às 10h20, na primeira ação efetiva de demolição, o letreiro da boate foi retirado.

As obras vão durar oito meses, serão realizadas pela Incorporadora Farroupilha, de Triunfo, que venceu a licitação, e vão custar R$ 4.870.004,68. Um fundo do Ministério Público do Rio Grande do Sul vai pagar

R$ 4 milhões, e o restante caberá à prefeitura de Santa Maria.

No espaço, em uma área de 383 m2, serão construídas três salas: um auditório com capacidade para 142 pessoas, uma sala multiuso e uma sala que vai funcionar como sede da associação de vítimas. Ao centro haverá um jardim circular com 242 pilares de madeira em volta. Cada um terá o nome de uma vítima do incêndio e um suporte para flores.

Processo

Quatro pessoas são acusadas pelas mortes e foram condenadas por homicídio simples com dolo eventual, em júri que durou dez dias, em dezembro de 2021. O empresário Elissandro Callegaro Spohr, sócio da casa noturna, foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão; o empresário Mauro Londero Hoffmann, sócio da casa noturna, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que cantava na boate na noite da tragédia e que levantou o artefato pirotécnico que deu origem ao fogo, foi condenado a 18 anos de prisão; e Luciano Augusto Bonilha Leão, produtor que comprou e ativou o fogo de artifício, foi condenado a 18 anos de prisão.

Em agosto de 2022 o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento, alegando irregularidades na escolha dos jurados e nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido. Essa anulação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2023.

Em 2 de maio passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o restabelecimento da condenação dos quatro réus. Para a PGR, as nulidades elencadas não causaram prejuízo aos acusados.

FOnte: JC

           

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