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Mirandiba: Alunos residentes da casa dos estudantes no Recife, estão prestes a serem despejados
Os alunos residentes da Casa dos Estudantes, mantida pela Prefeitura de Mirandiba, na capital pernambucano, estão prestes a serem despejados, isto por culpa da prefeitura que não honra com o contrato firmado com o proprietário e sequer paga as contas de energia elétrica do imóvel.
A reclamante é a senhora Thalita Barros de Bezerra, que responde pela Âncora Imobiliária LTDA e tem com reclamados, a Prefeitura Municipal de Mirandiba, Joaquim Bezerra de Carvalho Neto e Alessandra Dias de Carvalho, esses dois últimos na condição de fiadores.
A ação foi movida no dia 13 de Dezembro de 2019 que segue na 1ª Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco. Segundo consta da Ação de Despejo, a prefeitura de Mirandiba deve R$ 70.879, 26 de alugueis em atraso e pouco mais de R$ 15.500 reais de multa por descumprimento contratual, totalizando R$ 86.431,74 isto referente até o mês de novembro de 2019. o valor da causa no dia 09 de Dezembro de 2019, já estava em R$ 148.641,66.
Além do aluguel em atraso a prefeitura tem 05 (cinco) contas de energia em atraso [Veja Aqui], com vencimentos nos dias 28/06, 28/08, 26/09, 29/10 e 29/11, todas do ano de 2019, e totalizando o montante de R$ 1.903,51.
Os reclamados (prefeitura e demais) já foram citados pela justiça para comparecem para uma audiência de conciliação, que será realizada no dia 27 de janeiro de 2020, às 09:20h, no 1º CCA-PE, que fica localizada na Rua Ernesto de Paulo Santos, 960 – Empresarial Boa Viagem – Loja 03 – Recife-PE.
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O projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária dos impostos sobre o consumo, entregue ontem (24) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, avança sobre a definição dos produtos que deverão compor a chamada Cesta Básica Nacional.
O grupo está previsto na Emenda Constitucional (EC 132/2023) que instituiu a reforma tributária, promulgada pelo Poder Legislativo no fim do ano passado. Mas a definição de quais produtos iriam integrá-lo ficou para definição posterior por lei complementar.
Pela regra, a Cesta Básica Nacional será composta “por produtos destinados à alimentação humana, considerando a diversidade regional e cultural da alimentação do País e garantindo a alimentação saudável e nutricionalmente adequada”. Sobre eles a alíquota cobrada dos dois novos tributos − a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional − será zero.
Veja a lista de produtos que ficariam isentos, segundo o projeto:
– Arroz
– Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em
pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis
– Manteiga
– Margarina
– Feijões
– Raízes e tubérculos
– Cocos
– Café
– Óleo de soja
– Farinha de mandioca
– Farinha, grumos e sêmolas, de milho; e grãos esmagados ou em flocos, de milho
– Farinha de trigo
– Açúcar
– Massas alimentícias
– Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
O texto constitucional (EC 132/2023), promulgado no ano passado, também prevê a possibilidade de redução em 60% (em relação à alíquota padrão, que deve girar em torno de 26,5%) para alimentos destinados ao consumo humano, inclusive sucos naturais sem adição de açúcares e conservantes, assim como de redução a zero para produtos hortícolas, frutas e ovos.
Por Infomoney
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24/04) na câmara de vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um pronunciamento enfatizando a gestão de Allain no Hospital Regional de Salgueiro e a urgência de medidas para desafogar a unidade hospitalar.
Emmanuel Sampaio destacou que a UPA 24 Horas foi inaugurada sem funcionar durante três anos no atual governo, ressaltando a importância de buscar parcerias para concretizar a operação da unidade e transformá-la de uma promessa de campanha em realidade.
Ele destacou que com a UPA funcionando, o Hospital Regional poderá focar em suas competências de atendimento de urgências e emergências. Além disso, o vereador cobrou avanços na Atenção Básica do município como parte essencial para o sistema de saúde local.
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A Polícia Federal retomou, nesta quarta-feira (24/4), o agendamento de emissão de passaporte pela internet. O serviço tinha sido suspenso desde 17 de abril, após a instituição identificar uma tentativa de invasão no site. O caso está sendo investigado.
Segundo a PF, após a suspensão foi realizada a atualização do sistema, o que possibilitou o restabelecimento do serviço. O agendamento on-line é a primeira etapa para quem pretende solicitar o passaporte.
O documento é necessário para viajar para a maioria dos países. A confecção, após o atendimento e pagamento das taxas, costuma levar poucos dias.
Para solicitar o passaporte, basta acessar este link.
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