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Mirandiba: Câmara de Vereadores emite nota de esclarecimento, após suspensão do processo de cassação da prefeita Rose Cléa
O Blog do Silva Lima recebeu, na tarde desta sexta-feira (18), um email e em anexo, uma nota de esclarecimento, assinada pelo vereador Damião de Alonso, presidente da Câmara Municipal de Mirandiba, onde o mesmo pede o direito de resposta, garantido em lei, após a imprensa noticiar a suspensão do processo de cassação de mandato da prefeita Rose Cléa Máximo.
Primeiramente, o Blog do Silva Lima esclarece que nem precisava o presidente da câmara invocar seu direito de resposta, previsto em lei, pois a política do Blog do Silva Lima é de levar ao conhecimento de todos a notícia, independentemente de quem nela esteja citado.
Cabe também, deixar registrado que a matéria “Vereadores de Mirandiba armam golpe contra a prefeita” é de autoria de Artur Cunha, publicada pelo Blog do Magno, na tarde de ontem (17), sendo este, grande jornalista pernambucano, e posteriormente, republicada no Blog do Silva Lima. Contudo, isto não nos exime do dever de conceder o direito de resposta aos citados na postagem.
As palavras usadas pelo vereador e presidente da câmara municipal de Mirandiba em sua nota:
“Dessa forma, ao contrário do que foi publicado por parte da imprensa, sem responsabilidade com a verdade, não houve e não há por parte de nenhum membro do Poder Legislativo Municipal…” não atinge o Blog do Silva Lima e nem seu editores, pois fazemos um jornalismo voltado com a verdade, o que pode ser facilmente comprovado em matéria publicada no nosso site, de autoria deste jornalista e editor chefe do Blog do Silva Lima, intitulada de “Mirandiba: Juiz manda suspender processo de cassação contra a prefeita Rose Cléa Máximo”
O Blog tem muito respeito e consideração pelos poderes constituídos em Mirandiba e por seus membros. No entanto, não pode deixar de dar publicidade a notícias que são postadas em outros meios de comunicação, mesmo que vá de contra a pessoas ou órgãos que são consideradas, com um grau de relacionamento conosco.
Nós que fazemos o Blog do Silva Lima, nos colocamos à disposição da Câmara de Vereadores, e em particular, do presidente da Casa, vereador Damião de Alonso e do vereador e presidente da comissão, Natinho do Sindicato, citado nas postagens, que vinha investigando a chefe do poder executivo deste município, para qualquer outra publicação de interesse dos munícipes mirandibenses.
Veja abaixo na íntegra a Nota de Esclarecimento da Câmara de Vereadores de Mirandiba.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MIRANDIBA-PE, considerando o PROCESSO DE CASSAÇÃO da Excelentíssima Senhora prefeita municipal ROSE CLÉIA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ, que tramita nesta casa legislativa, considerando ainda divulgação de notícias distorcidas nesta quinta-feira (17/01), sobre decisão em sede liminar em Mandado de Segurança, esclarece que:
No dia 07 de dezembro de 2018, foi protocolada nesta Câmara Municipal de Mirandiba, denúncia de possíveis irregularidades político-administrativa praticadas pela Excelentíssima Senhora prefeita municipal ROSE CLÉIA MÁXIMO DE CARVALHO SÁ, recebida regularmente, foi apreciada em plenário, votada pela maioria dos vereadores, respeitados todos os procedimentos legais, todos os atos dentro da legalidade, houve o sorteio público para instituição da Comissão Processante, em seguida, votação para escolha do presidente, relator e membro, inclusive com presença de boa parte da sociedade Mirandibense, como bem explicitado nos autos processo de cassação.
A Prefeita foi citada, apresentou defesa preliminar, contudo, a Comissão decidiu pela continuidade da instrução processual, visto que, não houve, no entendimento dos membros da Comissão, justificativa para os questionamentos lançados na denúncia, necessitando, portanto, de maiores esclarecimentos, somente possível na fase de instrução processual, com as oitivas de testemunhas, apreciação de documentos, dentre outras diligências.
A Comissão Processante, vem realizando com tranquilidade seus trabalhos, realizando as audiências, embora tenha a Prefeita e as testemunhas apresentadas pela sua defesa se ausentado, apesar de regularmente intimadas por meio de edital no diário oficial do Estado, após ter se recusado a receber a intimação pessoalmente, sabe-se lá o motivo.
Na data de hoje 17-01-2019, o Presidente da Comissão Processante, foi citado para prestar informações num prazo de 10 (dez) dias em um Mandado de Segurança que foi interposto pela defesa da Prefeita, onde foi concedida em sede de LIMINAR (decisão temporária), a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante, até que sejam prestadas essas informações.
Além de fiscalizar o Executivo, o Vereador é uma importante ponte de ligação entre a população que ele representa e a Prefeitura Municipal.
Afirmo, com total convicção, que os atos da Presidência da Câmara Municipal para composição da Comissão Processante, seguiram todos os preceitos regimentais, éticos e morais, dando oportunidade a todos os vereadores, tanto da situação como da oposição, de participar da Comissão. Os diálogos foram transparentes e democráticos.
É importante aclarar que respeitamos totalmente a decisão judicial, que será encaminhado para o Procurador da Câmara a decisão liminar e que serão adotadas as providências que o caso requer.
Dessa forma, ao contrário do que foi publicado por parte da imprensa, sem responsabilidade com a verdade, não houve e não há por parte de nenhum membro do Poder Legislativo Municipal, manifesto de golpe ou de perseguição política, o Vereador Claudynadson Gomes da Cruz Presidente da Comissão Processante, juntamente com seus membros, conduz os trabalhos de maneira legítima, com absoluta isenção e imparcialidade, seguindo com transparência e publicidade de todos os seus atos, respeitando os princípios éticos da administração pública, com eficiência e de forma incontestavelmente correta, tanto é que, todos os atos foram públicos, gravados
em áudio e vídeo, em consonância com a Lei.
Os Vereadores de Mirandiba, representam seu povo, por isso, buscam trabalhar com transparência e dentro da legalidade, a decisão liminar será cumprida fielmente, mas utilizaremos os meios jurídicos adequados para esclarecermos o judiciário, esperamos, com serenidade, que o judiciário faça seu papel da melhor forma, pois confiamos na justiça brasileira.
A decisão judicial liminar (temporária), não põe fim a Comissão Processante, tão pouco trata de ilegalidade, apenas suspende provisoriamente os trabalhos, até que sejam prestadas as informações processuais. De forma que, tão logo sejam prestados os esclarecimentos ao poder judiciário, o juiz julgará o processo e sentenciará, até lá fica interrompido o prazo dos trabalhos da Comissão.
NÓS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA, trabalhamos com honestidade e transparência, o que nem de longe se vê em tal notícia, covarde, maliciosa, chegando a ser um delírio fantasioso, induzindo a erro o leitor menos atento.
Vamos continuar nosso trabalho nesta Casa de Leis normalmente, inclusive, fiscalizando e buscando as respostas para eventuais desvios de conduta de quem quer que seja, pois o povo não merece menos que isso, para isso fomos eleitos e por isso trabalhamos diuturnamente para uma Mirandiba melhor.
Damião Gomes de Sá
Presidente da Câmara Municipal de Mirandiba.
Destaque
MPPE deflagra operação para desarticular grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a Administração Pública de Trindade
Através do GAECO e da Promotoria de Justiça de Trindade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação Manejo, que mira um grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a Administração Pública de Trindade.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Trindade e Petrolina, em Pernambuco, e em Juazeiro, na Bahia. Policiais civis e militares e o GAECO do Ministério Público da Bahia deram suporte à ação.
Os crimes são relacionados principalmente a contratos público de recolhimento de lixo em Trindade, mas o MPPE ainda não divulgou maiores detalhes.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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Após duas negativas judiciais, uma adolescente de 13 anos grávida em decorrência de um estupro foi autorizada a interromper a gestação. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Segundo a ministra, a liminar era fundamental para “fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida” a menina – que, diante da demora em acessar um direito legal, já passou das 28 semanas de gestação.
A decisão aponta que a criança poderá escolher entre um “aborto humanitário” ou a antecipação do parto, “preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido acompanhamento e esclarecimentos médicos necessários”.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que havia proibido a realização do procedimento, informou “que a decisão da ministra Maria Thereza será cumprida, mas que não pode dar mais detalhes, pois o processo tramita em segredo de justiça”.
Como o aborto é permitido por lei no Brasil em casos de estupro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra as juízas que negaram à adolescente o direito de realizar o procedimento. A apuração está em andamento.
O caso veio à tona a partir de uma reportagem do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a menina procurou ajuda para interromper a gestação quando estava com 18 semanas, mas não obteve êxito.
“A demora já teria feito com que ela cogitasse fazer o aborto por conta própria, colocando sua vida em risco”, aponta o corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, na decisão em que instaura a investigação disciplinar.
Fonte: CNN
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Brasil registra média de três mortes ao dia de crianças e jovens por afogamento
Maior parte das vítimas está na faixa de 1 a 4 anos de idade, e em seguida, a de 15 a 19 anos.
“Criança não aprende pelo erro. Criança precisa de supervisão do adulto bem de perto”. É o que defende o presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento às Causas Externas na Infância e Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Luci Pfeiffer. O alerta coincide com o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, celebrado nesta quinta-feira (25), e se baseia em levantamento divulgado pela entidade, segundo o qual, em média, três crianças e adolescentes perdem a vida por afogamento, diariamente, no Brasil.
A SBP analisou os registros de óbitos ocorridos entre os anos de 2021 e 2022, quando houve mais de 2,5 mil vítimas desse tipo de acidente que, de acordo com a entidade, é completamente evitável. As crianças de um a quatro anos de idade foram as principais vítimas, com 943 mortes, seguidas de adolescentes de 15 a 19 anos (860 óbitos). O estudo incluiu as faixas etárias de 10 a 14 anos (com 357 óbitos); de cinco a nove anos (291); e os menores de um ano (58).
“Falta cuidado, falta proteção. Falta os pais saberem que criança precisa de supervisão do mundo adulto e de um ambiente protegido, porque tem coisas que você evita adaptando esse ambiente à atividade de uma criança”, avalia Luci Pfeiffer. As mortes são resultado também da imprudência de pais e de filhos, acrescentou a pediatra.
A pediatra atribui a grande incidência de óbitos por afogamento em crianças de 1 a 4 anos de idade à falta de proteção nos ambientes que os menores frequentam. “E a partir daí, tanto a falta de equipamentos de segurança, como na adolescência pela falta de exemplo e supervisão, porque adolescência também tem que ser supervisionada”. Os afogamentos entre adolescentes se dão mais em águas naturais, como rios, lagos e praias, quando eles se arriscam em lugares desprotegidos que são deixados sem supervisão. Entre as crianças pequenas, a maioria dos acidentes acontece dentro de casa, na lavanderia, no banheiro, na piscina e em lugares de lazer.
Segurança
Luci Pfeiffer afirmou que boias de braço e circulares e brinquedos flutuantes devem ser totalmente evitados. A única proteção comprovada internacionalmente na prevenção dos afogamentos é o uso de colete guarda-vidas, com certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e reconhecimento pela Marinha Brasileira. “O colete garante que a cabeça ficará para fora da água”.
A pediatra recomenda que a criança de 3 a 4 anos deve estar à distância de um braço dentro d’água do adulto cuidador. De dois anos para baixo, ela deve estar junto do adulto. “O adulto cuidador deve estar segurando essa criança em um colete salva vida que seja certificado pelo Inmetro e pela Marinha, porque esse é o único equipamento de segurança que mantém a cabecinha fora d’água. Tantos as boias de braço como as circulares podem manter, ao contrário, as crianças com a cabeça para baixo. Aí, ela não tem força para fazer a virada”.
Outra coisa perigosa, na avaliação da especialista, são brinquedos em que a criança fica sentada fora da água, como cavalinhos, porque podem virar de um jeito que fiquem em cima da criança. “Virando, ela não tem proteção. É uma aspiração de água e ela não consegue mais respirar”.
Luci alertou que mesmo que a criança saiba nadar aos 12 anos, ela tem que ter supervisão direta e perto do adulto. Entre 3 e 4 anos, mais ainda. “Os pais ensinarem o filho a nadar a partir dos 4 anos é muito bom, mas isso não significa que ela vai conseguir se defender em uma manobra mais intempestiva que as crianças gostam de fazer, ou em uma água natural como o mar ou rios, O adulto tem que estar perto”, alerta.
Registros
O estado que mostra o maior número de registros de mortes no período analisado é São Paulo (296), devido, em grande parte, à população maior, seguido da Bahia (225), Pará (204), Minas Gerais (182), Amazonas e Paraná (131, cada). Os acidentes fatais envolvendo crianças e jovens do sexo masculino corresponderam a 76% dos registros nos anos pesquisados, enquanto as meninas somaram 24%. Muitas crianças que não chegam a se afogar apresentam graves sequelas. “É um dano irreparável”.
Por regiões, o maior número de óbitos foi encontrado no Nordeste (375, em 2021, e 398, em 2022), seguido da Região Sudeste (324 e 348), Norte (275 e 222), Sul (157 e 143) e Centro-Oeste ( 143 e 124).
Luci Pfeiffer indicou que entre as ações preventivas eficazes está a proibição da livre entrada de crianças pequenas em ambientes como cozinhas, banheiros e áreas de serviço e a importância de bloqueios que impeçam o acesso de menores. “Precisa ter portões na cozinha, porque isso evita também a ocorrência de queimaduras, sobretudo em crianças pequenas que estão na fase de engatinhamento. São lugares de risco a cozinha, lavanderia, porque uma criança pequena que ainda não tem domínio do seu caminhar, se ela cair em uma bacia com dez centímetros de água, ela pode se afogar. Baldes e bacias não podem estar no chão com restos de água, bem como as piscininhas de plástico”, recomenda.
“A gente precisa evitar que a criança chegue a lugares com água sem supervisão Como as pessoas não conseguem dar conta das crianças o tempo inteiro, é preciso ter barreiras físicas mesmo”. O mesmo cuidado deve ser tomado com relação a piscinas em casas, condomínios e clubes, sinalizou a pediatra. Isso pode ser feito por meio do estabelecimento de portões e barreiras no entorno para controlar o acesso que possam impedir que os menores consigam abrir ou escalar. “Piscina não é brinquedo”, advertiu. É um lugar de lazer, mas precisa de cuidado, ou seja, um adulto tem que estar alerta e tomando conta diretamente das crianças e adolescentes no local, sem desviar atenção para celulares, entre outras coisas.
Foto Antonio Cruz/Agência Brasil
Por Agência Brasil
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