Política
Moro diz que diretor-geral da PF fica no cargo, mas que ‘as coisas eventualmente podem mudar’
O ministro Sergio Moro, da Justiça, disse em entrevista ao programa Em Foco, na GloboNews, que o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, “permanece” no cargo e tem a sua “confiança”.
Perguntado se não há riscos de Valeixo sair, Moro respondeu: “Veja, como eu tenho as várias funções aqui do Ministério da Justiça, as coisas eventualmente podem mudar, mas ele está no cargo, permanece no cargo, tem a minha confiança.”
Na entrevista ao programa, que vai ao ar na quarta-feira (4) que vem, na GloboNews, Moro respondeu também, entre outros temas, se acabou a “carta branca” do presidente Jair Bolsonaro a ele à frente do Ministério da Justiça.
Sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que pela primeira vez anulou uma decisão dele como juiz da Operação Lava Jato, Moro disse que não era “apropriado” como ministro da Justiça fazer críticas a uma decisão da Corte.
Ele disse ter opinião, que estava “guardada” para ele.
Veja abaixo um trecho da entrevista:
Blog: Ministro, o senhor disse que tem muita lenda, por exemplo, de quando o senhor assumiu, que não teve essa coisa de que o senhor pediu o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], mas teve publicamente o presidente dizendo que o senhor teria liberdade total para fazer as indicações, as nomeações, a tal da carta branca, mas desde o começo do governo a gente já viu, por exemplo, o senhor falou do Coaf, eu lembrei do Roberto Leonel [ex-presidente do Coaf], escolha do senhor, uma pessoa técnica, até séria, até onde a gente tem a notícia, e mais recentemente o presidente falou dessa troca, da possível troca, na direção da Polícia Federal. O senhor fez elogios público ao Maurício Valeixo [atual diretor] também tido como muito sério, muito técnico, dentro da corporação. O senhor sempre falou que só iria ao governo com essa carta branca. A carta branca acabou?
Moro: Não, veja, há um super dimensionamento, dentro de um governo, evidentemente, sempre vai haver divergência, controvérsias, as coisas vão daí se acomodando. É como a história das abóboras na carruagem, as coisas vão se acertando, então tem um diálogo, evidentemente intenso, o presidente é o chefe do poder Executivo. No caso do presidente do Coaf, o Roberto Leonel, é um auditor da receita federal extremamente qualificado, uma pessoa da minha absoluta confiança. No entanto, veja, o Coaf saiu do Ministério da Justiça e foi para o Ministério da Economia, depois para o Banco Central. Aí esses órgãos têm as suas autonomias próprias para tomarem as suas decisões, certo? Então também eu não posso interferir nesse tipo de decisão tomada no outro órgão, se fez a opção, pela nova formatação deles, está no Banco Central, de se colocar um servidor do Banco Central, isso tem que ser respeitado. É como eu disse, mais uma vez, as vezes existe uma série de construção de teorias da conspiração. Mas o Coaf, agora virou o UIF, Unidade de Inteligência Financeira. A única critica que eu já falei para o Roberto Campos [presidente do BC], acho que o nome aí, porque o UIF já era uma unidade de inteligencia financeira, então ficou um nome meio sem graça, mas tudo bem, mas o resto está em boas mãos, a estrutura normativa proposta ali é boa.
Blog: E na polícia federal?
Moro: A polícia federal foi comentário.
Blog: Não, ministro, foi público, ele [Bolsonaro] disse: ‘Quem manda sou eu, não é o ministro Moro. Como o senhor se sentiu?
Moro: Não cabe ficar comentando afirmações do presidente, acho que também seria impróprio dessa parte.
Blog: Mas, sobre a Polícia Federal, não estou falando do presidente. Porque o senhor é o chefe da Polícia Federal.
Moro: Não, não sou o chefe da Polícia Federal de forma nenhuma. A única pessoa que eu indiquei foi o diretor da Polícia Federal.
Blog: O Maurício Valeixo?
Moro: Sim, sim.
Blog: Mas se ele sair, o senhor ficaria no governo?
Moro: Não tenho essa questão.
Blog: Mas qual das duas? Ele sair ou o senhor ficar?
Moro: Não, aí seria uma questão especulativa, e acho que não cabe responder questões especulativas nesse caso.
Blog: O senhor acha que ele está mantido no cargo?
Moro: ele permanece no cargo.
Blog: Não há riscos?
Moro: Veja, como eu tenho as várias funções aqui no Ministério da Justiça, as coisas eventualmente podem mudar, mas ele está no cargo, permanece no cargo, tem a minha confiança.
Blog: Tem a sua confiança?
Moro: Certamente.
Blog: [Sobre decisão do STF] Foi a primeira decisão que anulou uma decisão sua da Lava Jato. […] Isso é um retrocesso, na avaliação do senhor, para o combate à corrupção?
Moro: Aí entra naquele tema institucional, não é? Não é apropriado eu, como ministro da Justiça, fazer ponderações ou críticas da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Blog: Não tem opinião sobre isso?
Moro: Eu tenho opinião, mas está guardada pra mim.
Por Andréia Sadi
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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