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Política

Lava Jato sob pressão no STF

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Ao anular pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá uma amostra do clima que aguarda os processos da Operação Lava Jato no tribunal.

Tecnicamente, a decisão não vai além do caso em que Moro condenou por corrupção e lavagem de dinheiro o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Mas bastou para deixar ouriçados os advogados de defesa dos réus da Lava Jato.

Entre eles, Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Zanin deixou implícito que usará o mesmo argumento empregado pela defesa de Bendine no caso em que Lula foi condenado sob a acusação de ser o proprietário oculto de um sítio em Atibaia, considerado propina de um consórcio de empreiteiras.

A sentença contra Bendine já havia sido confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), embora a pena tenha sido reduzida de onze anos para pouco mais de sete anos e nove meses. Ele foi condenado por ter, em pleno andamento da Lava Jato e já como presidente da Petrobras, solicitado e recebido R$ 3 milhões de propinas do Grupo Odebrecht, entre junho e julho de 2015.

O argumento da defesa para pedir a anulação da sentença foi apontar um erro processual: Moro concedeu o mesmo prazo para Bendine e outros réus delatores apresentarem suas alegações finais. Não haveria, portanto, como Bendine se defender do que os delatores, entre eles Marcelo Odebrecht, tivessem incluído nessas alegações.

O relator da Lava jato no STF, ministro Edson Fachin, negou o pedido, mas o ministro Ricardo Lewandowski apresentou um voto divergente, acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. A surpresa foi o voto da ministra Cármen Lúcia. Pela primeira vez, ela divergiu de Fachin e votou com a ala garantista (o ministro Celso de Mello estava ausente).

O voto de Cármen sugere uma inflexão ainda maior nos humores contrários à Lava Jato que tomaram conta do Supremo nos últimos tempos. Mais que o caso de Bendine em si, foi a nova inclinação de Cármen que trouxe animação aos advogados que veem na Lava Jato uma “afronta ao estado de direito” e ao “devido processo legal”.

Há, no plenário do STF, um equilíbrio entre os ministros de orientação garantista – Gilmar, Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente Dias Toffoli – e a ala que tem referendado as condenações de Moro e dos demais juízes da Lava Jato – Fachin, Cármen, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Celso e Rosa Weber têm sido pontos de equilíbrio, o primeiro de tendência mais garantista, a segunda menos.

Na Segunda Turma, a que cabe julgar os casos da Lava Jato, a maioria garantista é quase sempre formada por Gilmar, Lewandowski e Celso, contra os votos de Fachin e Cármen. Se a migração dela para a ala garantista se revelar consistente e duradoura, estará ampliada a maioria contrária à lava Jato na turma – e dissolvida, a no plenário.

As implicações se estendem para além do caso específico de Bendine e também do caso do sítio de Atibaia que animou Zanin. No caso do triplex no Guarujá, em que Moro que condenou Lula à prisão, a defesa desistiu de dois pedidos de suspeição dele, e um terceiro foi rejeitado na Segunda Turma. Ainda há um quarto, que inclui as mensagens atribuídas a Moro e aos procuradores da Lava Jato pelo site The Intercept Brasil.

O plenário também deverá tomar, em algum momento, uma decisão definitiva sobre a execução das penas depois da condenação em segunda instância, com base em dois processos relatados por Marco Aurélio. Tanto na turma como no plenário, o voto de Cármen sempre foi dado como certo em favor à Lava Jato. Desde ontem, não é mais. Do Blog do Helio Gurovitz

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Política

Membro da Executiva Nacional do PT diz que nome de Marília Arraes não foi citado em reunião do partido

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A deputada mantém conversas com o ex-presidente Lula para discutir viabilidade em torno da sua candidatura ao executivo municipal

A indefinição sobre o nome da deputada federal Marília Arraes sair candidata a prefeitura do Recife, pelo Partido dos Trabalhadores, nas eleições de outubro permanece.

Pelo menos é o que afirma o ex-vice presidente da sigla na capital pernambucana, Oscar Barreto, que assumiu como membro da executiva nacional recentemente. Segundo Barreto, o nome de Marília Arraes não foi citado em reunião da executiva nacional.

Ele disse ainda que é preciso primeiro ter uma regra geral nacional para as cidades e depois definir quem são os nomes. Barreto disse também que há tempos membros do PT vem dando barrigadas ao que ele se refere a um termo jornalístico para uma informação equivocada. (CBN Recife)

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Política

Regina Duarte diz que está ‘de corpo e alma’ com governo Bolsonaro

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A atriz fez sua primeira publicação nas redes depois de fechar um acordo com o governo Bolsonaro

 Junto com a imagem de uma bailarina que tem um rato e um gato a seus pés, Regina Duarte fez sua primeira publicação nas redes depois de fechar um acordo com o governo Bolsonaro. 

“Aceitei, afinal , período de noivado . Eu tinha outra saída ? Então… Uhúúú …!!! , né?”, disse, em referência ao convite feito pelo presidente para que assuma a pasta da Cultura depois que Roberto Alvim foi demitido do mesmo cargo por usar frases de Goebbles, ministro da Propaganda de Hitler, em vídeo.

Com pontuação irregular, Regina escreveu que “as relações precisam passar pelo ‘noivado'”. Ela ainda não foi nomeada e acordou fazer testes a partir de quarta-feira para entender como funciona o órgão.

Regina teme “correr o risco de dar com os burros n’água”, embora tenha escrito que quer correr menos risco de “não dar com os burro n’agua”.

“Concorda ?”, pergunta, para seus seguidores.

A atriz ainda se disse “Feliz e AGRADECIDA” pelo imenso apoio amoroso recebido nos últimos dias. “Foi emocionante e muito lindo sentir que se aceitar a batalha tudo bem e se não aceitar, também”.

“To de corpo e alma com esse governo, vcs já sabem , apaixonada como sempre pelo meu país , louca pra contribuir com a produção da alegria e felicidade geral …”, prossegue.

“Me entrego ao que Deus e o Destino reservam pra mim, muito grata pela confiança de todos . Vou , como sempre tenho feito , dar o meu melhor pela causa da nossa Cultura . ” (POR FOLHAPRESS)

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Política

PT e PSL ganham juntos R$ 402.8 milhões dos R$ 2 bilhões do fundo eleitoral 2020

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O orçamento de R$ 2 bilhões está incluso na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 e foi publicado nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estimula o exercício financeiro de 2020 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20).

O orçamento, que teve como relator o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), foi sancionado sem vetos e inclui R$ 2 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com utilização destinada para as eleições municipais que acontecerão em outubro desde ano.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e tem o valor equivalente incluído pela lei nº 13.487/17. Ele é composto de dotações orçamentárias da União repassadas ao TSE a cada eleição, com base nos parâmetros da própria lei.

Ainda de acordo com ela, os recursos disponíveis do Fundo Eleitoral só ficarão à disposição do partido político após a definição de critérios para a distribuição, que deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional do partido e divulgado publicamente.

É importante salientar que os recursos que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da prestação de contas.

Nas últimas eleições (2018) foi repassado aos partidos, pouco mais de R$ 1,7 bilhão. A distribuição da verba utilizada pelo TSE é definida em lei para o primeiro turno das eleições, os recursos do FEFC serão distribuídos entre os partidos políticos, disponibilizado até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, mesmo dia que os partidos também podem comunicar a renúncia ao fundo.

Veja quanto cada partido vai receber em milhões – De acordo com uma projeção do jornal O Globo:

PartidoValorPartidoValor
PSLR$ 202.2CidadaniaR$ 35.6
PTR$ 200.6PatriotaR$ 35.0
MDBR$ 147.1PSC R$R$ 33.1
PPR$ 140.0PC do BR$ 30.8
PSDR$ 138.1AVANTER$ 28.0
PSDBR$ 129.7REDER$ 27.9
DEMR$ 118.1PHSR$ 24.8
PLR$ 113.5PVR$ 20.4
PSBR$ 109.0PTCR$ 11.3
PDTR$ 103.0PMNR$ 9.6
PRBR$ 98.5DCR$ 3.9
PODER$ 57.4PCOR$ 1.2
SDR$ 45.9PRTBR$ 1.2
PSOLR$ 40.6PCBR$ 1.2
PTBR$ 46.3PSTUR$ 1.2
PROSR$ 37.0PMBR$ 1.2
NOVOR$ 36.5

Veja as regras de distribuição de verba para os partidos:

2% divididos igualmente entre todos os partidos;

15% dividido entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares;

35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição para a Casa;

48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares. (Por Alice Albuquerque/JC Online)

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