Destaque
Moro frustra delator de Cunha em autuação de R$ 48 mi da Receita
Defesa de Julio Camargo requereu ao juiz que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua colaboração
A Receita autuou o empresário Julio Camargo, delator da Operação Lava Jato, para cobrança de créditos de Imposto de Renda de pessoa física no valor de R$ 48 milhões. A defesa de Julio Camargo requereu ao juiz Sérgio Moro que barrasse a utilização, pelo Fisco e pelo Ministério da Fazenda, das provas produzidas com base em sua delação premiada. O magistrado negou o pedido.
Julio Camargo fechou delação premiada em 2014. O acordo foi homologado por Moro no mesmo ano. O lobista denunciou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB/RJ). O delator declarou que Eduardo Cunha o pressionou, em 2011, por uma propina milionária em contrato de navios sonda da Petrobras.
Um dos autos de infração da Receita, no importe de R$ 20.604.069,31, é relativo ao ano-calendário de 2011 (exercício 2012). Os outros, sobre os anos-calendário de 2012, 2013 e 2014, alcançam R$ 28.814.173,84.
Ao juiz da Lava Jato, os advogados de Julio Camargo relataram que, administrativamente, foi determinado o arrolamento de bens do delator – aeronave no valor de R$ 18,9 milhões, embarcação de R$ 8,4 milhões e imóveis de R$ 5,4 milhões, veículos e terrenos.
A defesa narrou também que foi decretada a indisponibilidade dos bens em uma ação cautelar fiscal perante a 9.ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo.
A defesa relatou a Moro que as autuações da Receita aguardam julgamento na esfera administrativa, mas Julio Camargo teve “todo o seu patrimônio” colocado indisponível.
Os advogados afirmaram que a empresa Avanti Empreendimentos, controlada pela família do delator, foi incluída na ação cautelar fiscal como co-responsável pela dívida tributária.
“A decretação da indisponibilidade de todos os bens e direitos do requerente e da citada empresa (que encontra origem na autuação fazendária, e que foi levada a efeito só por conta da relevância da dívida comparativamente ao patrimônio de ambos) compromete de maneira insofismável o próprio cumprimento do acordo firmado nestes autos, sufocando financeiramente o colaborador (antes mesmo da decisão definitiva da autuação) para acrescentar à angústia do requerente o risco de não conseguir cumprir sua obrigação perante este MM. Juízo – com todos os consectários criminais que daí podem advir”, informaram os advogados.
Na decisão, Moro afirmou que já havia autorizado, em outro processo, “que a prova obtida com os acordos de colaboração fosse utilizada para a constituição e cobrança de créditos tributários pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional”.
O magistrado anotou que “os acordos têm por finalidade a recuperação do produto do crime e, por estimativa, a reparação de danos decorrentes”.
Segundo Moro, ao acordos de delação “estão eles desvinculados da elisão de tributos que decorrem das manifestações de riquezas criminosas dos colaboradores”.
“Não há ilegalidade no compartilhamento e no uso das provas obtidas nos acordos com os órgãos da administração tributária. Por outro lado, os compromissos financeiros do acordo devem ser cumpridos. Se necessário, pode ser coordenada a ação do Ministério Público Federal e da Receita para liberar bens para quitação das parcelas pendentes do acordo (para as quais o colaborador está aliás há algum tempo inadimplente)”, observou o magistrado. “Eventuais excessos ou questionamentos de mérito quanto aos lançamentos devem, se for o caso, ser feitos pelo colaborador junto aos órgãos fiscais ou Justiça cível, não tendo este Juízo criminal poder de revisão.”
Por Estadão Conteúdo
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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Destaque
Fabinho diz que vai tentar viabilizar show da dupla Marcelo & Rayane no aniversário de Salgueiro
Por meio de vídeo publicado nas redes sociais na noite dessa terça-feira, 26, o prefeito eleito para governar Salgueiro no quadriênio 2025-2028, Fabinho Lisandro, demonstrou preocupação com os impactos financeiros negativos que a falta de uma festa no aniversário do município pode causar. Ele se manifestou após o cantor Marcelo Mello, ex-Malla 100 Alça, dizer que a prefeitura cancelou um show que ele faria com a esposa Rayane no dia 23 de dezembro, no aniversário de fundação do município. O detalhe é que o governo municipal não pagaria cachê pela apresentação, doada pelos artistas para se redimir por problemas no curto show do São João. Teria apenas que arcar com a estrutura.
“Eu tenho recebido diversas mensagens, diversos directs, falando a respeito do cancelamento de um show que haveria no dia 23 de dezembro. Bem, eu não tive e nem vi nenhuma informação oficial por parte da Prefeitura de Salgueiro. Irei procurar o prefeito Marcones para que a gente possa entender o que de fato houve, o que não houve. Se há possibilidade ou não. O fato é que quero pedir a vocês, que compartilhem esse vídeo até chegar ao cantor Marcelo, da dupla Marcelo & Rayane, para que ele possa ter a certeza de que se depender de Fabinho, o show acontece. A gente já fez vários contatos com amigos, com pessoas que podem contribuir para que a estrutura esteja pronta”, disse, destacando que o evento é muito importante para fazer a economia girar.
Fabinho gravou o vídeo diretamente de Brasília, onde cumpre agenda novamente política, se reunindo com deputados, senadores e outras autoridades, em busca em ações em prol de Salgueiro.
Por Alvinho Patriota
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Nesta sexta-feira, dia 22, a cidade de Parnamirim, em Pernambuco, celebrou um momento marcante ao conferir o título de cidadão honorário ao destacável jornalista e radialista Silva Lima.
Esta honraria representa não apenas um reconhecimento individual, mas uma valorização crucial das contribuições que ele fez para a comunicação da região.
O projeto que culminou nesta significativa distinção foi elaborado pelos vereadores Nego Aurélio, Pedrão e Andryele Saraiva, que, ao apresentá-lo, demonstraram seu compromisso com a valorização das figuras que desempenham um papel essencial na sociedade.
A cerimônia de entrega do título atraiu a atenção de diversas autoridades locais e cidadãos, refletindo a relevância da imprensa e a necessidade de reconhecer atividades que moldam a opinião pública.
Silva Lima, com sua trajetória marcada por um jornalismo comprometido e ético, conquistou o respeito e a admiração do público ao abordar com profundidade as questões mais pertinentes do cotidiano. Seu trabalho na mídia vai além de informar; ele entretém e provoca reflexões cruciais sobre a realidade da comunidade parnamirinense e do estado de Pernambuco.
O título de cidadão é uma forma simbólica de expressar gratidão e respeito, e Parnamirim se orgulha de contar com Silva Lima entre seus novos cidadãos.
Que esta honraria não apenas celebre sua trajetória profissional, mas também inspire outros a seguirem o exemplo de dedicação e amor pelaquilo que fazem.
Parabéns, Silva Lima! Que sua nova distinção reforce ainda mais a importância da comunicação de qualidade em nossa sociedade.
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