Destaque
Moro torna Guido Mantega réu e rejeita acusação contra Antonio Palocci
É a primeira vez que o ex-ministro da Fazenda vira réu na Lava Jato
O juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nesta segunda-feira (13). Esta é a primeira vez em que Mantega se torna réu na Lava Jato. Moro também rejeitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, acusado pelo Ministério Público Federal na mesma peça, por entender que não há provas suficientes de envolvimento nos crimes citados.
Mantega é acusado de praticar corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$ 50 milhões da Odebrecht para atuar na edição das medidas provisórias 470 e 472, beneficiando empresas do grupo.
“Segundo a denúncia, apesar dele [Palocci] ter participado dos fatos e informado sobre o acerto de corrupção, consta que teria sido Guido Mantega o responsável específico pela solicitação e pela posterior utilização dos cinquenta milhões de reais decorrentes”, escreveu Moro no despacho.
Também se tornaram réus Marcelo Odebrecht e seu cunhado Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, executivos da empreiteira, e os publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana.
Souza e Ferro não estão entre os executivos da empreiteira que firmaram acordo de colaboração, em 2016. Souza já presidiu a Odebrecht e estava no conselho do grupo, mas foi afastado há dois meses. Ferro ainda é vice-presidente jurídico da empreiteira.
De acordo com a denúncia, entre 2008 e 2010 houve intensa negociação para solucionar questões tributárias da empresa. O objetivo, segundo o Ministério Público, era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.
A MP 470 facilitou o pagamento de dívidas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a MP 472 concedeu benefícios fiscais.
“Embora trate-se de medidas legislativas gerais, o parcelamento em questão era especialmente importante para a Braskem Petroquímica, controlada pelo Grupo Odebrecht e com participação acionária relevante da Petrobrás, já que a empresa estava exposta à dívida bilionária decorrente do aproveitamento indevido no passado do crédito prêmio do IPI”, escreveu Moro.
A Procuradoria afirma que Mantega aceitou propina de R$ 50 milhões, quantia que teria permanecido à sua disposição em conta específica mantida pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Migliaccio e Hilberto da Silva.
O valor teria sido lançado na “Planilha Italiano”, sub-conta “Pós-Itália”. O montante da propina, de acordo com a denúncia, teve origem em ativos da Braskem (subsidiária da Odebrecht), mantidos ilicitamente no exterior e geridos pelo setor de propinas da empresa.
Cerca de R$ 15 milhões, segundo o MPF, foram entregues aos publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014. O montante teria sido repassado em 26 entregas, por meio de pagamentos em espécie no Brasil e em contas mantidas em paraísos fiscais.
As principais provas contra Souza, Gradin e Ferro são emails de Marcelo Odebrecht em que são discutidos detalhes das propostas que seriam enviadas a representantes do governo.
Em depoimento à Polícia Federal, Marcelo Odebrecht chegou a afirmar que seu cunhado ajudou a acabar com o setor de Operações Estruturadas, o que poderia vir a ser entendido como obstrução de Justiça.
Como elemento de acusação contra Mantega, os procuradores mencionam contas mantidas no exterior que somam o equivalente a R$ 7,3 milhões. Em 2017, o ex-ministro admitiu, em petição enviada ao juiz Sergio Moro, que tinha dinheiro fora do país, mas afirmou que o saldo, de US$ 600 mil, era legal e fruto da venda de um imóvel herdado do pai.
Na denúncia, os procuradores consideram essa versão falsa.
Procurada, a defesa de Antônio Palocci, que fechou delação premiada com a Polícia Federal, disse que seu cliente continuará colaborando com a Justiça. A reportagem tenta contato com os demais acusados.
Por Folhapress.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe o nosso aplicativo gratuito.
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9101-6973.
Destaque
Prefeitura de Salgueiro faz licitação para concessão do espaço das festividades de São João
Pelo terceiro ano consecutivo o São João de Salgueiro seguirá o modelo de exploração comercial da área da festa. A prefeitura publicou nesta segunda-feira, 29, o Processo Licitatório n° 039/2024 – Pregão Eletrônico n° 019/2024, que visa conceder o espaço do São João para uma empresa explorar economicamente. Até o momento o local do evento ainda está indefinido, visto que a antiga estação, onde a festa acontecia, agora pertence à Univasf.
A vencedora do pregão será a empresa que pagar o maior valor à prefeitura, com lance mínimo de R$ 30 mil. O retorno do investimento virá através do uso do espaço do São João, com cobrança pelas barracas e área VIP, por exemplo. Em contrapartida, a empresa deve arcar com os custos da estrutura do evento, que terá programação lançada nesta terça-feira.
Foi esse mesmo modelo que a prefeitura implementou na festividade de 2022, sem área VIP, e no ano passado, com área VIP. Algumas pessoas gostaram, outras não, o que resultou em mais uma polêmica no município.
Por Alvinho Patriota
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
No dia 27 de março, o Prefeito Constitucional do Município de Serrita, Sebastião Benedito dos Santos, assinou o Decreto Nº 014/2024, que tem gerado controvérsias e críticas por parte dos servidores públicos locais. O decreto, que regulamenta o Art. 42 da Lei Municipal Nº 417/2002, trata da ausência ao serviço por motivo de doença e estabelece critérios que, segundo relatos, vão contra os direitos trabalhistas fundamentais.
De acordo com o decreto, os servidores públicos municipais só terão suas faltas por motivo de doença abonadas mediante a apresentação de atestado médico ou odontológico emitido pelo SUS. Além disso, o documento estipula um conjunto de regras rigorosas para a validação dos atestados e para a compensação das ausências, sob ameaça de desconto em folha.
Uma das medidas mais polêmicas é a determinação de que os atestados médicos de até 15 dias não gerarão direito a substituição, sendo de responsabilidade do servidor a reposição dos dias de afastamento do serviço, em horário pré-determinado pela chefia imediata. Para os professores, o decreto ainda estabelece que os atestados de até 15 dias podem ser compensados com aulas no contraturno ou aos sábados, uma medida que tem sido interpretada como uma sobrecarga adicional e uma violação ao direito de repouso e recuperação do professor.
Além disso, o decreto prevê que a constatação de fraude ou falsificação de atestados médicos ensejará na tomada de medidas para responsabilização administrativa, civil e criminal do servidor, podendo até mesmo ser aberta sindicância para apurar fraudes nos atestados apresentados.
Essas medidas têm sido duramente criticadas pelos servidores e por especialistas em direitos trabalhistas, que argumentam que elas vão contra legislações nacionais e tratados internacionais que garantem o direito à saúde e à dignidade no trabalho.
Diante desse cenário, é fundamental que as autoridades competentes avaliem a legalidade e a ética do decreto emitido pelo Prefeito de Serrita, garantindo que os direitos dos servidores sejam respeitados e que medidas justas e humanitárias sejam adotadas em relação à ausência ao serviço por motivo de doença.
Aberto direito de reposta.
Por Sertão Central
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano.
Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.
Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se estiver “Regular”, significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto. Se estiver “Cancelada”, seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.
Como regularizar o título eleitoral
Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito.
“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.
Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Por Didi Galvão com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda