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Brasil

MP do Governo Federal regulamenta apostas esportivas e prevê taxa de 18%

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Senadores e deputados terão até 120 dias para analisar a medida provisória que apresenta uma nova regulamentação para a exploração de apostas esportivas de quota fixa. A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias.

Pela MP, as empresas operadoras de loteria de quota fixa, conhecidas como “bets”, serão taxadas em 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando-se o pagamento dos prêmios aos jogadores e o imposto de renda devido sobre a premiação.

O governo estabeleceu que as taxas serão distribuídas em 10% para a contribuição destinada à seguridade social, 3% ao Ministérios do Esporte, 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% aos clubes e atletas que tiverem nomes e símbolos ligados às apostas e, por fim, 0,82% à educação básica.

A expectativa é de que o governo arrecade até R$ 2 bilhões ainda em 2024, valor que pode alcançar até R$ 12 bilhões nos demais anos. A MP já produz efeitos a partir de hoje.

Serviço Público

A medida também excluiu a exclusividade da União nessa modalidade lotérica, definindo que a aposta de quota fixa está sob a forma de serviço público. Consta do texto atual que a loteria de aposta de quota fixa será concedida, permitida ou autorizada, em caráter oneroso, pelo Ministério da Fazenda.

Essa loteria “será explorada, exclusivamente, em ambiente concorrencial, sem limite do número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais, observada a regulamentação do Ministério da Fazenda”.

A MP definiu proibições de apostas esportivas aos agentes públicos que devam fazer  a fiscalização do setor em nível federal; aos menores de 18 anos; às pessoas que tenham ou possam ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa; assim como aquelas que tenham ou possam ter influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto da loteria (como árbitros, empresários esportivos, técnicos e outros) e aos inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Em alguns casos, como das pessoas com acessos aos sistemas das bets, a proibição é estendida a cônjuges, companheiros e familiares de até segundo grau.

Prêmios e multas
Os apostadores ganhadores terão até 90 dias para reclamarem seus prêmios. Se não o fizerem, os valores não retirados serão direcionados ao Financiamento Estudantil (Fies) até 24 de julho de 2028 e, após essa data, serão recolhidos ao Tesouro Nacional.

Quem executar apostas sem autorização prévia do Ministério da Fazenda ou oferecer o serviço em desacordo da lei será multado entre 0,1% e 20% do valor de arrecadação da empresa, no limite de até R$ 2 bilhões por infração. Também são previstas a possibilidade de cassação da licença de operação e a suspensão das atividades da empresa.

Fonte: Agência Senado

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Brasil

Mega-Sena não tem ganhadores e prêmio vai a R$ 60 milhões

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.738 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio acumulado para o próximo concurso, na quinta-feira (20), será de R$ 60 milhões.

As dezenas sorteadas foram 02 – 19 – 25 – 44 – 46 – 60.

A quina teve 75 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 41.783,52. Os 5.607 ganhadores da quadra terão o prêmio de R$ 798,43 cada.

Por JC

           

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Brasil

Silvio Costa Filho lança o “Navegue Simples” e anuncia investimento de R$ 5,4 bilhões

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Para modernizar e impulsionar o setor portuário brasileiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou nesta terça-feira (18) o programa “Navegue Simples”. Trata-se do maior incentivo do setor portuário em anos, visando tornar mais ágil e eficiente o processo de autorização de terminais de uso privado (TUPs) nos portos do país. O evento teve a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; além de autoridades e representantes do segmento.

O “Navegue Simples”, desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi incluído no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a principal medida institucional do Ministério de Portos e Aeroportos. Com um investimento de R$ 5,4 bilhões em autorizações e arrendamentos portuários, o programa busca identificar ineficiências e oportunidades de aprimoramento, visando agregar mais valor público à política e aos processos de outorga. Em Pernambuco, o Porto de Suape será beneficiado com R$ 1,6 bi do total anunciado.

Cada ciclo do “Navegue Simples” terá duração de quatro anos, com ações anuais de melhoria e inovação. O ministro Silvio Costa Filho ressaltou a importância de desburocratizar os processos: “Antes, os processos levavam três, quatro, cinco anos, com retrabalho e burocracia. O Navegue Simples foi criado para reduzir esse tempo para 12 meses, viabilizando grandes empreendimentos para o Brasil”, afirmou.

Com o “Navegue Simples”, o governo federal quer estimular a recuperação e ampliação dos investimentos no setor portuário, simplificando processos para o crescimento econômico do País.

Presente na cerimônia, o vice-presidente da República e ministro, Geraldo Alckmin, indicou que o programa não poderia ter sido lançado no momento mais propício. “O Brasil, nesse pouco mais de um ano, cresceu o PIB, o emprego e as exportações. Para crescermos ainda mais, nós precisamos ter uma boa infraestrutura e de portos eficientes”, destacou.

Proposta do programa

Na visão do secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, o programa não é somente um plano de desburocratização do setor, mas vai além disso. “Quando a gente olha os fundamentos e as premissas do Navegue Simples, é possível ter a certeza que isso irá nos proporcionar, utilizar as nossas ferramentas, os nossos instrumentos normativos. A gente busca trazer os benefícios que o nosso setor portuário busca tanto tempo”, enfatizou.

Mariana Pescatori, secretária-executiva do MPor, lembrou que a iniciativa surgiu anos atrás com a mesma premissa do programa voltado para simplificar e fomentar o setor aéreo. “A gente se baseou na proposta do Voo Simples, com a ideia de desburocratização, de revisitar os processos, os instrumentos regulatórios que a gente tenha e a gente tem que estar fazendo constantemente. Temos que olhar para os nossos normativos para os nossos procedimentos e verificar o que pode ser aprimorado. Com certeza, um pouco mais adiante, gente vai fazer diferente do que a gente faz hoje”, garantiu.

Etapas do Navegue Simples

As primeiras etapas do Navegue Simples incluem a publicação do decreto de criação do programa, que será assinado pelo presidente Lula e divulgado no Diário Oficial da União. Paralelamente, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) iniciará a etapa de Tomada de Subsídio, que receberá contribuições da sociedade até o dia 17 de julho. Na sequência, o MPor criará o comitê técnico do programa, para estudar, propor, desenvolver, informar e avaliar produtos, metas, indicadores e resultados.

O comitê será formado por agentes técnicos de diferentes órgãos federais, entre eles a Casa Civil, a Secretaria do Patrimônio da União, a Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e o Ibama. A primeira reunião está prevista para ser realizada no próximo mês. Ainda este ano, o MPor divulgará um balanço com as primeiras ações do programa.

O evento de lançamento contou com a presença do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. Também participaram da cerimônia o diretor da Antaq Alber Vasconcelos, o Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, além de representantes do setor portuário.

Fonte: JC

 

           

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Brasil

Chuvas: Rio Grande do Sul prepara equipes para resgates em 4 regiões

Quatro aeronaves, embarcações da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar gaúcho e agentes militares estão sendo mobilizados para atuar em operações de resgate.

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou, nesta segunda-feira (17), em Porto Alegre, o deslocamento de frotas e equipes de resgate a quatro regiões onde há maiores riscos de transtornos, diante da previsão de novas chuvas volumosas e elevação do nível dos rios do estado.

As áreas definidas na reunião na Sala de Situação da Defesa Civil estadual para receberem maior atenção preventiva são os vales do Caí e do Taquari, a serra gaúcha e o litoral norte. A Defesa Civil estadual emitiu alerta sobre novos eventos extremos com vigência até as 16h, de quarta-feira (19).

Quatro aeronaves, embarcações da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar gaúcho e agentes militares estão sendo mobilizados para atuar em operações de resgate. Na frota aérea, três veículos são do Rio Grande do Sul e um do estado de São Paulo. O governo gaúcho também busca o apoio das Forças Armadas para colocar mais aeronaves e embarcações a postos.

Tropas especializadas em áreas deslizadas e cães de busca também estão sendo destacados, isto porque, conforme previsões da Sala de Situação da Defesa Civil estadual, nos vales do Caí e do Taquari, o risco é de novas enchentes, enquanto na serra gaúcha e no litoral norte, de deslizamentos.

“Nosso foco é garantir a segurança das pessoas e preservar vidas”, adiantou o governador Eduardo Leite.

Foto Getty

Por AaAgência Brasil

           

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