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MPF do Ceará pede anulação da prova de redação do Enem

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O procurador do MPF no Ceará, Oscar Costa Filho (Reprodução)

O procurador do MPF no Ceará, Oscar Costa Filho (Reprodução)

Procurador federal baseia pedido no ‘vazamento’ do tema da redação em foto divulgada pelo Ministério da Educação em outubro de 2015.

O procurador federal Oscar Costa Filho ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Ceará nesta segunda-feira pedindo, liminarmente, a suspensão da validade da redação do Enem 2016 e, no mérito, a sua anulação. Costa Filho fundamenta seu pedido no que classifica como “vazamento” do tema da redação do exame pelo próprio Ministério da Educação. Em outubro de 2015, o MEC divulgou uma foto em que desmentia boatos de que o tema da redação do Enem do ano passado havia vazado. A foto, no entanto, mostrou o tema que acabou aplicado na prova de redação do Enem em 2016: intolerância religiosa.

“O tema da prova de redação realizada no dia 06 de novembro de 2016, ‘Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil’ é o mesmo que aparece em uma imagem divulgada no ano passado pelo MEC”, escreve Oscar Costa Filho na ação civil encaminhada à 8ª Vara Federal do Ceará. Para o procurador, a “violação do sigilo” da informação compromete a “lisura” do exame.

Por meio de nota, o Inep informou ontem que “o gráfico que apoia o desenvolvimento da redação do Enem 2016 é baseado em um estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, de domínio público” e que “trata-se de uma coincidência de assuntos que não afeta o Enem 2016 por não se tratar de um vazamento”.

Costa Filho contesta a explicação do instituto responsável pela organização e a aplicação da prova. Para ele, “não pode ser tido como uma mera coincidência de assuntos. Ademais, a versão oficial do INEP resta cabalmente refutada quando se constata que a Polícia Federal prendeu em flagrante portando documento com o tema e o texto da redação pronto para ser transcrito durante a realização da prova de redação do dia 06.11.12”.

Oscar Costa Filho se refere à Operação Jogo Limpo, deflagrada pela Polícia Federal neste final de semana contra fraudes no Enem, que prendeu pelo menos dois homens ao tentarem fraudar a prova de redação. Um dos candidatos, de 34 anos, foi preso em Fortaleza; o outro, de 31 anos, fez prova em Macapá (AP), onde foi preso por policiais federais.

“A pessoa que foi presa em Fortaleza já chegou à prova com uma redação feita. Isso significa que o vazamento foi anterior à prova, não aquele vazamento clássico decorrente de utilização do equipamento eletrônico”, afirma o procurador federal.

Procurador observador do Enem

O procurador Oscar Costa Filho, que já classificou o Enem como “estelionato intelectual”, tem um histórico de ações contra o exame.

Na quarta-feira passada, em outra ação civil pública, que acabou negada, pediu à Justiça Federal que a redação do Enem deste ano fosse suspensa. O pedido se baseou no adiamento da prova a mais de 271.000 alunos, que fariam o exame em escolas ocupadas por estudantes contrários à PEC 241 e à Medida Provisória que reforma o Ensino Médio. Segundo Oscar Costa Filho, não seria possível fazer duas provas de redação com o mesmo grau de dificuldade.

Em 2011, quando houve vazamento da prova do Enem, Costa Filho pediu o cancelamento da prova.

Em 2012, o procurador foi à Justiça com uma ação civil pública em que pedia a anulação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no segundo semestre daquele ano. Segundo o procurador, alunos já matriculados em universidades poderiam concorrer novamente, o que favoreceria “um esquema de comercialização de vagas em universidades”. Ele defendeu a ideia de que, se houvesse novas vagas no segundo semestre, elas deveriam ser preenchidas por candidatos inscritos no Sisu do primeiro semestre.

(Por Por João Pedroso de Campos – Veja.com)

 

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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35,21% dos domicílios ocupados de Salgueiro ainda não estão conectados à rede de esgoto, revela novo recorte do Censo 2022

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira, 23, um novo recorte do Censo 2022, com dados sobre esgotamento sanitário e coleta de lixo. As informações revelam que Salgueiro ainda tem 35,21% dos domicílios não conectados à rede de esgoto, ou seja, que os resíduos líquidos dessas casas estão sendo descartados de forma incorreta no meio ambiente, acarretando riscos para a saúde pública.

De acordo com o Censo 2022, Salgueiro tinha 26.889 domicílios na época da pesquisa, dos quais, 20.397 estavam ocupados. Destes, 13.215 tinham conexão à rede de esgoto e 7.182 não usufruíam do serviço. Os dados mostram que 35,74% da população salgueirense vivia excluída de um correto tratamento do esgoto.

A coleta de lixo é bem mais abrangente, chegando a 87,9% dos domicílios ocupados, o que corresponde a 17.929 casas, que totalizam 54.457 pessoas.

Por Alvinho Patriota

           

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