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MPPE pede suspensão dos direitos políticos de Raquel Lyra
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (1º), a ação civil pública por improbidade administrativa em desfavor da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), por incorrer no artigo 11, inciso I da Lei de Improbidade Administrativa (praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência).
Na ação, o MPPE requer que a prefeita seja condenada às sanções previstas na legislação, que incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, multa de até 100 vezes a remuneração do cargo, bem como proibição de contratar com o poder público por três anos.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, mesmo após uma série de alertas, a gestão municipal não corrigiu irregularidades no quadro funcional da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), que é composto inteiramente por servidores sem vínculo efetivo.
O MPPE investiga a Fundação de Cultura desde 2016, quando foi instaurado o Inquérito Civil nº10/2016, com o objetivo de acompanhar o elevado número de servidores contratados e comissionados no órgão.
A primeira providência adotada pelo MPPE foi uma recomendação, expedida em 2018, após a Secretaria Municipal de Administração enviar ao MPPE uma relação dos cargos efetivos no Poder Executivo que confirmava a inexistência de concursados na FCTC. Por meio da recomendação, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público orientou que o município regularizasse a situação através do envio de projeto de lei para criar os cargos necessários e, em seguida, da realização de concurso público.
“Mesmo após receber a recomendação, em agosto de 2018, a gestão municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que deu origem à Lei Municipal nº6.166/2018, que segue pelo caminho contrário. Tal lei criou cargos de provimento em comissão”, argumentou o promotor de Justiça Marcus Tieppo, no texto da ação.
Conforme os anexos da mencionada lei, o município de Caruaru criou, na estrutura da Fundação de Cultura, os cargos de gerente-geral (3 vagas), gerente 1 (3 vagas), coordenador 1 (11 vagas) e assistente 1 (8 vagas). As atribuições desses cargos confirmaram se tratar de funções técnicas e operacionais, que não são compatíveis com as hipóteses de direção, chefia e assessoramento, para as quais a Constituição Federal permite a criação de cargos de confiança.
Outro ponto controverso em relação à criação dos referidos cargos foi a definição das atribuições com base em normas anteriores, notadamente a Lei Municipal nº 5.843/2017 (alterada pela Lei Municipal nº 5.844/2017) e o Decreto Municipal nº 22/20217.
Dois artigos da Lei nº 5.843/2017 e a totalidade do Decreto nº22/2017 foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco como resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo procurador-geral de Justiça. No acórdão, publicado em setembro de 2019, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça ressaltam que as normas municipais contrariam a Constituição do Estado de Pernambuco.
“A exigência do concurso para ingresso na administração pública visa assegurar, por um lado, a qualificação do servidor e, por outro, conferir tratamento isonômico aos cidadãos, garantindo que o único critério utilizado para a escolha dos selecionados será o seu preparo profissional. Essa situação da FCTC denota uma política administrativa inadequada, que abusa das contratações temporárias e dos cargos comissionados, fazendo deles a regra e não a exceção”, acrescenta o promotor de Justiça, no texto da ação. Com informações do MPPE
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Haddad diz que MP do hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar crédito no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a medida provisória do novo hedge cambial vai abarcar três propostas para destravar o mercado de crédito no Brasil. A expectativa é de que as medidas seja anunciadas na semana que vem.
De acordo com Haddad, a primeira medida propõe a criação de um mercado secundário de recebíveis imobiliários no País. “O banco financia uma casa e ele pode pegar os títulos de recebíveis dessa casa financiada e que tem imóvel como garantia e repassar para liberar seu balanço para novo financiamento. Este tipo de mecanismo, que é comum em todo mundo, é raro no Brasil, isso vai alavancar muito a construção civil”, explicou o ministro.
A segunda proposta, de acordo com Haddad, prevê a renegociação de dívidas dos beneficiários pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
“Foi um programa bem sucedido, mas tinha uma trava de negociação inaceitável. Então hoje tem muita gente inadimplente que não consegue renegociar suas dívidas. E penso que é um defeito do Pronampe que precisa ser corrigido pelo atual governo”, disse Haddad.
A última medida mencionada pelo ministro diz respeito à criação de uma linha de microcrédito para pessoas que recebem Bolsa Família, mas querem empreender e se emancipar do programa de transferência de renda.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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As Forças Armadas israelenses mataram dezenas de pessoas em novos ataques em Gaza, disseram médicos palestinos nesta segunda-feira (25). Suas forças mantiveram o bloqueio de dois hospitais onde, segundo os militares, estão escondidos militantes do Hamas.
Enquanto Israel prosseguia com sua ofensiva, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse que há crescente consenso internacional em torno da necessidade de um cessar-fogo e que um ataque a Rafah causaria desastre humanitário.
Rafah, o último refúgio para mais de 1 milhão de palestinos na fronteira sul da Faixa de Gaza com o Egito, está entre as cidades que foram atacadas.
Médicos palestinos disseram que 30 pessoas foram mortas nas últimas 24 horas em Rafah, cuja população foi aumentada por palestinos deslocados que fugiram dos combates em outras partes de Gaza após mais de cinco meses de guerra.
“A cada bombardeio que ocorre em Rafah, tememos que os tanques cheguem. As últimas 24 horas foram um dos piores dias desde que nos mudamos para Rafah”, disse Abu Khaled, pai de sete filhos, que não quis dar seu nome completo por medo de represálias.
“Em Rafah, vivemos com medo, passamos fome, estamos sem teto e nosso futuro é desconhecido. Sem um cessar-fogo à vista, podemos acabar mortos ou deslocados para outro lugar, talvez para o norte ou para o sul (para o Egito)”, afirmou ele à Reuters por meio de um aplicativo de bate-papo.
Dezenas de palestinos participaram de manifestações e compareceram a funerais no início desta segunda-feira, depois que um ataque aéreo israelense matou 18 palestinos em uma casa em Deir Al-Balah, no centro de Gaza, informaram médicos palestinos e testemunhas.
As forças israelenses também sitiaram os hospitais Al-Amal e Nasser na cidade de Khan Younis, no sul do país, uma semana depois de entrarem no hospital Al Shifa, na Cidade de Gaza, o principal hospital da Faixa.
Israel alega que os hospitais de Gaza são usados pelo grupo militante palestino Hamas como bases, e divulgou vídeos e fotos que comprovam essa afirmação. O Hamas e a equipe médica negam a alegação e não disseram se algum combatente estava entre os mortos nos últimos ataques.
Os militares israelenses disseram ainda, em comunicado, que suas forças estavam “continuando a conduzir atividades operacionais precisas na área do hospital Shifa, evitando danos a civis, pacientes, equipes médicas e equipamentos médicos”.
O governo afirmou que suas forças detiveram 500 pessoas afiliadas ao Hamas e à aliada Jihad Islâmica e localizaram armas na região. O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, disse que centenas de pacientes e funcionários médicos foram detidos em Al Shifa.
As Forças Armadas de Israel também disseram que suas forças continuavam “atacando com precisão a infraestrutura terrorista em Al-Amal” e que “20 terroristas foram eliminados na área de Al Amal no último dia em combates a curta distância e ataques aéreos”.
A Reuters não conseguiu acessar as áreas hospitalares de Gaza e verificar os relatos de ambos os lados.
Fonte:Agência Brasil
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