O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) elaborar, no prazo de 120 dias, uma política municipal para a população em situação de rua, cumprindo uma série de requisitos fundamentados nos termos da decisão liminar confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 MC/DF. Entre eles está a proibição de remoções forçadas de pessoas em contexto de rua e, inclusive, a vedação ao recolhimento de seus bens e pertences pessoais.
As técnicas de arquitetura hostil, que são estratégias utilizadas para restringir o direito à circulação e à permanência de pessoas em situação de rua, ou o levantamento de barreiras ao acesso a políticas e serviços, também devem ser vedados pela política municipal a ser implementada. O MPPE recomenda ainda a priorização de famílias em contexto de rua com crianças e adolescentes no acolhimento dos serviços de assistência social.
O intuito da recomendação, para o promotor de Justiça Carlênio Brandão, é promover uma “mudança estrutural, de modo que o município empenhe esforços suficientes a garantir cidadania e dignidade à população em situação de rua, de forma a romper estigmas a ela atrelados e atenuar o grau de vulnerabilidade a qual está submetida, idealizando e implementando políticas públicas articuladas e transversais, capazes de enfrentar o aumento da pobreza extrema e o consequente incremento no número de pessoas em situação de rua”.
Conforme os dados do Diagnóstico elaborado pela equipe da Coordenação Geral de Vigilância Socioassistencial do Governo do Estado de Pernambuco, 38 famílias encontram-se em situação de rua em todo o território de Serra Talhada. A recomendação destaca a limitação desse levantamento em razão das fontes, que foram através de análise das informações do CadÚnico referente a junho de 2023, registros mensais de atendimento socioassistencial e Censo Suas.
Plano Municipal
Com base no diagnóstico, o promotor ressalta que os números são limitados porque não incluem a parte mais marginalizada da população em situação de rua, ou seja, aquela que não se beneficia de qualquer prestação assistencial do Estado ou, ainda, aquela que sequer tem documentos de identificação. Além disso, a recomendação destaca que a Câmara dos Vereadores de Serra Talhada discutiu um projeto de lei e reconheceu a necessidade da elaboração de um Plano Municipal voltado ao atendimento, acolhimento, abordagem e reinserção ao núcleo familiar das pessoas em situação de rua. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 13 de junho, mas só divulgada ontem (19).
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No dia 21 de junho, a Prefeitura de Verdejante, no sertão de Pernambuco, realizou o Forró Pingo do Meio-Dia, uma festa que marcou o início de uma tradição que promete se tornar um evento imperdível da cidade. Nesta primeira edição, contou com a presença de atrações locais de renome, que embalaram a todos com muito forró e animação.
Além disso, a feira municipal estava repleta de cultura, produtos festivos e deliciosos alimentos da agricultura familiar, proporcionando uma experiência gastronômica única aos visitantes. A diversidade de sabores e o comprometimento com a valorização dos produtores locais foram os destaques desta festividade tão especial.
Destacaram-se também as apresentações culturais de São João, que trouxeram consigo toda a tradição e o encanto dos festejos juninos. Desde o Serviço de Convivência até a terceira idade, todos foram envolvidos nessa atmosfera mágica, repleta de danças, música, e muita alegria.
Uma surpresa emocionante foi a estreia do grupo de arte de Verdejante, que presenteou com um belíssimo espetáculo junino. Foi uma exibição de talento e criatividade, que encantou a todos os presentes e ressaltou o potencial artístico da cidade.
A realização deste evento especial foi possível graças ao trabalho da diretoria de Cultura em parceria com a Secretaria de Agricultura e Assistência Social com o apoio da Prefeitura de Verdejante – Governo de Todos. A dedicação dessas instituições em valorizar e incentivar as manifestações culturais locais é evidente e merece reconhecimento.
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A medida irá abranger depósitos e saques.
Bancos associados à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) irão alterar o extrato bancário a partir de 8 de julho. A principal mudança é a padronização das nomenclaturas. A medida irá abranger depósitos e saques. Depois, as demais operações financeiras serão incluídas nestas mudanças.
A iniciativa, segundo a Febraban, foi criada pensando em facilitar o cotidiano dos clientes, tornando as informações mais acessíveis, principalmente para quem tem conta em mais de uma instituição.
O extrato bancário é um documento fornecido pela instituição financeira que resume as transações realizadas de uma conta bancária em um determinado período.
Nele, há informações sobre depósitos, saques, transferências, pagamentos de contas e outras transações. O documento funciona como uma espécie de registro de todas as movimentações financeiras de uma conta bancária, ou seja, as entradas e saídas de dinheiro.
Na nova nomenclatura, as operações de depósito de cheque no caixa eletrônico, também chamado de ATM, sigla para Automated Teller Machine, passarão a ser descritas no extrato como “DEP CHEQUE ATM”.
As operações de saque de dinheiro em espécie no caixa da agência com o cartão da conta, aparecerão no extrato como “SAQUE DIN CARTAO AG”.
Hoje, essas informações variam conforme o banco. “Atualmente, os bancos usam mais de 4.000 tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira”, afirma Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban.
“A iniciativa vai universalizar as informações, trazendo mais compreensão ao cliente sobre a operação que ele realizou, além de ampliar o acesso da população aos serviços bancários”, diz.
O acesso ao extrato bancário é direito de todos os consumidores e é gratuito para até dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias, para contas correntes. Verifique em sua instituição bancária para entender melhor sobre possíveis tarifas de emissão de extratos.
COMO CONSULTAR O EXTRATO BANCÁRIO?
Cada banco ou instituição financeira possuem procedimentos diferentes para acessar o extrato bancário. É possível acessar o documento por internet banking (site oficial do banco ou instituição financeira); aplicativo do banco ou instituição financeira; em caixas eletrônicos ou agência bancária (presencialmente); ou central de atendimento telefônico do banco.
Em caso de dúvidas é indicado conversar diretamente com a instituição.
QUAIS SERVIÇOS SÃO GRATUITOS PARA QUEM TEM CONTA-CORRENTE?
Clientes com conta-corrente podem ter até dez serviços gratuitos em bancos e instituições financeiras caso a empresa ofereça esses serviços, até o limite mensal estabelecido pelo Banco Central. O que ultrapassar o pacote garantido por lei pode ser cobrado.
VEJA OS SERVIÇOS GRATUITOS PARA CONTA-CORRENTE:
– Cartão com função débito
– Segunda via do cartão de débito, exceto nos casos de perda, roubo, furto, danos e outros motivos que não são de responsabilidade da instituição financeira
– Até quatro saques por mês (incluindo saque por cheque)
– Até duas transferências entre contas do mesmo banco
– Até dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias
– Até dez folhas de cheques desde que tenha direito ao talão de cheques
– Consultas de saldo pela internet, sem limites
– Compensação de cheques
– Extrato anual detalhado com todas as tarifas pagas, incluindo juros bancários, fornecido até 28 de fevereiro do ano seguinte
– Prestação de qualquer serviço realizado por meios eletrônicos, desde que sua conta seja movimentada por meios eletrônicos como internet e caixa eletrônico, por exemplo
QUAIS SERVIÇOS SÃO GRATUITOS PARA QUEM TEM POUPANÇA?
Os clientes da caderneta de poupança também têm direito a serviços gratuitos, sem pagamento de tarifa, mas o pacote é um pouco menor do que o da conta-corrente.
VEJA OS SERVIÇOS GRATUITOS PARA CADERNETA DE POUPANÇA:
– Cartão com função movimentação
– Segunda via do cartão, exceto nos casos de perda, roubo, furto, danos e outros motivos que não são de responsabilidade da instituição financeira
– Até dois saques por mês
– Até duas transferências entre contas do mesmo banco
– Até dois extratos com a movimentação dos últimos 30 dias
– Consultas de saldo pela internet, sem limites
– Extrato anual consolidado, discriminando mês a mês os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas, juros, encargo e demais despesas
– Prestação de qualquer serviço realizado por meios eletrônicos, desde que sua conta seja movimentada por meios eletrônicos como internet e caixa eletrônico, por exemplo.
Por Folhapress
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Uma mulher em surto psicótico está fazendo o filho recém-nascido refém dentro de casa, na Rua 28 do bairro Cohab, em Salgueiro, na tarde desta sexta-feira(21).
De acordo com testemunhas a mulher deve depressão pós-parto e se encontrava sozinha em casa com a criança quando surtou.
Policiais militares e bombeiros estão no local negociando com a mãe a liberação da criança. Os agentes de segurança estão fazendo um trabalho profissional e minucioso, para garantir tanto a integridade física da mãe quanto da criança.
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