Notícias do Sertão
MPPE recomenda que prefeito de Triunfo adote medidas urgentes de controle das contas públicas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou na última sexta-feira, 28 de julho, que o Poder Executivo de Triunfo adote medidas urgentes e necessárias para regular a atuação do sistema de controle interno das contas municipais.
Em atendimento aos artigos 20 e 28, ambos da Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Nº 01/1997, o documento do MPPE orienta que a Prefeitura faça uso de conta bancária específica à gestão dos recursos constantes dos planos de trabalho individualizados, para cada convênio.
Assinado pelo Promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, o documento do MPPE recomenda, ainda, que seja estabelecido no escopo do plano de trabalho de cada convênio, um cronograma de desembolsos com periodicidade mensal.
Material que deve ser acompanhado, quando da prestação de contas, de relatório, com o cotejo analítico entre o planejamento e a respectiva realização, nos termos dos artigos 42 e 48, ambos da Lei Nº 13.019/2014, alterados pela Lei Nº 13.204/2015. Vale ressaltar que o não atendimento à recomendação poderá implicar na adoção de medidas necessárias à sua implementação pela Promotoria de Justiça de Triunfo.
Na elaboração da recomendação do MPPE foi levado em consideração, dentre outros pontos, que o controle de administração pública figura como elemento indispensável à adequada consecução das atribuições administrativas, em todas as esferas do Poder Público e em todos os Poderes da República; bem como a concretização dos princípios elencados no artigo 37, da Constituição Federal de 1988.
A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 28 de julho de 2023.
MPPE faz recomendação também em outra cidade
O MPPE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, recomendou também ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro que tomem as medidas para implantar, num prazo de 120 dias, controle de entrada e saída dos servidores municipais por meio de sistema eletrônico, utilizando biometria, íris ou
A recomendação se deu em razão de inúmeras representações que chegaram ao MPPE relatando a falta de assiduidade e a acumulação indevida de cargos públicos por parte de servidores do Executivo e do Legislativo municipais, o que evidencia a ausência de controle efetivo da frequência laboral. (Do Portal de Prefeitura)
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Notícias do Sertão
Vereador Daniel da Autoescola consegue calçamento completo do Bairro Pedro Quirino
Primeira vez na história da cidade de Cabrobó, no sertão Pernambucano, um vereador conseguiu realizar o calçamento do bairro Pedro Quirino inteiro.
Daniel da Autoescola contou com o apoio do prefeito Galego de Nanai para as obras.
Segundo Daniel o trabalho não Para e irão avançar ainda mais.
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Notícias do Sertão
Solange Almeida reforça a grade de programação da festa de 173 anos de emancipação de Serra Talhada
Mais uma atração foi confirmada pela Prefeitura de Serra Talhada na festa em comemoração aos 173 anos de emancipação política do município, que será celebrada nesse domingo, 5. Depois de anunciar apresentações de Henry Freitas e Limão com Mel no evento, o governo municipal incrementou a grade de programação com a cantora Solange Almeida, conhecida nacionalmente pelo período em que cantou na banda Aviões do Forró.
Os festejos de emancipação da ‘Capital do Xaxado’ começaram no dia 1° de maio, com a 2ª Caminhada do Trabalhador. Nesta sexta-feira, 3, tem início o Festival de Forró e Cultura, animado pelas seguintes atrações: Louro dos 8 Baixos, Buda do São Miguel, Nadia Maia / Maestro Buda, Targino Gondim e Assisão, nesta sexta; Charles Theone, Henrique Brandão, Quinteto Violado e Trio Nordestino, amanhã.
Na segunda-feira, data de emancipação do município, será realizado desfile cívico e corte do bolo pela manhã, na Rua Enock Ignácio. À noite, ocorrerá evento gospel com Nani Azevedo e a pastora Tatiana Duarte, na Estação do Forró.
Por Alvinho Patriota
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Notícias do Sertão
A Câmara Municipal de Serrita, em Pernambuco, anunciou a contratação da empresa Instituto Consulplam Consultoria Público-Privada para a realização de um concurso público
A Câmara Municipal de Serrita, em Pernambuco, anunciou a contratação da empresa Instituto Consulplam Consultoria Público-Privada para a realização de um concurso público. A iniciativa visa preencher vagas e formar um cadastro de reserva para diversos cargos do quadro permanente da instituição.
A decisão de contratar a empresa foi tomada após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Em uma auditoria realizada no município de Serrita referente ao exercício financeiro de 2020, o TCE identificou a ausência de servidores efetivos no quadro de pessoal do Poder Legislativo. Por isso, recomendou a realização de um estudo das necessidades de pessoal da Câmara para avaliar a necessidade de concurso público.
De acordo com dados fornecidos pelo TCE, a Câmara Municipal de Serrita atualmente não possui servidores efetivos. O concurso público é essencial para garantir o adequado funcionamento e atendimento às demandas da comunidade.
Com a contratação da empresa especializada, espera-se que o concurso público seja conduzido de forma transparente e eficiente, selecionando profissionais qualificados para o serviço público em Serrita. A expectativa é de que a iniciativa traga benefícios tanto para a Câmara quanto para a população local.
O edital do concurso público da Câmara Municipal de Serrita – PE deve ser publicado em breve, com todas as informações sobre as vagas, requisitos, salários e benefícios oferecidos.
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