Política
‘Não existe ala militar no governo’, diz ministro da Defesa
As declarações do ministro ocorrem na esteira de notícias de que os militares estariam interessados em interferir na política.
Oministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ressaltou que as Forças Armadas estão dissociadas dos generais da reserva que ocupam cargos no Palácio do Planalto. Numa transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira, 9, ele afirmou que não existe uma ala militar no governo. “É difícil, mas vou dizer o conceito. Uma parte da imprensa coloca o rótulo de ala militar. A ala que conheço é ala de escola de samba”, ironizou. “Esse rótulo não é que incomode, é que não é, na prática, verdadeiro.”
Ao ser questionado sobre desgastes ou contaminação na caserna pela presença de militares no governo de Jair Bolsonaro, o ministro da Defesa elogiou os generais da reserva que comandam pastas civis, mas deixou claro que eles não representam o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.
As declarações do ministro, num encontro virtual promovido pelo grupo Personalidades em Foco, ocorrem na esteira de notícias de que os militares estariam interessados em interferir na política e de declarações dúbias do presidente e aliados sobre possíveis rupturas constitucionais. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, chegou a dizer sobre o tema que “não é mais uma opinião de ‘se’, mas de ‘quando’ isso (um golpe) vai ocorrer”.
Fernando Azevedo e Silva destacou que as Forças Armadas “são instituições de Estado” e que ele é seu único “representante político”. “Não tem outro representante”, disse. Em seguida, ele afirmou que está alinhado com os comandantes militares, “responsáveis” pelos quartéis e pelas atividades militares. “Do muro dos quartéis para fora, eu tomo conta da parte política. Do muro dos quartéis para dentro, eu tenho os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Nós combinamos isso, e está indo muito bem.”
O ministro disse que não há registros de posições políticas dentro das unidades militares. “A gente não vê declaração política de quem está nos quartéis, na ativa. Não tem”, afirmou. “Esse é o segmento real militar, que está no dia a dia”, completou. “As forças são instituições de Estado, que trabalham para o Estado.”
Ainda na “live”, o ministro propôs um aumento de gastos com Forças Armadas de 1,3% do PIB, índice atual, para 2%. Na defesa da proposta, ele disse que o patamar é adotado no âmbito dos países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Também ressaltou que a pandemia de covid-19 deixou imprevisível a situação orçamentária para 2021 e 2022, mesmo reconhecendo que 2019 foi um ano “muito bom”. Ele ainda lamentou uma defasagem operacional das Forças. “Estamos defasados tanto em relação à Marinha, ao Exército e à Força Aérea”, afirmou.
Por Estadão Conteúdo
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Política
Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção, já que ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o governo federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Mais cedo, a ação foi protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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Política
Projeto que concede título de cidadão catarinense a Bolsonaro é aprovado na Alesc
O projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
Um projeto de lei que concede o título de cidadão catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado, nesta quarta-feira, 24, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Agora, o projeto segue para votação da Redação Final antes de ir para análise do governador do Estado e apoiador de Bolsonaro, Jorginho Mello (PL).
O ex-presidente nasceu em Campinas, São Paulo, porém, segundo autor do projeto, deputado Oscar Gutz (PL), Bolsonaro teria prestado “relevantes serviços” a Santa Catarina. Na justificativa, Gutz ainda destaca que, durante a carreira política, o ex-presidente defendeu a redução da maioridade penal, o direito a legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. O texto detalha também o montante que o governo Bolsonaro teria destinado ao Estado durante enfrentamento da pandemia da covid-19.
O título foi concedido por maioria dos votos na Casa. Apenas dois deputados foram contra: Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, os dois do PT. Durante sessão, políticos que apoiaram o projeto se referiram a Bolsonaro como “sempre presidente”. Para Jair Miotto (União), o ex-presidente teria deixado um legado para o povo que “compreendeu que não pode ficar refém de ideologias”, como mostra portal de notícias da Assembleia.
Nas redes sociais, Gutz e o deputado Jessé Lopes (PL) postaram um vídeo falando sobre a votação. “Infelizmente, só teve dois petistas que votaram contra, mas a população de Santa Catarina sabe o carinho que o Bolsonaro fez na época da pandemia para nós catarinenses”. “Cidadão catarinense vai para quem merece, não para petista ingrata como aquela que vamos revogar aqui o título de cidadã catarinense”, disse Lopes.
Em março, o filho “04” de Bolsonaro, Jair Renan, anunciou pré-candidatura a vereador por Balneário Camboriú nas eleições deste ano. No mesmo mês, Renan havia se filado ao Partido Liberal (PL). Natural do Rio, ele anunciou pré-candidatura referindo-se aos catarinenses como “compatriotas sulistas”.
Foto Andressa Anholete/Getty Images
Por Estadão
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Política
Haddad entrega projeto da tributária e diz que Lira demonstra resolutividade em ajudar País
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
Ao lado de Lira, Haddad fez elogios ao presidente da Câmara e ressaltou seu esforço em ajudar o País.
“Entrego mais este projeto sabendo que estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, tem demonstrado uma resolutividade, uma determinação em ajudar o País a encontrar seu caminho de desenvolvimento e de justiça social”, disse o ministro.
O ministro afirmou que este projeto traz a solução para um dos “emaranhados” problemas brasileiros, que é o sistema tributário, hoje entre os 10 piores do mundo, disse ele. Haddad vai entregar o projeto ainda hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na Residência Oficial.
Fonte:JC
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