Brasil
No Rio, ex-militares ensinam táticas do Exército a facções criminosas
Comportamento dos traficantes fortemente armados chamou a atenção do setor de inteligência durante operação de cerco no Morro da Rocinha, há cinco meses
Os serviços de inteligência das Forças Armadas e da polícia do Rio investigam ex-militares que estão treinando integrantes de facções criminosas com táticas usadas pelo Exército e pela Marinha. O Estado apurou que esses instrutores, principalmente ex-paraquedistas e ex-fuzileiros navais, recebem de R$ 3 mil a R$ 5 mil por hora de aula – valor que pode chegar a R$ 50 mil em uma boa semana. Eles preparam bandidos no uso de fuzis, pistolas e granadas, para atuar em áreas urbanas irregulares, como favelas, e a definir rotas de fuga.
Há cinco meses, durante operação de cerco no Morro da Rocinha, o comportamento dos traficantes fortemente armados chamou a atenção do setor de inteligência. “Seguia claros padrões profissionais, até no gestual de comando”, relatou um oficial do Exército. Em grupos de 8 a 12 homens, os criminosos se deslocavam de forma coordenada, fazendo disparos seletivos e evitando o contato direto, “exatamente como faria a tropa em um ambiente adverso”. Entre as lições ensinadas pelos ex-militares também estão o emprego da camuflagem e técnicas de enfrentamento.
Já foram rastreados entre 10 e 12 ex-combatentes, na faixa dos 28 anos. O número pode ser maior. O temor de que ex-militares sejam cooptados por facções foi explicitado pelo novo ministro da Defesa, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, no Rio. Segundo ele, as Forças Armadas dispensam entre 75 mil e 85 mil reservistas todos os anos. “Esse pessoal passa pelas Forças, é treinado, adestrado, preparado e, quando sai, às vezes volta ao desemprego. E eles podem se tornar vulneráveis nesse momento, podem ser cooptados.”
Os militares que passam pelo Batalhão de Operações Especiais dos Fuzileiros Navais fazem cursos e estágios de guerra na selva, na Caatinga, no Pantanal. Aprendem a saltar de paraquedas e a executar tiros de precisão, combate pessoal e ações anfíbias. São oficiais, subtenentes e sargentos. No Comando de Operações Especiais do Exército, o ciclo mais abrangente prepara por 25 semanas para missões de reconhecimento, contraterrorismo, resgate, evasão, sabotagem, guerrilha e contraguerrilha. Por isso são tão valorizados pelas facções no treinamento de seus “soldados”.
Economia. Para um analista, ex-oficial da PM fluminense, “dar adestramento para manusear os armamentos é um recurso das facções para evitar os disparos a esmo, aumentar o poder de fogo e reduzir a perda de material, afinal, um fuzil AK-47 novo, posto no morro, custa R$ 30 mil”. A assessoria especializada dos ex-militares também orienta aquisições dos contrabandistas e evita desperdícios. “Até recentemente, os xerifes do tráfico compravam tudo o que aparecesse. Em um depósito em Manguinhos foi achado um projétil de artilharia de 155 mm. Enorme, impressionante e totalmente inútil para quem não tem um canhão”, contou o ex-PM. Hoje, a composição do arsenal das facções é mais rigorosa. Abrange fuzis de calibre 7.62mm e 5.56mm, pistolas 9mm, granadas de alto poder letal em pequeno raio (de 5 a 15 metros) e explosivos plásticos.
Os comandos do Exército e da Marinha tratam esses casos como assunto policial. “São criminosos comuns, perderam o vínculo com as Forças. Depois de presos, são submetidos à Justiça comum. É isso o que acontece”, explicou um general. Na avaliação do oficial, com larga experiência na missão de estabilização do Haiti, “não há gente de ponta entre esses marginais: os melhores quadros ficam na tropa, mesmo depois de cumprido seu termo de trabalho”.
Origem. Esse treinamento por ex-militares foi detectado no Rio pela primeira vez em 2000. Desde então, houve cinco casos em que os protagonistas foram identificados. Ao menos um morreu em confronto com a PM. Um deles – o ex-paraquedista Marcelo Soares Medeiros, o Marcelo PQD – acabou evoluindo na estrutura do crime. Passou de instrutor e intermediador na compra de armas a gerente e, depois, controlador de um ponto de distribuição de drogas no Morro do Dendê, na Ilha do Governador. Preso desde 2007, cumpre pena em Bangu.
Há um ano, foi apontado como o responsável pela construção de um túnel, com iluminação, ventilação e sistema de drenagem, que seria usado em uma fuga. Marcelo PQD (a sigla identifica os paraquedistas) esteve alinhado ao Comando Vermelho (CV), mas, na prisão, mudou de facção e agora integraria o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo paulista.
Uma das estratégias do PCC é qualificar seus membros. Além de ampliar o domínio no País, com núcleos em presídios, montou uma rede internacional que abrange Colômbia, Venezuela, Bolívia e Paraguai – de onde saem as linhas de fornecimento e entrepostagem de drogas e armas. O PCC está armado sobre um sofisticado organograma, equivalente ao adotado por empresas de grande porte.
Segundo o setor de inteligência do Ministério da Defesa, na arquitetura administrativa do PCC há três níveis sob liderança de Marcos Herbas Camacho, o Marcola, encarcerado em regime de segurança máxima em Presidente Venceslau, em São Paulo. Uma das divisões da organização se dedica a obter equipamentos, criar depósitos seguros para guardá-los e expandir a infraestrutura. A meta mais ambiciosa seria estabelecer centros de comando e comunicações fora das zonas de conflito.
Ponto móvel. Os treinamentos desenvolvidos pelos ex-militares são realizados em campos móveis para dificultar a localização. De acordo com a inteligência da PM haveria centros em seis comunidades da cidade do Rio. São áreas de mata e vielas de passagem, isoladas pelos traficantes durante um curto período.
Encontrar os pontos de treinamento é prioritário para as Forças Armadas. Uma possibilidade é utilizar os Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) – os drones da Força Aérea no trabalho. As aeronaves sem piloto Hermes 450, israelenses, do Esquadrão Hórus, são capazes de voar por 20 horas acima dos 5 mil metros de altura, e seus sensores óticos podem obter informações e imagens de dia e à noite.
Os ex-militares são cuidadosos para não deixar rastros. Os instrutores ensinam seus aprendizes a não produzir lixo que possa servir de pista de localização ou sinal de passagem.
Mais que isso, os criminosos são orientados a não ter em mãos nada que não possa ser abandonado, mesmo os objetos pessoais.
Por Estadão Conteúdo.
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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