Política
O que se sabe sobre Bolsonaro e o caso Marielle
O que se sabe sobre Bolsonaro e o caso Marielle
No último dia 29, o Jornal Nacional, da TV Globo, veiculou reportagem que faz menção ao nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018.
Segundo o Jornal Nacional, o depoimento de um porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem casa na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, indicaria que um dos acusados pelo assassinato teria chegado ao local e dito que iria à casa do então deputado. Isso teria acontecido horas antes da morte de Marielle.
O Ministério Público disse, no último dia 30, que o depoimento do porteiro não condiz com as provas técnicas obtidas e que ele pode ter mentido.
No dia da morte de Marielle, Bolsonaro estava em Brasília. Ele nega ter qualquer relação com o crime.
Abaixo, entenda o que se sabe até agora e veja perguntas ainda sem resposta.
O que disse o porteiro, segundo a TV Globo?
Em depoimento, o porteiro afirmou que Élcio Queiroz, acusado pelo assassinato de Marielle e Anderson, chegou ao condomínio em que Jair Bolsonaro (PSL) tem casa, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), e disse, na portaria, que iria à residência do então deputado federal (nº 58).
O porteiro interfonou para a casa 58 para confirmar se Élcio estava autorizado a entrar e identificou a pessoa que atendeu como “seu Jair”, em referência ao presidente.
O porteiro disse que acompanhou a movimentação nas câmeras de segurança e que viu que, ao entrar no condomínio, o carro de Élcio se dirigiu à casa 66. Lá morava Ronnie Lessa, também acusado pela morte de Marielle.
O porteiro então ligou novamente para a casa 58 e a mesma pessoa, que ele identificou como “seu Jair”, disse que sabia para onde Élcio se dirigia.
Quando a reunião ocorreu?
Horas antes do crime, em 14 de março de 2018.
Onde estava Jair Bolsonaro no momento em que Élcio foi ao seu condomínio?
Registros oficiais da Câmara dos Deputados apontam que Bolsonaro participou de votações na Casa às 14h e 20h30, em Brasília. Não podia, portanto, estar no Rio de Janeiro.
Há registros da entrada de Élcio?
No livro de registro do condomínio estão anotados o nome de Élcio, a placa do seu carro, a casa a que ele disse que se dirigira (58, de Bolsonaro), a hora (17h10) e o dia em que ele entrou no condomínio. Isso condiz com o depoimento do porteiro.
Por que o Ministério Público afirmou que o depoimento do porteiro é falso?
Na quarta-feira (30), um dia após a reportagem do JN ir ao ar, o Ministério Público disse que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que ficou comprovado que o porteiro interfonou para a casa 65 (a residência de Lessa ocupa os números 65 e 66).
A entrada de Élcio foi autorizada por Ronnie Lessa, de acordo com a gravação periciada pela Promotoria.Contudo, o MP admitiu, na quinta (1º), que não considerou a possibilidade de adulteração dos registros e gravações da portaria, não averiguando se arquivos foram apagados ou renomeados antes de serem entregues à justiça.
Por que uma das promotoras se afastou do caso?
A promotora Carmem Carvalho participou no dia 30 da entrevista coletiva em que o Ministério Público do Rio de Janeiro classificou como falso o depoimento do porteiro que envolveu Bolsonaro na morte de Marielle.
Após a entrevista, foram divulgadas fotos de Carvalho em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, na ocasião da campanha para a eleição de 2018 e, também, ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL-RJ), que quebrou a placa em homenagem à vereadora assassinada.
No dia 1º, a promotora anunciou, em nota, que estava se afastando das investigações.
O caso foi para o STF?
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que foram enviadas ao Supremo gravações de ligações entre a portaria do condomínio Vivendas da Barra e as casas apontadas pelo porteiro. De acordo com ele, não há menção a Bolsonaro.
A equipe da PGR está ouvindo o restante das gravações, referentes aos dias seguintes, mas por ora não há indícios de envolvimento do presidente. Segundo Aras, a menção a Bolsonaro foi arquivada. A investigação sobre o crime em si, pela Polícia Civil do Rio, segue normalmente.
Se Élcio e Lessa foram presos em março, por que só agora a história das gravações veio à tona?
Segundo a Promotoria, as planilhas de entrada do condomínio não tinham sido apreendidas porque não havia menção à casa de Lessa. Elas só viraram alvo da apuração quando os investigadores conseguiram desbloquear o celular de Lessa, em outubro, e viram uma foto da planilha enviada pela mulher dele indicando o acesso à casa 58.
Com base nisso, a polícia apreendeu os documentos no início deste mês. Ao chegar ao local, o síndico do condomínio informou que havia gravações que registravam diálogos entre a portaria e os moradores.
Foram apreendidas gravações de janeiro a março. O material foi submetido a perícia no Ministério Público, que atestou não ter ocorrido adulteração na prova.
Alguém mais da família Bolsonaro mora no condomínio?
Sim, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
Onde ele estava naquele dia?
Segundo o Diário da Câmara do Rio, Carlos participou de sessão no plenário e votou em um projeto por volta das 16h30. A sessão terminou às 17h30, mas não é possível precisar o horário de saída do vereador.
Nesta faixa de horário, leva-se de 45 minutos a 1h40 para percorrer o caminho entre a Câmara e o condomínio de Bolsonaro na Barra da Tijuca. Assim, seria improvável que Carlos estivesse em casa quando Élcio chegou ao condomínio, por volta das 17h10. No mesmo dia, Carlos também fez um post nas redes sociais em que dava uma entrevista no seu gabinete para a Federação Israelita.
O que Bolsonaro disse sobre o caso?
Em live nas redes sociais, na noite do dia 29, o presidente, que está na Arábia Saudita, negou qualquer relação com o assassinato da vereadora, a quem disse não conhecer. Também afirmou que não conhecia Élcio nem Lessa, atacou a Globo e alegou que a emissora tenta atacar sua imagem e a de sua família.
Em entrevista à TV Record ainda no dia 29, Bolsonaro acusou o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC-RJ), de ter vazado à TV Globo as informações sobre o depoimento do porteiro. Disse ainda que Witzel tenta destruir sua família porque quer se candidatar à Presidência em 2022.
No último sábado (2), o presidente, sem apresentar provas, afirmou que Witzel manipulou a apuração do caso de Marielle. Indo além, Bolsonaro também acusou o governador de perseguir seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Ele ainda insinuou que a interferência tenha se dado por meio do delegado da Polícia Civil que cuida do caso, chamado pelo presidente de “amiguinho de Witzel”.
Bolsonaro afirmou que o inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro está sendo mal conduzido e que há uma tentativa de criar uma cortina de fumaça para encobrir a real autoria do crime. Também disse que gostaria de ser ouvido no caso.
E o que disse Carlos Bolsonaro?
Carlos postou nas redes sociais um vídeo supostamente gravado na administração do condomínio. Carlos reproduz uma ligação do dia 14 de março de 2018, às 17h13, entre a portaria e a casa 65 (a casa de Lessa ocupar os números 65 e o 66), na qual o porteiro anuncia a chegada de Élcio.
No vídeo, Carlos reproduz a ligação registrada às 17h13. O porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio”. A voz do outro lado, diferente da de Jair Bolsonaro, responde: “Tá, pode liberar aí”.
O arquivo tem como data de modificação o dia 14 de março de 2018, às 17h13. No nome do arquivo, aparece o número 65. Não é possível garantir se Carlos de fato gravou o vídeo na administração nem se todas as ligações do dia foram apresentadas na listagem mostrada por ele.
Bolsonaro e membros de sua família poderiam ter tido acesso às gravações?
Segundo três advogados especializados em questões condominiais, qualquer morador teria o direito de escutar os áudios, mesmo que de outra casa, acompanhados por alguém da administração. De acordo com eles, é comum que imagens das câmeras sejam utilizadas para solucionar problemas menores, como um carro arranhado. Caso membros da família Bolsonaro quisessem uma cópia das gravações, precisariam de ordem judicial ou de um termo assinado pelo condomínio. Um dos advogados entrevistados afirma ainda que Carlos Bolsonaro não descumpriu a lei divulgando no Twitter as gravações. Ainda assim, ao ceder imagens e gravações, o condômino geralmente assina um termo se comprometendo a manter o material na esfera privada. Bolsonaro negou ter feito cópia das gravações.
Jair ou Carlos obstruíram a Justiça ao acessar os áudios?
Especialistas afirmam que não. A obstrução de Justiça teria ocorrido se alguém tivesse se apoderado das gravações originais antes de membros da investigação, impedindo o acesso à prova.
Existe alguma evidência de que membros da família Bolsonaro possam ter adulterado as gravações?
Não. A perícia requisitada pelo Ministério Público concluiu que nenhuma gravação foi editada. Ela não esclarece, no entanto, se algum áudio pode ter sido apagado ou renomeado. Para isso, seria necessário periciar o computador onde as gravações são salvas.
Qual foi a reação do ministro da Justiça, Sergio Moro?
Moro solicitou à PGR (Procuradoria-Geral da República) a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias em que o nome de Bolsonaro apareceu no inquérito sobre a morte de Marielle.
Moro diz no documento que há inconsistência nas informações sobre o caso que, segundo ele, sugere equívoco na investigação conduzida no Rio ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente no crime.
No dia 30, mais cedo, o presidente disse que havia acionado Moro para ver se é possível que a Polícia Federal tome o depoimento do porteiro.
Quais as acusações contra Lessa e Élcio?
Segundo o Ministério Público, Élcio é suspeito de dirigir o Cobalt prata usado na emboscada contra Marielle. Já Lessa seria o autor dos disparos. Eles estão presos desde março.
Lessa é um policial militar reformado e Élcio foi expulso da PM por envolvimento com contravenção. A polícia investiga possível relação de Lessa com o Escritório do Crime, quadrilha de matadores da qual faz parte o ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de chefiar uma milícia. A mãe e a mulher de Adriano trabalharam na Alerj, no gabinete do então deputado estadual (hoje senador) e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL).
Onde Marielle foi morta?
A vereadora foi assassinada dentro do carro, no bairro Estácio (centro do Rio), por volta das 21h30 do dia 14 de março. Seu veículo foi atacado a tiros, enquanto ela voltava de um encontro com mulheres negras na Lapa, também no centro, a cerca de 4 km dali. Marielle estava no banco de trás de um Chevrolet Agile branco com sua assessora, que sofreu ferimentos leves. Na frente, estava seu motorista, Anderson Pedro Gomes, 39, que também morreu.
Como os criminosos agiram?
O carro dos criminosos emparelhou com o veículo em que Marielle estava, na rua Joaquim Palhares, próximo à estação Estácio do metrô. Após atirarem, eles fugiram em disparada sem roubar nada.
Quais eram as causas defendidas por Marielle?
A vereadora se denominava feminista, negra e criada na comunidade da Maré, na zona norte do Rio. Ela militou por essas três frentes em conjunto. Sua principal militância era pela defesa dos moradores de favelas, principalmente os negros e mulheres. Também denunciou supostos abusos do 41º batalhão, de Acari, o que mais matou pessoas nos últimos cinco anos, segundo o ISP (Instituto de Segurança Pública).
Há pistas sobre quem mandou matar Marielle Franco?
As investigações sobre possíveis mandantes do crime seguem na Polícia Civil do Rio de Janeiro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou uma denúncia contra Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, por obstrução de Justiça. Junto a outras quatro pessoas, ele teria tentado atrapalhar as investigações do caso. Na peça, enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a PGR também afirma que Brazão arquitetou o homicídio de Marielle. O órgão pediu a federalização das investigações.
O QUE AINDA NÃO SE SABE
Quando Bolsonaro ou familiares acessaram, pela 1ª vez, as gravações?
Não se sabe. No sábado (2), Bolsonaro disse: “Pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha”.
Não ficou claro se ele se referia aos dois vídeos gravados por Carlos, nos quais ele reproduz os áudios da portaria.
Depois, Bolsonaro afirmou: “Não fizemos cópia de nada, não levamos a secretária eletrônica a lugar nenhum”. Questionados, a Presidência e o condomínio não responderam quando foi a primeira vez que qualquer membro da família escutou as gravações.
Já nesta terça-feira (5), em uma rede social, Bolsonaro disse: “Poderia consultar a qualquer época a secretária eletrônica, nada impede a qualquer morador tal procedimento, contudo só foi realizada tal consulta por mim depois de a TV Globo ter vazado um processo que estava em segredo de justiça”.
Carlos estava acompanhado quando ouviu os áudios?
Ele diz que está na administração, mas não é possível ver ou ouvir outra pessoa.
O condomínio possui sistema que transfere as ligações da portaria para o celular dos moradores?
A questão não foi respondida pela Presidência nem pela administração do local. Algumas outras casas do condomínio não possuem a tecnologia, mas não é possível afirmar que isso valha para a casa de Bolsonaro.
Por que o MP-RJ não pediu a perícia do computador com as gravações da portaria?
Questionado, o MP-RJ não respondeu.
O MP-RJ ainda tem a intenção de pedir a perícia do computador para checar se um arquivo foi renomeado ou apagado?
Questionado, o MP-RJ não respondeu.
Por que a planilha não foi apreendida em março, quando Lessa foi preso?
O Ministério Público afirma que policiais não encontraram referências à casa 65/66 na planilha, motivo pelo qual consideraram a prova sem relevância.
Embora sem referência à casa de Lessa, a planilha continha referência a Élcio, bem como à placa do carro em nome de sua mulher. Se apreendida, a investigação sobre como o ex-PM entrou no condomínio seria antecipada em quase sete meses.
Por que o circuito interno de vídeo do condomínio não foi apreendido no dia da prisão de Lessa?
Nem o Ministério Público nem a polícia do Rio explicam.
Por que Elaine Lessa enviou ao marido uma foto da planilha em jan.19, dois dias antes de ele e Élcio prestarem depoimento?
Segundo suspeita o Ministério Público, para avisar que a planilha não indicava a entrada de Élcio na casa de Lessa, o que permitia que em seus depoimentos eles negassem o encontro no dia do crime.
Se o condomínio tem vários porteiros, como a polícia chegou ao que prestou depoimento?
Não se sabe.
Por que a perícia não comparou a voz do porteiro na gravação que autoriza a entrada de Élcio com aquele que prestou depoimento?
O Ministério Público afirma que o objetivo da perícia foi comprovar que Lessa e Élcio se encontraram naquele dia.
O porteiro foi questionado sobre a contradição entre seu depoimento e o que consta das gravações apreendidas?
Não se sabe.
O porteiro foi confrontado com o fato de Bolsonaro estar em Brasília no momento em que Élcio foi ao condomínio?
Não se sabe.
Por que os investigadores demoraram a identificar a menção à casa 58?
De acordo com policiais e promotoras do caso, o enfoque da análise das planilhas foram as entradas autorizadas pela casa 65/66. Como o formulário indicava que a entrada de Élcio foi autorizada pela casa 58, ele não foi notado.
Era possível identificar a entrada de Élcio no condomínio desde novembro de 2018?
Sim. O nome do ex-PM aparece na planilha, embora quase ilegível. Contudo, é possível identificar facilmente o modelo e a placa do carro em nome da mulher dele.
Por que a menção à casa 58 veio à tona agora?
As promotoras afirmam que eles conseguiram, após sete meses, acessar os dados do aparelho celular de Ronnie Lessa. Lá encontraram uma mensagem de sua mulher com uma foto da planilha com a entrada de Élcio. Isso levou, segundo o MP-RJ, a uma busca e apreensão no condomínio para obter as planilhas no dia 5 de outubro, onde identificaram a menção à casa de Bolsonaro.
Por que foi feita uma busca e apreensão na portaria se eles já tinham cópias das planilhas 11 meses antes?
Os investigadores não explicam esse ponto. O mandado de busca e apreensão expedido, segundo as promotoras, em 4 de outubro está sob sigilo.
14 DE MARÇO DE 2018, O DIA DA MORTE DE MARIELLE
Segundo as investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do RJ.
Antes do crime
Horários e localizações dos dois acusados têm padrão semelhante, apesar de eles terem dito que não se lembravam onde estavam naquele dia
14h*
O então deputado federal Jair Bolsonaro participa de votação na Câmara dos Deputados, em Brasília
14h03
Ronnie Lessa, acusado de ser o atirador, pesquisa sobre protesto que familiares de Maria Eduarda, menina morta dentro da escola por disparo vindo de policial, fariam no fim do mês (Marielle havia atuado junto aos pais da menina)
14h43
Élcio de Queiroz, acusado de ter dirigido o carro do crime, faz a última ligação do dia, provavelmente em sua casa, no Engenho de Dentro (zona norte)
16h32
Ronnie Lessa faz sua última pesquisa no Google do dia, inclusive sobre equipamento que bloqueia rastreadores de veículos (normalmente ele pesquisava até 23h); ele só volta a pesquisar dois dias depois
16h47
Celular de Élcio indica que ele estava na Linha Amarela, a caminho da Barra da Tijuca, onde fica a casa de Lessa
16h59 a 22h11
Celular de Lessa fica parado por mais de 5 horas, provavelmente em sua casa
17h13
Portaria do condomínio de Lessa registra a entrada de Élcio; Lessa atende, segundo o MP-RJ
Entre 16h e 17h30
Carlos Bolsonaro vota na Câmara Municipal, no centro do Rio
18h40*
Vereadora Marielle Franco sai da Câmara Municipal
A caminho do crime
Os dois se encontram na casa de Lessa, passam na região do Quebra Mar e vão ao local do evento da vereadora
17h24
Carro usado no crime é captado por câmeras do Quebra Mar Bebidas e Descartáveis
Entre 17h30 e 18h02
Veículo é captado em diferentes pontos, se deslocando a caminho da rua dos Inválidos, na Casa das Pretas, onde Marielle participaria de um debate
18h47
Lessa e Élcio chegam ao local do evento e, provavelmente por não terem avistado o carro de Marielle, contornam o quarteirão
19h*
Quando estão quase completando a volta, encontram o carro da vereadora chegando
19h a 21h03*
Lessa e Élcio esperam dentro do carro por mais de 2 horas
20h30*
Bolsonaro participa de votação na Câmara dos Deputados, em Brasília
21h03
Marielle sai da reunião, acompanhada da assessora Fernanda Chaves, e entra no carro dirigido por Anderson Gomes; logo depois a dupla vai atrás
Entre 21h09 e 21h12
No Largo do Estácio, os criminosos emparelham o carro com o da vereadora e Lessa, segundo a polícia, dispara com uma arma automática
Após o crime
A polícia não conseguiu precisar o deslocamento pós-crime por falta de câmeras e sistemas de localização naquela área
22h10 – Celular de Élcio indica que ele está na Barra da Tijuca
22h30 a 3h58 – Celular de Élcio indica que ele ficou mais de 5 horas na região do Resenha Bar e Grill
23h18 e 5h05 – Celular de Lessa indica que ele ficou quase 6 horas na região do Resenha Bar e Grill
3h47 – Carro particular de Lessa (e não o do crime) é captado no caminho de sua casa
5h32 a 5h36 – Carro e celular de Élcio são captados no caminho de sua casa, na zona norte
*Horários aproximados.
POR FOLHAPRESS
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Política
Lula tem responsabilidade com as contas públicas, afirma Haddad
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Em um discurso rápido em que falou basicamente de educação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no final que Luiz Inácio Lula da Silva, presente no mesmo palanque, tem responsabilidade fiscal e sabe unir responsabilidade ambiental e social com a responsabilidade com as contas públicas.
“O presidente Lula fez os dois maiores governos certamente dos últimos 40 ou 50 anos do Brasil”, disse Haddad, em cerimônia de inauguração do câmpus de Osasco da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Eu tenho certeza que com a sua sabedoria de unir responsabilidade social, responsabilidade ambiental, responsabilidade com as contas públicas, ele vai fazer um grande terceiro mandato marcando a história do Brasil pra todos sempre na área da educação”, disse nesta sexta-feira, 5, ao fechar o discurso.
Haddad disse que Lula, entre 2003 e 2010, entregou 126 novos câmpus universitários no Brasil. “Universidade não é um prédio. Universidade é uma obra que não tem fim.”
Segundo Haddad, hoje existem mais de 50 novas universidades previstas no Brasil, 38 em funcionamento. “Nós criamos a ideia do anel universitário. Porque em São Paulo só se falava do rodoanel. Era rodoanel pra cá, rodoanel pra lá, até hoje não está concluído. Apesar do financiamento, apesar de tudo. Vamos criar o anel universitário.”
Protesto
No final do discurso de Haddad, um pequeno grupo de pessoas ao lado do palco começou a gritar palavras de protesto contra o arcabouço fiscal.
Foto Getty
Por Estadão
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A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governos estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro.
No entanto, segundo as investigações, desvios começaram em meados de 2022 e terminaram no início do ano passado. As vendas eram operacionalizadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Ao todo, a PF também indiciou mais 11 investigados, entre eles Mauro Cid, o pai dele, general de Exército Mauro Lourenna Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, e o advogado do ex-presidente, Frederick Wasseff.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial. Em um dos casos descobertos, o general Cid recebeu na própria conta bancária US$ 68 mil pela venda de um relógio Patek Phillip e um Rolex. O militar trabalhava no escritório da Apex, em Miami.
Entre os itens que foram desviados estão esculturas de um barco e de uma palmeira folhados a ouro, recebidos por Bolsonaro durante viagem ao Bahrein, em 2021.
A Agência Brasil buscou contato com a defesa dos envolvidos mas não obteve retorno.
POSSÍVEL PRISÃO DO EX-PRESIDENTE
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), indiciado na investigação sobre suposta fraude na carteira de vacinação dele, com a inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, pode ser condenado à prisão e ficar inelegível por 8 anos, caso seja declarado culpado pelos crimes, afirmam especialistas ouvidos pelo Estadão.
Em março, Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, foram indiciados pelos supostos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.
A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022, e para onde ele foi após perder as eleições presidenciais.
Respondendo pelo suposto crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, o ex-presidente pode pegar a pena mínima de 2 e máxima de 12 anos. Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é provável que, se condenado, o ex-presidente não pegue a pena mínima prevista.
“Existe toda uma gravidade diferenciada, por exemplo, ele era chefe de Estado, supostamente usou para fins específicos, e isso pode aumentar a pena”. O advogado acrescenta que, caso a pena seja de mais de quatro anos, Bolsonaro pode ter que começar a cumpri-la em regime fechado.
Pelo crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, a pena varia de um a três anos de prisão. Kakay afirma que o ex-presidente deve pegar penas maiores que as mínimas estabelecidas, “até mais de seis anos, sem dúvida nenhuma”.
O advogado criminalista Alberto Toron afirma que, caso seja condenado pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, a inelegibilidade seria de oito anos, mas as penas não se acumulam.
BOLSONARO INELEGÍVEL
Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) até 2030 em três processos – um deles, o caso envolvendo o general Walter Braga Netto pelas comemorações de 7 de setembro de 2022, foi anulado, mas a inelegibilidade dos outros casos segue até 2030.
Bolsonaro foi punido pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Fonte:JC
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Política
‘Não se preocupem comigo. Escolhi esse caminho e sou feliz’, diz Bolsonaro
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que as pessoas não precisam se preocupar com ele, “escolhi esse caminho e sou um homem muito feliz.”
Na manhã desta quinta-feira (4), a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Venire, que investiga a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 em torno do ex-presidente, já indiciado neste caso.
Outras investigações também evoluíram. Segundo o portal
Metrópoles, a PF decidiu indiciar o ex-presidente no inquérito que apura a venda ilegal de joias no exterior.
A REPORTAGEM questionou o ex-presidente se ele tinha lido a notícia do site. Ele não respondeu diretamente à pergunta, mas enviou um vídeo com a seguinte mensagem:
“‘Por falta de conhecimento…
… meu povo pereceu.’
Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Não se preocupem comigo.
Eu escolhi esse caminho.
Sou um homem muito feliz.
Bom dia a todos.
Jair Bolsonaro.”
Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra agentes públicos de Duque de Caxias (RJ) que teriam viabilizado a inserção de dados falsos no SI- PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações). A PF pretende também identificar novos eventuais beneficiários.
Entre os alvos da nova operação estão Washington Reis, secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, e Célia Serrano, secretária de Saúde do município. As diligências foram autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo em abril o aprofundamento das investigações que envolvem Bolsonaro. Em março, a PF indiciou no caso o ex-presidente, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas.
Bolsonaro foi alvo da primeira fase da operação em Venire. As apurações avançaram após a delação premada assinada por Cid.
Em depoimento à PF, o tenente-coronel disse que a fraude no cartão de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, foi feita a pedido do próprio mandatário na época e que os certificados foram impressos e entregues “em mãos” ao então presidente.
Todos eles foram indiciados sob suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa. Os investigadores ainda disseram que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).
A pena para associação criminosa é a reclusão de 1 a 3 anos. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
A investigação está vinculada ao inquérito das milícias digitais, que tramita em sigilo no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito deste inquérito foi feito o acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Para Gonet, apesar de “relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação”, ainda não há uma resposta do DoJ (o
Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de “esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano”.
“É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano”, diz o chefe da PGR.
Durante a pandemia, Bolsonaro destacou-se pelo negacionismo. Ele falou e agiu em confronto com as medidas de proteção, em especial a política de isolamento da população. O então presidente usou as palavras histeria e fantasia para classificar a reação da população e da imprensa à pandemia.
Bolsonaro também distribuiu remédios ineficazes contra a doença, incentivou aglomerações, atuou contra a compra de vacinas, espalhou informações falsas sobre a Covid-19 e fez campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
À época do indiciamento, a defesa de Bolsonaro reclamou do que chamou de vazamento da investigação, criticou o indiciamento e disse que o relatório da PF era precipitado. No seu depoimento à PF, o ex-presidente admitiu que não foi vacinado, mas negou ter dado ordem para a falsificação.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
No caso das joias e no da trama golpista, as próximas etapas são a finalização da investigação pela PF, análise da PGR e definição por parte do STF se Bolsonaro se transforma em réu para ser julgado em seguida pelo plenário. Caso não se justifique uma preventiva até lá, a eventual prisão dele ocorreria somente após essa última etapa, caso condenado.
Foto Getty
Por Folhapress
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