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ONU diz que não examinou admissibilidade do caso Lula

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Abertura do processo do ex-presidente foi uma ‘formalidade’; órgão pode levar até cinco anos para concluir julgamento.

A ONU informa que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma “formalidade” e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos.

Na quarta-feira, 26, os advogados do ex-presidente anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado, os advogados apontam que a ONU informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Na manhã desta quinta-feira, 27, em um outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um “registro” do caso. “Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. “Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”, disse.

Ela confirmou que a comunicação “agora foi enviada à missão permanente do Brasil para que o Estado faça suas observações”.

Em um segundo comunicado emitido hoje, a ONU foi além. “Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Throssell. “O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, insistiu.

Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a submissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, indicou.

“O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade”, explicou. “Isso pode normalmente levar até dois anos”, disse. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou.

Na prática, isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. A entidade poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo ou mesmo ter considerado um caráter de urgência, antecipando um exame. Mas optou pelo caminho tradicional.

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.

A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017. A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.

Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse à reportagem.

Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse. “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou.

Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos.

Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão. “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU.É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, por meio de nota.

No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava Jato. “As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento”, diz a nota. Com informações do Estadão Conteúdo.

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Prefeito Dr.Marcones fortalece educação em Salgueiro com a posse de novos professores

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Em um movimento estratégico para fortalecer o sistema educacional da cidade, Dr. Marcones, prefeito da cidade do Salgueiro, deu posse nesta terça-feira (20) a dez novos professores para a rede municipal de educação. Este passo é visto como uma ação fundamental no compromisso da gestão de enriquecer a qualidade do ensino e garantir um futuro promissor para as novas gerações da cidade.

Essa iniciativa é parte de um esforço mais amplo do prefeito e sua gestão para melhorar a qualidade da educação oferecida aos estudantes de Salgueiro. Com a chegada dos novos professores, espera-se não apenas suprir a demanda por profissionais qualificados nas escolas, mas também introduzir novas perspectivas e metodologias que enriqueçam o processo de aprendizagem dos alunos.

Com essas ações, Salgueiro dá um passo à frente na busca por uma educação de qualidade, capaz de formar cidadãos preparados para os desafios do futuro e contribuir para o crescimento da região.

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Secretário de saúde, George Arraes, afirma que não houve roubo e nem arrombamento do antigo hospital de campanha

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Após uma denúncia sem fundamento por parte de um determinado blog, o secretário de saúde, George Arraes, realizou uma vistoria junto ao servidor, Thiago Henrique dos Anjos Santos, responsável pelo setor de patrimônio da secretaria de saúde, ao prédio que que foi entregue em 2016 pelo prefeito Dr Marcones e está destinado a funcionar como UPA 24h. Na ocasião, o secretário afirma que não detectaram que não houve roubo e nem arrobamento e que os equipamentos permanecem como foram deixados pela administração.

Por Mikael Sampaio

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Clima tenso em Verdejante: Escolha do sucessor de Haroldo Tavares para prefeitura gera incertezas e expectativas

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O clima político em Verdejante está cada vez mais tenso à medida que as eleições municipais deste ano se aproximam. O atual prefeito, Haroldo Tavares, encontra-se em uma encruzilhada crucial ao decidir quem será seu sucessor. Com opções limitadas e desafios iminentes, a escolha do próximo líder municipal se torna uma questão de extrema importância para o futuro da cidade.

Antes que a tensão política se intensificasse, era amplamente esperado que Haroldo indicasse um de seus sobrinhos como seu sucessor. Os nomes de Heider, Heder e Chicão estavam em consideração.

Por fora o empresário Wilson Pizza emerge como uma alternativa viável. Com uma história política já estabelecida, tendo sido vice-prefeito ao lado de Haroldo nas eleições de 2016, Wilson tem trabalhado nos bastidores  para consolidar sua candidatura, mesmo sem o apoio explícito do atual prefeito.

Levantamentos encomendados por diversas lideranças políticas revelam que Wilson Pizza é o favorito nas sondagens, vencendo em todas as simulações. Esse respaldo fortalece ainda mais sua posição como potencial candidato.

Wilson Pizza confirma sua pré-candidatura: Procurado pelo blog, Wilson Pizza confirmou sua intenção de concorrer e demonstrou confiança em seu apoio, destacando que está tranquilo e recebendo suporte de forma consistente. Ele expressa o desejo de contar com o respaldo de Haroldo Tavares, porém, indica estar preparado para seguir adiante independentemente disso.

À medida que as eleições se aproximam, a incerteza em Verdejante permanece latente. O dilema de Haroldo Tavares na escolha de seu sucessor reflete os desafios políticos e as dinâmicas em jogo. Enquanto Wilson Pizza emerge como uma opção promissora, a decisão final do prefeito será crucial para o futuro político da cidade. (Do Sertão Central)

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