Brasil
Operação Mensageiro revela maior escândalo de corrupção da história de SC com prisão de 15 prefeitos
Com 15 prefeitos presos em um intervalo de cinco meses, a Operação Mensageiro revelou o que é considerado o maior escândalo de corrupção da história de Santa Catarina. A investigação apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e distribuição de lixo em cidades catarinenses. Além dos chefes do Executivo, secretários municipais, empresários e funcionários públicos também teriam envolvimento no esquema, que tem como pivô a Serrana Engenharia, segundo denúncias do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A quarta fase da operação foi deflagrada nesta quinta-feira (27), em 12 cidades das regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 65 de busca e apreensão. Mais uma vez, prefeitos foram alvos da ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do MP.
Os detidos são os Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá; Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama; prefeito Adilson Lisczkovski (Patriota), de Major Vieira; Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba; Patrick Corrêa (Republicanos), prefeito de Imaruí; Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras; Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo, e Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder.
Eles se juntam aos prefeitos Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; Vicente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo; Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá; Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão; Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul; e Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, este último cumprindo prisão domiciliar por conta questões de saúde. Além disso, o prefeito Luiz Antonio Chiodini (PP), de Guaramirim, também é alvo da ação. Porém, como está no Exterior, não chegou a ser preso.
As denúncias do MP mostram o repasse de milhões de reais em propinas, derivadas de contratos licitatórios para a coleta de lixo por meio de um esquema que se infiltrou em praticamente todas as regiões de Santa Catarina.
Com cinco réus, denúncias apontam desvio milionário das prefeituras
Conforme o colunista Ânderson Silva, do NSC Total, a previsão é de que prefeitos e agentes públicos tenham recebido montante de R$ 100 milhões. E as primeiras denúncias que se tornaram públicas mostram de que forma o montante era recebido.
Em Itapoá, por exemplo, de acordo com o Ministério Público, o prefeito Marlon Neuber (PL) teria firmado acordo em 2017 para receber anualmente da Serrana montante de R$ 120 mil. Os encontros aconteciam, principalmente, em um posto de combustíveis em Brusque, e era intermediado pelo cunhado do prefeito, que recebia o dinheiro e depois o repassava para o chefe do Executivo. Já o prefeito Luiz Henrique Saliba, de Papanduva, teria recebido um total de R$ 440 mil durante o período que fez parte do esquema. Entre os lugares escolhidos para o encontro com o mensageiro, estava uma rua próxima à igreja matriz do município.
Neuber e Saliba são réus no processo. Além deles, também já tiveram as denúncias aceitas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Vicente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo, e Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão. Eles respondem por corrupção passiva. Outros dois prefeitos aguardam a análise por parte da Justiça: Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, e Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul.
Depois dessa etapa, de acordo com o Tribunal de Justiça, o processo segue para a fase em que a defesa apresentará provas e indicará testemunhas. Os réus também podem ser ouvidos novamente e outras diligências podem ser requisitadas. Ao fim, o caso é julgado pela 5ª Câmara Criminal do TJ. Ainda não há data definida para a ação. Fonte: NSC Total
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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