Destaque
Operação no Sertão de PE prende assaltante procurado da polícia da BA
procuado da polícia da BA é preso em Salgueiro, Sertão de PE (Foto: Divulgação/ PF)
Um homem foi preso em flagrante nesta sexta-feira (2), através de uma operação da equipe do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI), o Núcleo de Inteligência e apoio da Polícia Federal na BR-232 em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Ele tinha um Mandado de Prisão do Estado da Bahia e é um dos maiores procurados por assaltos a bancos do estado da Bahia.
Na abordagem, ele encontrava-se conduzindo um veículo clonado. O assaltante confessou a polícia que comprou o carro que conduzia pelo valor de R$1.500 e revelou ainda que a última investida criminosa que participou foi a explosão de uma agência do Banco do Brasil, em Conceição, no estado da Paraíba.
O criminoso estava de posse de R$3.100 em dinheiro. Na operação também foram apreendidos os seguintes materiais: três fuzis cal 7mm, duas doses de repetição cal.12, um rifle cal. 44, 43 munições cal. 7 mm, um carro roubado, uma munição cal 9mm, cinco toucas ninjas, cinco luvas e uma carteira de habilitação falsa. Além de um metro de estopim, sete espoletas e 43 metros de cordão detonante, pesando, aproximadamente, 900 gramas.
O assaltante e todo material foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, onde foi autuado em flagrante delito.
(Do G1 Petrolina)
Os vereadores se reuniram nesta quinta-feira (19/12) para a 4ª Sessão Extraordinária do ano de 2024, da Câmara de Vereadores de Cabrobó, que foi presidida pelo Vereador Paulo Gonçalves, A sessão contou com a presença de 11 dos 13 vereadores.
Matérias da Ordem do Dia
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Altera a Lei Orgânica do Município de Cabrobó e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora – MD
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 42 de 2024
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.242 de 2023, Código Tributário municipal, e dá outras providências.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 43 de 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Mil Reais), para suprir dotações orçamentárias insuficientes para cobertura de despesas com folha de pagamento dos inativos e pensionistas do Fundo Previdenciário de Cabrobó (FUNPRECAB), referente ao mês de dezembro/2024.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 44 de 2024
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, estendido pela EC 132/2023 de 20 de dezembro de 2023, que alterou o dispositivo do artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988.
Autor: Elioenai Dias Santos Filho – Prefeito
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional para o ex-deputado federal Daniel Silveira.
A decisão foi tomada após Silveira cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves.
Segundo a decisão de Moraes, Daniel Silveira terá de cumprir uma série de requisitos para manter sua liberdade condicional. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Rio de Janeiro e precisará estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.
O ex-deputado também seguirá proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderá frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.
Daniel Silveira ainda terá de comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele terá de se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o “efetivo exercício de atividade laborativa lícita”.
Na decisão, Moraes diz que estipulou mais obrigações que as mínimas previstas em lei porque Daniel Silveira foi condenado pelos “gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas”
O ministro ainda destaca que Silveira atentou contra a administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as “medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
Na quinta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado pela soltura de Silveira.
O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e produzido por determinação de 12 de dezembro de Moraes, depois do pedido de livramento condicional feito pela defesa.
Em 7 de outubro, Moraes autorizou a ida do ex-parlamentar para o regime semiaberto. Na decisão, o relator afirmou que o bolsonarista teve bom comportamento carcerário.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.
Ex-policial militar, Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do Supremo em vídeo. No dia seguinte à decisão do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.
Em julho, o relator havia negado o pedido de progressão de pena porque o ex-deputado não havia pagado a multa de 175 salários mínimos, com correção, fixada pelo Supremo ao condená-lo.
Na decisão de outubro, o relator afirmou que Silveira cumpriu as exigências legais para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução conseguidos com carga horária de estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.
Foto Plinio Xavier / Câmara dos Deputados
Por Folhapress
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Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), nos dez primeiros dias de dezembro, a segunda parcela mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida às prefeituras nesta sexta-feira (20).
O valor total será de R$ 5.254.311.283,76. A cifra líquida reduz para R$ 4.203.449.027,01 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Dos três repasses mensais, a segunda transferência representa em média 20% do montante total dos três decêndios. A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) registra o crescimento do fundo ao longo de todo o ano. Essa segunda parcela de dezembro será 16,21% maior, comparando com o mesmo período do ano anterior.
Contudo, a inflação impacta diretamente no crescimento do FPM, e reduz o resultado positivo do segundo decêndio para 11,86% e o mensal para 8,83%. Isso, retirando o efeito da inflação. Pelos dados da CNM, incluindo os extras do 1% de julho, 0,5% de setembro e o 1% de dezembro, os Municípios receberam R$ 29 bilhões a mais em 2024 (+16,05%), resultado que fica em 11,30% ao retirar o efeito inflacionário.
“A arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 3,26 bilhões, no segundo decêndio de dezembro de 2024, passando de R$ 20,10 bilhões em 2023 para R$ 23,35 bilhões neste ano”, explica o levantamento. Segundo os economistas da CNM, o fator principal foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 17,85 bilhões para R$ 20,19 bilhões (+13,1%). Soma-se a isso o aumento de todos os componentes da arrecadação, como o IPI, que aumentou 51%. A única exceção foi o IRPJ – pessoa jurídica – que reduziu 2%. As informações são da Agência CNM de Notícias.
Fonte: NIll Junior
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