A cidade de Barra de São Miguel (AL), governada por Benedito de Lira (foto), pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi agraciada com a destinação de R$ 3,8 milhões provenientes de emendas do relator. O repasse ocorrerá por meio da superintendência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Alagoas, comandada por um primo de Lira, João José Pereira Filho.

Joãozinho, como ele é conhecido, chegou ao cargo em abril deste ano por indicação do próprio presidente da Câmara. O recurso sairá dos cofres do Ministério do Desenvolvimento Regional, cujo titular é Rogério Marinho.

As emendas de relator compõem o chamado orçamento secreto. Trata-se de um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação Esse instrumento vem sendo usado pelo governo para turbinar as emendas de aliados no Congresso. Na Câmara, Arthur Lira tem papel decisivo na partilha dessa verba.

Negociações em curso

Desde meados de 2020, quando passou a vigorar a emenda de relator, municípios governados por prefeitos aliados do presidente da Câmara já receberam cerca de R$ 115 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 8,8 milhões já foram destinados a Barra de São Miguel. O município comandado pelo pai de Arthur Lira tem seis mil habitantes. A efeito de comparação, cidades vizinhas, com populações maiores, como Jequiá da Praia, que tem 12 mil habitantes, não recebem dinheiro da União desde 2019.

No caso da cidade de Barra de São Miguel, o dinheiro foi empenhado no dia 29 de outubro. Naquela semana, o governo intensificou as negociações com deputados para que a Câmara aprovasse em primeiro turno a PEC dos Precatórios, proposta que altera as regras de pagamento de dívidas da União e cria um espaço orçamentário de mais R$ 90 bilhões. Lira tem trabalhado ativamente para conquistar votos em favor do projeto, que deverá ser analisada em segundo turno hoje à tarde.

Na semana anterior à primeira votação da PEC, apreciada na quinta-feira, com vitória apertada de quatro votos para o governo, cerca de R$ 1,2 bilhão do orçamento da União foi negociado, de acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas.

— Esse instrumento é um jabá orçamentário bilionário. Essas emendas afrontam a própria democracia, no tocante aos princípios de impessoalidade, publicidade, legalidade e transparência, afirma o economista Gil Castelo Branco, presidente e fundador da ONG.

Na avaliação de Castelo Branco, o caso dos empenhos que beneficiaram Barra de São Miguel ilustra os malefícios provocados pelas emendas de relator:

— Trata-se de um gesto de filho para pai. Isso distorce as políticas públicas, pois os recursos têm que ser dedicados aos municípios que necessitam, e não para onde o parlamentar tem um parente como prefeito. Isso tem que ter transparência, porque o interesse do parlamentar não é necessariamente o interesse público

Como o jornal O Globo mostrou ontem redutos eleitorais de lideranças do Centrão e de aliados do governo têm sido irrigados este ano com as emendas do relator. Arapiraca, no Oeste de Alagoas, área de influência de Lira, é a segunda na lista de cidades com mais recursos empenhados: R$ 64 milhões.

Lira nega relação com PEC

Questionado se teve participação na destinação dos recursos à cidade comandada por seu pai, Arthur Lira não respondeu. Por meio de sua assessoria de imprensa, contudo, ele afirmou que o repasse nada tem a ver com as negociações relacionadas à PEC dos Precatórios. “A disponibilidade orçamentária para esta pavimentação começou em 2020. Com a apresentação e análise de projetos, pelo trâmite, o convênio foi empenhado em setembro e não às vésperas da votação da PEC”, argumentou.

Por meio de nota oficial, a Codevasf confirmou o repasse feito ao município de Barra de São Miguel, mas não detalhou qual foi o papel do presidente da Câmara na liberação dos recursos. O dinheiro, de acordo com a companhia, será usado na pavimentação e drenagem de vias do Povoado Palatéia. “Os repasses financeiros à Prefeitura de Barra de São Miguel serão realizados à medida que houver execução do objeto. Por tratar-se de convênio recente, não houve execução do objeto nem pagamentos até o momento”, informa o texto.

Na última sexta-feira, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou a suspensão da execução das emendas de relator. Em seu despacho, ela sustentou que o “orçamento secreto” atenta contra os princípios da “transparência” e “impessoalidade”. Caberá ao plenário definir o caso. (Do O Globo)

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