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Organizações sociais discutem novas regras para migrantes no Brasil

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Vários pontos da nova lei para imigrantes necessitam de regulamentação, como a aplicação dos diversos tipos de visto.

Começam a valer a partir de novembro as novas regras da Lei 13.445, conhecida como Lei de Migração, aprovada pelo Congresso em maio passado. A norma substituiu o Estatuto do Estrangeiro, aprovado em 1980, durante a ditadura militar. Mas ainda é preciso definir os detalhes em relação a vários aspectos da aplicação da nova lei. Essas previsões fazem parte de um processo chamado de regulamentação (as normas infralegais que a complementam).

Esse debate é uma das pautas centrais do 13º Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMir), que ocorre em Brasília até esta quinta-feira (19). Vários pontos da nova lei para imigrantes necessitam de regulamentação, como a aplicação dos diversos tipos de visto. A atualização legislativa trouxe mais direitos para quem vem ao Brasil com o objetivo de estudar, viver temporariamente ou procurar um novo lar, além de tratar também das situações de refúgio.

Vistos

A Lei 13.445 instituiu novas formas de visto. Uma delas é o visto temporário de acolhida humanitária. Esse tipo de solicitação passou a ser feita com frequência no Brasil, especialmente após o terremoto que atingiu o Haiti em 2010. A permissão pode ser concedida a pessoas sem pátria (apátridas) ou de países “em situação de grave instabilidade institucional, conflito armado, calamidade e grande proporção, desastre ambiental ou grave violação de direitos humanos”, como define o texto legal.

Brasília – O 13º Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados (RedeMir) analisa vários aspectos da futura regulamentação da Lei de MigraçãoAntonio Cruz/ Agência Brasil

A regulamentação deve fixar quais serão os requisitos para solicitar o visto, quanto tempo ele durará, que tipo de direitos são garantidos e o que é proibido a essas pessoas. “Como a lei dá margem para que a regulamentação estabeleça os critérios, esta regulamentação pode restringir. Por exemplo, se forem aprovados procedimentos com muitas instâncias para decidir, fica mais restritivo”, explica a irmã Rosita Milesi, diretora do Instituto de Migração e Direitos Humanos (IMDH), uma das entidades da RedeMir.

Outro ponto importante a ser definido na regulamentação é o conjunto de custos dos processos de solicitação de vistos. A Lei 13.445/2017 permite a pessoas de fora obter isenção para taxas de acordo com a situação dessa pessoa. Uma das preocupações de organizações como o IMDH é que o decreto ou outra norma instituam requisitos muito complexos, o que limitaria essa garantia.

Estudo e trabalho

Outras novidades da lei são a maior liberdade para alunos vindos do exterior, como a possibilidade de combinar os estudos com trabalho, garantindo compatibilidade dos horários, e a flexibilidade das exigências para vistos de trabalho. Com a lei, caiu a necessidade de um contrato prévio e passou a existir a chance de o estrangeiro vir ao Brasil e procurar emprego.

A regulamentação vai instituir o que será preciso para obter um visto de estudo ou trabalho, qual será a duração, os requisitos para renovação e outros aspectos. Essa possibilidade é importante para imigrantes que desejam se instalar no país.

Na avaliação de Karla Ellwein, da organização Cáritas, a inserção no mercado de trabalho é um dos principais desafios dessas pessoas. “Há muito desconhecimento das empresas em relação à admissão de refugiados e aos documentos que validam essa condição”, explica.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça informou que finalizou a proposta de regulamentação e que o texto foi encaminhado ao gabinete do ministro, a quem caberá o envio à Casa Civil, órgão responsável pela versão final do decreto. 

Venezuelanos

Segundo Karla Ellwein, da Cáritas, atualmente o fluxo maior de imigrantes na cidade onde atua, Rio de Janeiro, é de pessoas da Venezuela. “Por conta da situação política, eles chegam falando que têm dificuldade de conseguir alimentos e medicamentos. É um perfil diferente, com nível superior completo, que já trabalhavam”, relata. De acordo com dados do Ministério da Justiça, as solicitações de refúgio de cidadãos deste país saíram de 272 em 2014 para 4.434 em 2016, representando 33% do total de pedidos recebidos ano passado.

Os principais países de origem, além da Venezuela, são Cuba (1.370 pedidos), Angola (1.353), Haiti (646), Síria (391) e República Democrática do Congo (382). No total, ainda considerando os dados do Ministério da Justiça, há 9.552 refugiados reconhecidos no Brasil. Os países com maior número de pedidos de refúgio aprovados em 2016 são a Síria (326), a República Democrática do Congo (189), o Paquistão (98) e a Palestina (57).

Migrantes

Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) dão conta da existência de 700 mil imigrantes no país, o que corresponde a 0,3% da população. Esse índice está abaixo da média mundial, na casa de 1,7%. Os principais países de origem de migrantes são Portugal, Haiti, Bolívia, Japão e Itália.

A diferença entre os números está relacionada ao fato de que as duas condições são distintas. Os refugiados são as pessoas que deixaram seu país de origem em razão de perseguição, conflito, violência ou outras situações de perturbação da ordem pública. Essa condição é reconhecida no direito internacional e quando é assumida também pelo país de destino, implica uma acolhida com garantias específicas.

Já o termo migrante não possui uma definição internacional, segundo as Nações Unidas. O conceito envolve uma saída voluntária com destino a outro país por algum motivo específico, como busca de uma condição econômica melhor, estudo ou reunião familiar.

Com informações da Agência Brasil.

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Justiça Eleitoral suspende perfil de Pablo Marçal no Instagram

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O perfil do Instagram do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) foi suspenso por 48 horas após decisão do juiz eleitoral Rodrigo Capez, da capital. A medida foi tomada após uma notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos (PSOL), também candidato ao cargo, que alegou difamação em um vídeo postado por Marçal.

No vídeo, o empresário acusa Boulos de ser usuário de drogas e de ter sido internado em uma clínica em surto psicótico, afirmações que o psolista nega veementemente. Boulos também afirma que o laudo médico apresentado por Marçal seria falso. O juiz entendeu que há indícios de possíveis crimes eleitorais e determinou que o Instagram suspenda a conta do candidato do PRTB. A defesa de Marçal ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Por Jovem Pan

           

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PF prende servidores públicos por sacarem quase R$ 5 milhões

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A Polícia Federal (PF) prendeu três homens – dois deles, servidores públicos – enquanto saíam do banco, após sacarem R$ 4,98 milhões. A abordagem foi em uma agência no município de Castanhal, no Pará, no início da tarde desta sexta-feira (4/10).

A investigação preliminar aponta que o dinheiro seria usado para compra de votos em favor de um político que se candidata a cargo nas eleições, no Pará. A autuação em flagrante também foi pelo crime de associação criminosa. Um carro foi apreendido na ação.

A apreensão dos aparelhos celulares e a continuação do inquérito policial aberto devem esclarecer mais sobre o caso e apontar outros possíveis participantes do crime em apuração.

Foto Polícia Federal

Por Metropoles

           

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Calby Carvalho Lidera com 53,89% em disputa pela Prefeitura de Belém do São Francisco

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Uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Data Results em parceria com o Blog do Silva Lima, entre os dias 28 e 29 de setembro de 2024, em 17 localidades de votação no município de Belém do São Francisco, revela um cenário de liderança do candidato Calby Carvalho pela prefeitura.

Calby Carvalho se destaca na intenção de voto espontânea, com 48,45%, enquanto o atual prefeito Gustavo Caribé aparece em segundo lugar com 40,67%. No entanto, o que chama a atenção são os votos válidos, onde Calby lidera com 53,89% contra 46,11% de Caribé.

Resultados da Pesquisa

Os resultados da pesquisa mostram um panorama de liderança de Calby Carvalho:

Espontânea:

  • Calby Carvalho: 48,45% (intenção de voto espontânea)
  • Gustavo Caribé: 40,67% (intenção de voto espontânea)
  • Indecisos ou não opinaram: 9,84%
  • Branco ou nulo: 1,04%

Estimulada:

  • Calby Carvalho: 48,71% (intenção de voto estimulada)
  • Gustavo Caribé: 40,41% (intenção de voto estimulada)
  • Indecisos ou não opinaram: 9,84%
  • Branco ou nulo: 1,04%

Ao considerar os votos válidos, Calby Carvalho lidera com 53,89%, enquanto Gustavo Caribé registra 46,11%. 

Perfil dos Entrevistados

A pesquisa foi conduzida com 374 entrevistados, sendo 196 mulheres (51,8%) e 178 homens (48,2%). Essa representatividade é fundamental para compreender as tendências e preocupações da população em relação à eleição.

O Data Results em parceria com Blog do Silva Lima, ouviu 374 entrevistados entre os dias 28 de setembro a 29 de setembro de 2024, a margem de erro é de 4,9% pontos percentuais para mais ou para menos e o índice de confiabilidade, aquele que os números sejam iguais com os apresentados na pesquisa é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o nº 02346/2004.

           

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