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Pacto para indenizar vítimas da tragédia em Mariana é fechado

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Rompimento da barragem afetou cerca de 3 mil famílias

Ministério Público de Minas Gerais fechou um acordo nesta terça-feira (2) com as empresas Samarco, Vale e BHP para indenizar cerca de 3.000 famílias vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

O rompimento da barragem operada pela Samarco matou 19 pessoas e espalhou rejeito de minério por 650 km de rios, até a foz do Rio Doce no Espírito Santo.

O acordo encerra uma Ação Civil Pública e uma Ação Cautelar, mas dá direito ao MPMG de ingressar com novos processos caso seja necessário. O termo foi homologado pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana.

O acerto prevê reparação por danos morais e materiais e individualização dos valores a serem pagos. Os dados coletados no cadastro dos atingidos serão usados para determinar os danos que cada um sofreu.

A partir da entrega dos cadastros, a Fundação Renova, criada pelas mineradoras para reparar o desastre, terá três meses para apresentar as propostas de indenização. Depois, há um prazo de um ano para negociações.

Caso o atingido não concorde com a indenização proposta, poderá acionar a Justiça para pedir o valor que considera adequado. Nesses casos, o acordo assegura a inversão do ônus da prova para garantir os direitos da parte mais vulnerável.

O acordo ainda ampliou o prazo de prescrição dos direitos dos atingidos, que venceria no próximo dia 5, quando o desastre completa três anos. Agora, eles terão mais três anos para entrar em acordo com as empresas ou acionar a Justiça.

Participaram da formulação do acordo representantes dos atingidos, a assistência técnica coordenada pela Cáritas e a Defensoria Pública de Minas Gerais.

Para pagar as indenizações, a Samarco poderá utilizar os R$ 300 milhões bloqueados pela Justiça.

Por Folhapress.

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Governo determina medidas de precaução para barragens em todo o país

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Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União.

“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.

Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.

“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”

Riscos

Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.

Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).

A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.  

Datas

Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.

Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.

Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.

Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.

Diferenças

A resolução detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As denominadas “a montante” consistem na existência de diques de contenção que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e depositado.

O modelo “a jusante” consiste no alteamento para jusante a partir do dique inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o próprio rejeito.

Há ainda o método “linha de centro”, variante do método a jusante, em que os alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.

Tragédias

Na resolução, o MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de 2014, em Itabirito (MG).

Também mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015, localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).

“Considerando que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos construídas e alteadas pelo método construtivo “a montante” cuja eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução.

(Por Agência Brasil)

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Receita alerta para e-mail falso sobre malha do IR

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A Receita alerta para uma mensagem falsa de e-mail que está circulando em nome da Instituição. A mensagem informa que o destinatário está em malha fiscal e indica um link que supostamente levaria a um relatório do Imposto de Renda 2018.

A Receita destaca que não envia e-mails para informar se o contribuinte está ou não em malha fiscal. Nem autoriza outras instituições a enviarem e-mails em seu nome.

Mensagens dessa natureza devem ser apagadas, “pois podem conter vírus ou qualquer outro software malicioso, podendo causar danos ao computador do usuário”.

A Seção de Comunicação Institucional da Receita Federal em São Paulo assinala que como o e-mail abre a possibilidade de entrega de documentação, há ainda o risco de exposição de dados pessoais do cidadão, o que pode facilitar o cometimento dos mais diversos tipos de fraudes.

Informação verdadeira

Para saber se a declaração está na malha, o contribuinte deve acessar o Extrato de Processamento da DIRPF via e-CAC, no site da Receita Federal (rfb.gov.br).

Para acessar o extrato da declaração, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Na seção Pendências de malha do extrato, o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.

(Por PE notícias)

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Ex-prefeito morre com suspeita de dengue hemorrágica em Guaraçaí

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Secretaria de Saúde disse que aguarda a confirmação da Vigilância Epidemiológica de Araçatuba sobre a causa da morte

Um laudo médico apontou como dengue hemorrágica a causa da morte ex-prefeito de Guaraçaí, Habbib Asseis, de 86 anos, que administrou a cidade durante três mandatos. O ex-prefeito morreu na quarta-feira, 13, depois de permanecer internado na Santa Casa de Araçatuba.

O corpo foi sepultado na quinta-feira, 14, em Guaraçaí. O atestado de óbito aponta a dengue como causa da morte, mas a Secretaria de Saúde do município informou que ainda aguarda o resultado de exames para a confirmação da causa. O município vive uma epidemia de dengue, com 138 casos confirmados este ano.

Em Araraquara, uma mulher de 65 anos morreu com suspeita de dengue nesta sexta-feira, 15. Conforme a prefeitura, Angela Santos estava internada no Hospital São Paulo, onde foi diagnosticada com a doença. Amostras foram enviadas ao Instituto Adolfo Lutz para a confirmação da causa.

É a segunda morte suspeita registrada este ano na cidade, que vive uma epidemia de dengue, com 1.273 casos confirmados. No último dia 10, uma jovem de 28 anos morreu no mesmo hospital com sintomas.

Na região, circula o sorotipo 2 do vírus que, ao infectar pessoa que já teve a dengue causada por outro tipo de vírus, faz com que os sintomas sejam mais graves.

(Por Brasil ao minuto)

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