Política
Padrinho de Flávio Bolsonaro usa verba pública para passar finais de semana no Rio
O secretário do governo de Jair Bolsonaro (PL) já fez quase 100 viagens adquiridas pelo governo junto a empresas aéreas desde que assumiu o cargo, em fevereiro de 2020, sendo que, em quase todas elas, não há registro de atividade pública exercida.
Padrinho de casamento de Flávio Bolsonaro (PL) e indicado ao cargo pela relação com o filho mais velho do presidente da República, o secretário nacional do Esporte, Marcelo Reis Magalhães, usa verba pública para passar feriados e finais de semana no Rio de Janeiro, onde tem casa.
O secretário do governo de Jair Bolsonaro (PL) já fez quase 100 viagens adquiridas pelo governo junto a empresas aéreas desde que assumiu o cargo, em fevereiro de 2020, sendo que, em quase todas elas, não há registro de atividade pública exercida.
Em mais da metade, os deslocamentos lhe proporcionaram passar finais de semana (completos ou parciais) ou feriadões no estado onde morava antes de assumir o cargo em Brasília.
O secretário foi nomeado para a função no lugar do general Décio Brasil, que à época disse ao jornal Folha de S.Paulo acreditar que havia sido exonerado por ter resistido a atender ao pedido de Bolsonaro de nomear o padrinho de Flávio para sua equipe.
“Talvez isso tenha desagradado o presidente, porque a minha exoneração já foi junto com a nomeação dele para o meu lugar”, disse o general, dias após perder o cargo.
Marcelo Magalhães fez 98 viagens custeadas com verba pública, de acordo com o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens do Ministério da Economia. Desse total, 94 foram para o Rio. Das idas para a capital fluminense, 56 vezes – ou seja, mais da metade– coincidiram com finais de semana ou feriadões.
De acordo com os dados públicos, já foram gastos R$ 332 mil com as viagens de Magalhães, sendo R$ 56 mil só com diárias para a cidade onde ele tem residência fixa.
O levantamento não inclui possíveis voos que o secretário tenha feito com aviões da FAB. Os passageiros desses voos só são divulgados mediante um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação).
Além disso, é possível que o secretário tenha utilizado outro meio de transporte para viajar a trabalho a outros destinos. Caso alguma dessas alternativas tenha acontecido, porém, o evento não foi informado na agenda pública de Magalhães.
O Ministério da Cidadania, pasta à qual a secretaria de Esporte é subordinada, disse que o Parque Olímpico da Barra é o principal motivo das viagens ao Rio.
“A gestão do Parque ficou sem servidor oficialmente designado até a criação do Departamento de Gestão de Instalações Esportivas, em março de 2022, quando foi possível designar cinco servidores para atuarem exclusivamente na gestão do parque. Ou seja, com um quantitativo tão baixo de servidores, foi necessária a atuação próxima do secretário especial in loco”, afirmou a pasta à reportagem.
Magalhães assumiu o cargo pouco depois da chegada de Onyx Lorenzoni (PL) ao Ministério da Cidadania. O então ministro é hoje o candidato de Bolsonaro ao Governo do Rio Grande do Sul.
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, as idas de Marcelo Magalhães ao Rio proporcionaram tratativas com diversas entidades e empresas relativas à destinação final do parque olímpico. “Trata-se de tarefa árdua, estratégica, que o secretário especial deve conduzir de perto”, disse o ministério.
“A gestão do Parque Olímpico e o fato de o Departamento de Gestão de Instalações Esportivas da Secretaria Especial do Esporte ser sediado na cidade do Rio de Janeiro já justificariam a emissão das passagens”, prosseguiu a pasta, afirmando também que “inúmeras vezes foi emitido um único trecho com recurso público, tendo sido o outro custeado pelo próprio secretário, com recursos próprios”.
O decreto que regulamenta as viagens a trabalho no Ministério da Cidadania estabelece ser necessário justificar a viagem, fazendo menção expressa a que isso ocorra caso os compromissos públicos incluam finais de semana ou feriados.
“As solicitações de deslocamentos que se iniciarem em sextas-feiras, bem como as que incluam sábados, domingos e feriados, deverão ser expressamente justificadas, realizando-se com estrita finalidade pública”, afirma a norma.
A agenda pública de Magalhães raramente traz indicações dos motivos das viagens. Do total de 98 viagens declaradas como tendo sido a trabalho, 82 não têm nenhuma atividade informada na agenda.
Nas demais, o motivo da viagem é quase sempre o comparecimento a algum evento esportivo no Rio de Janeiro. O secretário já foi para um campeonato de tênis na cidade, dois campeonatos de boxe, o Pan-Americano de ginástica artística e rítmica e um festival de surfe em Saquarema (RJ).
A diversidade esportiva não se reflete nos destinos. Sua agenda oficial não registra o comparecimento do secretário em algum campeonato esportivo em outro estado.
De acordo com o currículo disponibilizado pelo padrinho de Flávio no site do Ministério da Cidadania, Magalhães é nascido e formado em jornalismo no Rio, cidade onde “acumulou mais de 15 anos de experiência no setor esportivo, como consultor, gestor de carreiras, captador de patrocínios e produtor de conteúdos voltados para múltiplas plataformas midiáticas”.
Antes de assumir o posto como secretário, ele chefiou o Escritório de Governança do Legado Olímpico no Rio de Janeiro. A entidade é “responsável pela gestão de estruturas esportivas que ficaram como legado dos Jogos Rio 2016, em especial no Parque Olímpico da Barra”.
Por Folhapress
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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