Estudantes protestam contra a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e contra a PEC 241.

Pelo menos 1.108 instituições de ensino estão ocupadas pelos estudantes, em 19 Estados e no Distrito Federal, de acordo com levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Além de 1.022 escolas e institutos federais, há 82 universidades ocupadas e quatro Núcleos Regionais de Educação.

Os estudantes protestam contra a Medida Provisória 746, que estabelece mudanças no ensino médio, e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, do governo federal, que limita por 20 anos os gastos públicos – incluindo a área de Educação.

O Paraná concentra a maior parte das escolas ocupadas: 851. Ainda há pelo menos 66 instituições ocupadas em Minas, 13 no Rio Grande do Sul e 10 no Rio Grande do Norte, assim como em Goiás. No Distrito Federal são oito as instituições invadidas e no Rio, são sete os casos. São Paulo vem logo em seguida, com cinco escolas.

Além de várias universidades estaduais, a lista inclui diferentes câmpus das universidades federais de Minas, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins, Alagoas, Maranhão e Bahia. O Ministério da Educação (MEC) respondeu por meio de nota às críticas dos estudantes às propostas do governo, dizendo que o teto de gastos proposto PEC 241 é “global e reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas”. De acordo com o MEC, sem a proposta o governo “quebra e inviabiliza todas as áreas, incluindo a Educação.”

A proposta de mudanças no ensino médio foi qualificada pelo ministério como “urgente”. “As propostas da MP são fruto de um amplo debate acumulado no País nas últimas décadas. Entre as principais mudanças está a possibilidade de o aluno escolher a área em que vai querer atuar profissionalmente, como acontece nos principais países do mundo. As medidas estão sendo preparadas com base em avaliações técnicas rigorosas e alinhadas com aquilo que defendem os maiores especialistas em Educação do País”, informou o MEC em seu comunicado.

Para a presidente da Ubes, Camila Lanes, o crescente número das ações nas escolas é resultado de um movimento espontâneo dos estudantes. “Os alunos decidem em assembleia por ocupar ou não ocupar as escolas. Nas instituições ocupadas, diariamente os estudantes elegem suas comissões e decidem se a ocupação continuará”, disse Camila, que está no Paraná, onde há a maior concentração de unidades ocupadas.

Segundo ela, o engajamento no movimento contra as medidas do governo não se limita às ocupações. “Muitas das escolas que optaram por não fazer ocupações estão realizando debates e realizando assembleias”, afirmou. Ela atribui a concentração dos registros no Paraná a uma demanda reprimida por melhoras no ensino público do Estado. “Já havia várias escolas se mobilizando para fazer atos nas ruas. Mas em manifestações anteriores o governo do Paraná optou pela truculência policial. Quando o governo colocou a MP na mesa, eles decidiram pelas ocupações”, disse.

Universidades

A presidente da Associação dos Reitores das Universidades Federais (Andifes), Ângela Paiva, afirma que a entidade vê as ações do estudantes com preocupação, por causa da interrupção de aulas, mas concorda com a motivação dos alunos. Segundo ela, a posição oficial da entidade foi definida na semana passada, após uma reunião com todos os sindicatos da área. “A Andifes defende a universidade gratuita e de qualidade e essa PEC compromete esse projeto e o futuro da Educação. As ocupações são feitas por estudantes e não por gestores – e eles têm seus movimentos próprios. Uma forma que eles encontraram para se posicionar foram essas ocupações – o que também é preocupante, porque escolas paradas também causam prejuízos. Mas concordamos com a posição deles contra a PEC”, afirmou.

A reitoria da Universidade Federal de Minas Gerais, cujo câmpus principal de Belo Horizonte está ocupado há uma semana, publicou anteontem uma nota à comunidade acadêmica na qual “reconhece o direito de manifestação dos estudantes e a legitimidade do movimento contrário à PEC 241”, discordando, entretanto, de “atitudes que venham a cercear as liberdades individuais e o acesso aos espaços da Universidade”.

A nota foi divulgada, segundo a reitoria, após grupos de estudantes impedirem o acesso a algumas áreas do câmpus a professores, funcionários e estudantes que não participam do movimento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.