Política
Palocci pede liberdade ao STF e diz que prisão foi ‘absolutamente ilegal’
GNews – Antonio Palocci preso (Foto: Reprodução/GloboNews)
Preso pela Operação Lava Jato em Curitiba, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue sua prisão. A defesa do petista argumentou à Suprema Corte que a prisão dele é “absolutamente ilegal”.
Na mesma peça judicial, o advogado José Roberto Batochio – responsável pela defesa de Palocci – solicitou a liberdade para Branislav Kontic, assessor do ex-ministro.
O defensor alega que as duas prisões, cumpridas em setembro, ferem a Constituição porque, segundo ele, não há indícios de que os suspeitos continuaram cometendo crime ou tenham planos de fugir do país.
Além disso, o advogado afirma que o juiz federal Sérgio Moro cometeu uma ilegalidade ao converter a prisão temporária de cinco dias, que venceu às vésperas da eleição municipal, em prisão preventiva, que não tem prazo determinado.
A legislação eleitoral estipula que nenhum eleitor pode ser preso cinco antes da disputa municipal. No primeiro turno da eleição municipal, nenhum eleitor poderia ser preso entre 27 de setembro e 2 de outubro.
No entanto, Moro converteu a prisão de Palocci em preventiva no dia 30 de setembro. O magistrado considerou que a lei veda nova prisão, mas que, naquele caso, o suspeito já estava detido.
O advogado quer que o STF conceda uma liminar (decisão provisória) para libertar Palocci e Kontic. Caso o tribunal entenda que foi utilizada a via processual inadequada para solicitar a revogação da prisão, a defesa pede que seja expedido um “habeas corpus de ofício”, que é quando o juiz verifica uma prisão ilegal e concede a liberdade mesmo não tendo um pedido específico.
“Acham-se presos os reclamantes à mercê de decisão judicial manifesta e absolutamente ilegal, como, estreme de dúvidas, se deixou demonstrado”, escreveu Batochio.
A defesa afirmou ainda que não havia motivos para prisão em flagrante na medida em que a suposta propina que Palocci teria recebido do esquema de corrupção que atuava na Petrobras – como alega a acusação – teria sido paga em 2010.
“De mais a mais, como se elucubrar sobre a alegada prevenção do ‘recebimento do saldo da propina’ se o suposto corruptor se acha detido há mais de ano e o numerário se referiria à campanha presidencial de 2010?”, indaga o criminalista no pedido de liberdade.
Computadores da Projeto
A defesa de Palocci também contesta no pedido de liberdade uma das alegações que o Ministério Público apresentou a Sérgio Moro para solicitar a prisão do ex-ministros.
No pedido de prisão, os procuradores da República listaram como indício de que o petista estava tentando destruir provas o fato de que os computadores dos dirigentes da Projeto Consultoria Empresarial Financeira – empresa de Palocci – não estavam na sede da firma.
Ao STF, o advogado do ex-ministro ressaltaram que se trata de “prática no mercado” que os profissionais carreguem seus laptops.
“Os profissionais economistas que trabalhavam na Projeto Ltda. portavam seus laptops e, quando necessário, os conectavam ao teclado, ao mouse, e ao monitor que ficavam na estação de trabalho na sede empresa, e quando executavam trabalhos externos os levavam consigo. Daí a ausência material desse equipamento, interpretada pelos investigadores e autoridades, pelo critério suspicaz de sempre imaginar o pior, que teria ocorrido ‘destruição de provas'”, ressalta a peça judicial.
Desafio da lei
O advogado de Antônio Palocci destacou ainda que, ao decretar a prisão preventiva do ex-ministro mesmo no período eleitoral restrito pela legislação, o juiz desafiou a lei.
“Nada obstante a clareza solar da lei vigente, preferiu-se desafiá-la e se decretar a prisão preventiva. […] Nada mais desarrazoado. Nunca se soube que prisão temporária e prisão preventiva fossem uma mesma e única coisa… Será que assim se passa no ‘Código de Processo Penal do Paraná’?”, ironizou o criminalista.
Outro argumento do advogado para tentar garantir a liberdade de Palocci é o argumento de que, conforme ele, não há risco de fuga do ex-ministro para o exterior. Para ele, cogitar essa possibilidade não passa de uma “ilhada e sórdida conjectura” por parte de Moro.
(Da TV Globo, em Brasília)
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a revista IstoÉ e o editor responsável pela publicação a indenizar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pela nota “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, publicada na coluna “Brasil Confidencial” em 21 de fevereiro de 2020. Michelle receberá R$ 40 mil, sendo R$ 30 mil da revista e R$ 10 mil do jornalista, além do direito de resposta. A defesa da Isto É não quis comentar o caso.
O processo foi relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, que votou pela condenação da publicação da Editora Três. Todos os colegas seguiram o relator. Segundo os votos, “a nota jornalística que divulga informações estritamente pessoais da vida da então primeira-dama do Brasil, abordando questões de ordem puramente privada do casal presidencial, aparta-se da legítima prerrogativa de informar, contrariando princípios fundamentais de direitos da personalidade”.
O relator também considerou que a revista “manipulou a opinião do leitor para despertar no público a ideia de que haveria infidelidade conjugal no seu relacionamento com o Exmo. Sr. Presidente”. Segundo o ministro, a informação publicada é “sabidamente falsa”. Em seu voto, Ferreira ainda ressaltou que o interesse público não justifica a necessidade de suprir os leitores com informações pessoais de pessoas públicas, nem “publicar notícias que aumentam o número de vendas da notícia”.
No início do processo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a ex-primeira-dama havia perdido. O TJ-SP considerou que, pela posição de Michelle, ela estaria “permanentemente sujeita a ter a vida esmiuçada porque suas atividades são, em geral, de interesse público, até porque muitas vezes pagas com dinheiro público, a gerar, inclusive, a conferência das respectivas contas”.
Michelle então recorreu, argumentando que a nota “ofendeu sua honra, imagem, intimidade e dignidade enquanto mãe, esposa e mulher de reputação ilibada”, e por fim considerou que “na qualidade de primeira-dama, essa desonra sobre o seu caráter será relembrada pela própria história, posto que eternizada e gravada na internet”.
A Editora Três também deve dar, nos mesmos meios que a publicação da nota, o direito de resposta à Michelle dentro de 15 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão. Caso não cumpra, a empresa arcará com uma multa diária de R$ 1 mil, chegando a, no máximo, R$ 30 mil.
Foto Getty
Por Estadão
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O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) afirmou nesta terça-feira (10) que desistiu de triplicar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM), sua principal proposta para a segurança urbana em um eventual mandato.
Em sabatina à Revista Oeste, ele afirmou que voltou atrás após se encontrar com o ministro da Justiça e Segurança de El Salvador, Gustavo Villatoro, durante visita ao país no final da semana passada.
“Depois de sentar com o ministro eu assumo que vou trocar essa posição. A gente não vai mais triplicar a guarda, a gente vai chamar os que passaram em concurso público e vamos aumentar a operação Delegada”, disse.
Marçal se refere ao convênio entre prefeitura e governo estadual que permite aumentar o efetivo da segurança com a atuação de policiais militares de folga em troca de um percentual no pagamento. Ele disse que irá estender o convênio com a Polícia Civil.
O candidato explicou que os custos de treinamento, armamento e compra de fardas são muito altos, “e não resolve o problema de imediato”.
Na mesma sabatina, Marçal afirmou que pretende organizar um processo seletivo para escolher o secretariado caso seja eleito. “Vou chamar os partidos para fazer uma imersão comigo e transmitir tudo ao vivo”, disse.
Segundo ele, partidos aliados indicariam os nomes para participar da seleção para compor as secretarias. Marçal afirmou que pretende usar sua experiência em recrutar funcionários em suas empresas.
Outra proposta citada por ele foi a regularização fiscal dos vendedores ambulantes, e a criação de um espaço para reunir o que chamou de “empreendedores urbanos”.
Ao ser questionado sobre os planos para os taxistas, Marçal citou a ideia de transformar o luminoso dos veículos em plataforma de publicidade.
Foto divulgação
Por Folhapress
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A assessoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB) acaba de soltar nota tratando do quadro de saúde do parlamentar. Patriota está internado em um Hospital na capital pernambucana.
Segundo o blog apurou, o prefeito Sandrinho foi a Recife juntamente com o advogado Carlos Marques. Patriota está acompanhado da esposa Madalena e dos filhos. Veja nota:
“Em atualização ao quadro de saúde do deputado estadual José Patriota, vimos informar que o tratamento segue os procedimentos indicados pela equipe médica.
Neste momento, Patriota encontra-se em Recife, submetido a cuidados mais intensivos.
O quadro é considerado estável e natural para o estágio do acompanhamento.
Seguimos firmes e confiantes na constante evolução.
A família agradece por toda atenção e solidariedade”.
Por Nill Junior
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