Brasil
Pandemia deixou 40.830 crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil, aponta estudo
Os pesquisadores chegaram a esse número por meio da análise de 631.697 mortes relacionadas à Covid registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)
Os dois primeiros anos da pandemia de Covid-19 deixaram 40.830 crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil, de acordo com estudo conduzido por cientistas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e publicado nesta semana na revista científica Archives of Public Health.
Os pesquisadores chegaram a esse número por meio da análise de 631.697 mortes relacionadas à Covid registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Foram 206.460 óbitos em 2020 e 425.237 em 2021.
Primeiro, eles usaram as estimativas de população do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para calcular a taxa de mortalidade por sexo e idade. Depois, utilizaram dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) relativos aos anos de 2003 a 2018 para determinar a taxa de fertilidade das mulheres de diferentes faixas etárias.
A partir do cruzamento desses dois levantamentos, foi possível chegar ao número de mulheres vítimas da pandemia, contabilizar a quantidade de filhos por mulher e, pela idade, estabelecer quantas teriam crianças e adolescentes com menos de 18 anos. A conclusão foi de que 7,5 em cada 10 mil menores de idade perderam suas mães nos dois primeiros anos da pandemia.
O resultado dialoga com outro estudo, realizado por cientistas do Imperial College London para determinar a quantidade de órfãos pela Covid em 21 países. A pesquisa indica que, até meados de dezembro de 2022, a pandemia deixou 159.400 crianças e adolescentes órfãos de pai e/ou mãe no Brasil. O número sobe para 183.800 se consideradas as mortes de avós que tinham a guarda desses jovens.
A estimativa também acompanha com o número divulgado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. De acordo com a entidade, ao menos 12.211 crianças de até seis anos ficaram órfãs de um dos pais, vítima da Covid, entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro de 2021.
“Há complicações no desenvolvimento dessas crianças. Elas vão precisar de cuidados emocionais e psicológicos”, ressalta Célia Landmann Szwarcwald, pesquisadora da Fiocruz e primeira autora do artigo brasileiro.
Cientista do Observa Infância (Observatório de Saúde na Infância – Fiocruz) e também autor da pesquisa, Cristiano Siqueira Boccolini destaca que a perda da mãe pode levar à fome. Isso porque frequentemente ela é a fonte de renda ou a pessoa da família cadastrada no Auxílio Brasil. Com a morte, há uma reconfiguração familiar e o risco de perder o benefício.
“Não há uma política específica para atender essas crianças”, critica. O Projeto de Lei n° 2.329, que propõe a criação do Fundo de Amparo às Crianças Órfãs, voltado para famílias carentes e entidades assistenciais, está em tramitação no Senado. A proposta prevê um auxílio mensal de 25% do salário-mínimo.
“Os órfãos têm de se encaixar nas políticas que já existem em vez de serem o foco de um programa específico, capaz de tirá-los dessa situação de extrema vulnerabilidade”, pondera o pesquisador.
O estudo revela ainda disparidades no desfecho da doença. Segundo a pesquisa, a taxa de mortalidade por Covid entre analfabetos foi de 38,8 a cada 10 mil habitantes, o triplo da verificada entre aqueles com ensino superior completo (13,0).
A taxa de mortalidade entre os homens foi 31% maior do que entre as mulheres, e as mortes pela doença representaram 19,1% de todos os óbitos em 2020 e 2021, com proporcionalmente mais vítimas entre 40 e 59 anos.
Em alguns momentos, como março de 2021, o total de mortes pelo novo coronavírus chegou a cerca de 4.000 por dia, superior à soma de todas as outras causas.
A pesquisa também ressalta que a mortalidade materna por Covid foi de 35,7 para cada 100 mil nascidos vivos, o equivalente a 37,4% do total no período analisado.
Para os cientistas, os números confirmam que muitas das mortes registradas nos dois primeiros anos de pandemia poderiam ter sido evitadas se houvesse uma política de testagem de casos suspeitos desde o início, o incentivo do governo federal às medidas de distanciamento, a oferta antecipada de vacinas e a utilização do sistema de saúde como um todo.
Para Szwarcwald e Boccolini, as unidades básicas de saúde, que poderiam ajudar a monitorar os casos suspeitos e fornecer informações para a vigilância epidemiológica, foram deixadas de lado para a priorização dos equipamentos hospitalares.
Eles também criticam a desorganização e a falta de transparência do governo em relação aos dados. Sem eles, a academia não conseguiu oferecer uma visão panorâmica do problema, o que só começa a ocorrer agora.
Os pesquisadores esperam que, no próximo governo, haja mais abertura para o diálogo e questões como essas possam ser discutidas. A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, foi escolhida por Lula (PT) para comandar o Ministério da Saúde e a expectativa dos colegas é positiva.
“Esperamos que o artigo chame a atenção para os pontos que geraram essa crise emergencial não controlada e que possamos usar o conhecimento para não cometer os mesmos erros”, finaliza Szwarcwald.
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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