Brasil
Para empresários, mudança na Presidência pode dar fôlego ao país
Aprovação do processo de impeachment repercute bem entre o empresariado brasileiro.
Empresários e representantes das principais entidades da classe no país acreditam que a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados poderá dar um novo fôlego ao Brasil, se um eventual novo governo se dispuser a colocar em prática as reformas trabalhistas e tributárias, sobretudo.
Para Pedro Wongtschowski, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) realmente se comprometer a colocar em prática as propostas do programa “Uma Ponte para o Futuro”, haverá uma renovação de esperança para o Brasil, que deverá ser reconstruído lentamente. “O Estado parou de funcionar. É preciso, agora, rever os programas e promover o ajuste fiscal.”
Em nota, o presidente do Itaú Unibanco Roberto Setubal reforçou a importância de se refazer a confiança no mercado. “Espero que o País encontre seu caminho num ambiente democrático e de amplo entendimento, que será essencial para restabelecer a confiança nos agentes econômicos, base para tirar o País da recessão e retomar o crescimento econômico.”
Reformas
José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), diz que a mudança poderá ser positiva para a retomada do investimento e do emprego. “Passada (a aprovação) do impeachment (pelo Senado), o novo governo tem de priorizar três importantes pontos: reformas tributária, trabalhista e política. Sem as reformas trabalhista e tributária, haverá alto risco de gerar novos empregos no Brasil.”
Na avaliação de Carlo Bottarelli, presidente da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), empresa que detém a concessão de ativos de infraestrutura, a situação daqui para a frente não será fácil. Mas, pelo menos, o País terá condições de aprovar medidas necessárias para a retomada do crescimento. “Não saímos do problema, mas o viés mudou. Agora, temos condições de aprovar alguma coisa”, afirma o executivo. Segundo ele, no entanto, o caminho da recuperação será longo e doloroso.
O presidente da Associação Paulista dos Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio, espera que Michel Temer tenha se preparado para fazer o que tem de ser feito de forma rápida, se não ele também sofrerá pressão. “Não é uma tarefa fácil, tem de cortar gastos, resolver a questão dos Estados e arrumar dinheiro para investir”, disse. “Vamos esperar que algo novo aconteça e que o País consiga reagir.”
Retomada
Em coletiva de imprensa, o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf, disse esperar que o término do processo de impeachment ocorra o mais rapidamente possível, o que permitiria a retomada da confiança. “Com isso, a roda da economia volta a andar, gerando empregos, desenvolvimento, investimentos.” Skaf reforçou que o processo tem acontecido dentro das determinações constitucionais, passo a passo, e não pode ser chamado de golpe.
Para o presidente da Associação de Lojistas de Shopping do Brasil (Alshop), Nabil Sahyoun, é importante que o País se una pela retomada da economia. “Temos de fazer uma transição tranquila, em um momento em que o poder aquisitivo da população está muito menor, a inflação está alta e a inadimplência avança.” Sahyoun defendeu ainda que um novo ministério seja formado por especialistas, e não por escolhas políticas, e que as medidas a serem adotadas sejam discutidas com o empresariado.
Com informações do Estadão Conteúdo.
Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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