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Política

Para líderes pernambucanos, novo texto da Previdência é ‘satisfatório’

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Com previsão de votação do texto da reforma da Previdência para até 7 de julho no plenário da Câmara dos Deputados, as articulações partidárias para negociar os pontos principais da proposta ganham um novo contorno. Apesar das críticas a pontos estratégicos do texto, parlamentares pernambucanos argumentam que o conteúdo apresentado foi “satisfatório”.

Seja qual for à proposta, que seja aprovada, quer mais próxima do que quer o governo quer mais próxima do que querem as oposições e o PSB. Entende-se que é de todo recomendável que se incluam Estados e municípios, porque aí eu acho não dá para ficar pensando modelos fragmentados de aposentadoria”, ponderou o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara.

Estados e municípios

Na próxima semana, deputados se reúnem com suas bancadas para reavaliar posicionamentos e levar demandas para a comissão temática. A discussão sobre as aposentadorias, que inicialmente acontecia apenas no plano nacional, iluminou também a situação fiscal de Estados e municípios, depois que foram ameaçados de ser retirados da proposta do governo.

A questão, ainda indefinida, é encarada por parte dos congressistas como uma forma de o governo pressionar os governadores a apoiar a reforma. “Eu acho que o relatório vai ao encontro de um sentimento da Casa, que é preservar exatamente essas categorias mais sacrificadas e tirá-las da reforma, até para não contaminar o todo. Acho que uma das coisas importantes da reforma é combater os privilégios e entendo que isso está sendo feito”, avalia o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), ao explicar que o texto do relatório foi construído em conjunto com os partidos e que o relator ouviu as reivindicações dos deputados, que pediram a retirada de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Na mesma linha, Daniel Coelho (Cidadania) argumenta que o relatório foi produzindo em “consenso” com as bancadas. “Está tudo dentro do que vinha sendo construído e do que vinha sendo divulgado. Por mais que a gente tenha deixado público que esses itens estavam fora, como algumas pessoas já acreditavam que também faziam parte, realmente agora fica concreto com o relatório e ficará completo também quando ele for aprovado dentro da comissão”, explica.

Segundo o vice-presidente da comissão que avalia a reforma, Silvio Costa Filho (PRB), os parlamentares já começaram a se inscrever para participar das reuniões da comissão. “A gente vai ter reuniões para poder debater o relatório na terça e na quarta. Já são mais de 130 parlamentares, entre líderes, titulares e membros inscritos, e a nossa meta é que a gente possa votar o relatório no dia 26 ou 27, é nossa expectativa. Para no plenário nós votarmos a partir do dia 2”, calculou o parlamentar.

(Por PE notícias)

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Política

Senadores articulam voto aberto na indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada nos EUA

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Senadores de diferentes partidos discutiram nesta semana estratégias para “constranger politicamente” a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro(PSL-SP) à embaixada do Brasil nos Estados Unidos (EUA), se confirmada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pai do parlamentar.

O blog apurou, junto a parlamentares de base e de oposição, que há um movimento para que os senadores abram seus votos e exponham sua posição, se o nome de Eduardo for submetido ao Senado.

Pelo regimento interno do Senado, a votação é secreta. A ideia em discussão nos bastidores é repetir o ambiente tumultuado e de pressão criado no plenário do Senado em fevereiro, durante a eleição para o comando da Casa.

Na ocasião, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) colocou em votação uma questão de ordem sobre voto aberto para a eleição, que foi aprovada por 50 votos a 2 e uma abstenção. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acionado por aliados de Renan Calheiros (MDB-AL), então adversário de Alcolumbre, determinou que a votação fosse secreta.

Mesmo assim, embora a votação tenha sido secreta, muitos senadores favoráveis ao voto aberto criticaram no plenário a decisão do presidente do STF e declararam o voto no microfone ou exibiram a cédula de papel antes de introduzi-la na urna.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por exemplo, abriu o voto e declarou apoio a Alcolumbre. O gesto levou Renan Calheiros a retirar a candidatura.

Agora, senadores discutem como cobrar o voto aberto no caso de Eduardo Bolsonaro. Senadores de base e de oposição se dizem surpresos com a iniciativa do presidente de indicar um filho para a embaixada, no entanto, avaliam como “complexa” a rejeição do nome dele, por se tratar de um filho do presidente.

Por isso, a estratégia é “expor ao máximo” o “desgaste político” da indicação junto à população. Além disso, para aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro, parlamentares admitem que cobrarão liberações de emendas e cargos.

Nesta quarta-feira (17), durante entrevista na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a indicação do filho para o cargo de embaixador em Washington. De acordo com o presidente, Eduardo “tem rodado o mundo todo” nos últimos anos e tem qualificação para o posto. Bolsonaro disse também que, desde 2003, os embaixadores brasileiros nos Estados Unidos não fizeram “nada de bom” para o Brasil.

Como funciona

A indicação, se confirmada, é publicada no “Diário Oficial da União”, com uma mensagem do presidente da República. A mensagem é encaminhada ao presidente do Senado, que a envia à Comissão de Relações Exteriores. O presidente do colegiado indica um relator para apresentar um parecer e, na comissão, o indicado é sabatinado por 19 senadores.

Depois da sabatina, a indicação vai a voto – a votação é secreta e precisa de maioria simples.

Independentemente da aprovação ou rejeição na comissão, a indicação precisa ser referendada pelo plenário – também em voto secreto com maioria simples. Por Andréia Sadi

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Política

Eduardo Bolsonaro pode ser barrado pelo Supremo para a embaixada em Washington nos EUA

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A indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Washington pode ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ministros já discutem entre si sobre a inconstitucionalidade da decisão de Jair Bolsonaro de escolher o próprio filho para o cargo. Um embaixador, na visão deles, representa o Brasil e não a pessoa do presidente.

A súmula que permite à autoridade nomear parentes para o exercício de cargo de natureza política, portanto, não se aplicaria ao caso. 

Em duas decisões de 2018, por exemplo, um dos magistrados escreveu que mesmo escolhas de parentes para cargos políticos devem ser vetadas quando há “manifesta ausência de qualificação técnica” do indicado. Ou de idoneidade moral.

O ministro Marco Aurélio Mello já se manifestou publicamente contra a decisão de Bolsonaro.

Magistrados como Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin estariam entre os que tendem a examinar com rigor a decisão do presidente.  (Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo)

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Política

Advogado de Flavio Bolsonaro diz que STF cumpriu a lei ao suspender investigações

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O advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Frederick Wassef, disse nesta terça-feira (16), em Brasília, que houve uma “quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal” do parlamentar e que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as investigações sobre o parlamentar “nada mais é do que o cumprimento da lei”.

A pedido da defesa do senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu temporariamente qualquer investigação baseada em dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça.

O Supremo tem previsão de analisar o tema em julgamento marcado para 21 de novembro. Segundo a decisão de Toffoli, todos os processos que contêm provas obtidas pelo Fisco e pelo Coaf sem autorização judicial devem esperar decisão definitiva da Corte.

“Nem o Coaf nem a Receita Federal podem compartilhar ou simplesmente fazer uma devassa na vida de qualquer cidadão brasileiro, entregar todas as informações sigilosas, bancárias e fiscais sem autorização do Poder Judiciário. Isso não existe”, disse o advogado em entrevista à TV Globo.

Wassef afirmou que a determinação de Toffoli vale para casos semelhantes ao de Flávio Bolsonaro, mas negou que isso poderá atrapalhar investigações de combate à corrupção. “De forma alguma isso vai atrapalhar qualquer investigação ou vai aliviar para a corrupção”, disse.

Segundo ele, “basta as autoridades que investigam cumprirem a lei e, quando entenderem que é o caso de investigar um brasileiro, que se requeira autorização ao Poder Judiciário, cumprindo as leis e respeitando o direito constitucional de todo e qualquer cidadão brasileiro”.

De acordo com o advogado, o senador está “feliz” porque, segundo afirmou Wassef, está sendo tratado “como qualquer outro brasileiro.

“A percepção do senador é que houve justiça e o cumprimento da lei. A decisão de hoje nada mais é do que o cumprimento da lei e a demonstração de que o direito constitucional brasileiro deve ser protegido e guardado”, disse. Por Elisa Clavery

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