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Cercado por centenas de prefeitos das mais variadas colorações políticas e de todas as regiões do Estado, o governador Paulo Câmara (PSB) aproveitou a sua passagem, nessa terça-feira (05), pela primeira assembleia do ano da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para anunciar a liberação de R$ 5,6 milhões em investimentos nos municípios pernambucanos, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM). De acordo com o Executivo estadual, o montante beneficiará cerca de 33 cidades que têm valores a receber das edições de 2014 e 2015 do programa e deve ser aplicado em ações voltadas ao desenvolvimento municipal.
“Até 21 de fevereiro a gente vai quitar todas as parcelas que estão pendentes do FEM 2, o FEM 2014. Até o dia 20 de março também pagaremos as parcelas em aberto das obras que já estão em andamento no FEM 3, de 2015. Isso vai possibilitar, já a partir de abril, que tenhamos um novo cenário, com as obras voltando a caminhar, ficando prontas. Desse modo, faremos com que os municípios que ainda não iniciaram o FEM 3 tenham condições de também iniciar”, pontuou o governador na ocasião.
Criado em 2013, no segundo mandato do governador Eduardo Campos (PSB), o FEM tem por objetivo auxiliar financeiramente os municípios na execução de projetos e ações que possibilitem o desenvolvimento local. Os recursos oriundos do programa seriam uma espécie de 13º salário do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que correspondem a uma cota média mensal do FPM no ano anterior. O FPM é uma transferência constitucional da União, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes.
Oriundos do Tesouro Estadual, os valores são disponibilizados em parcelas às cidades. Os repasses, porém, têm sofrido atrasos constantes, seja por problemas de caixa do Estado ou por falhas na prestação de conta dos municípios.
O prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota (PSB), recebeu com entusiasmo o anúncio da liberação dos recursos e prevê que o aporte dará novo fôlego às contas municipais pernambucanas. “Essa é uma reivindicação dos prefeitos, dos municípios e a retomada dessas obras significa a retomada de oportunidades de empregos espalhados por todo o interior do Estado”, disse. “São obras diversas, de acordo com as necessidades e prioridades de cada município. Tem postos de saúde, escolas, calçamento, centros comunitários, hospitais, uma diversidade. Porque cada município tem sua prioridade e esse programa é importante por isso, porque gera a oportunidade dos gestores fazerem suas escolhas ouvindo a sua comunidade”, completou o prefeito.
OPOSIÇÃO
Em abril de 2018, o então líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Silvio Costa Filho (PRTB), denunciou que o governo do Estado teria débitos com os municípios de R$ 280 milhões referentes às edições de 2014 e 2015 do FEM. O parlamentar defendia, ainda, que o governador Paulo Câmara compensasse as cidades pelo fato de não ter havido edições do programa em 2016 e 2017.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) foi questionada pela reportagem sobre os valores em aberto do FEM. Segundo o balanço enviado ao JC, o valor total em aberto do fundo corresponde a R$ 11.472.666,22.
Valores serão disponibilizados em duas parcelas às cidades, sendo a 1ª no próximo dia 21 e a outra até 20 de março
“Nossa prioridade é finalizar o que começamos. Obras que ficaram paradas precisam ser concluídas. Esse é o foco principal”, cravou o governador Paulo Câmara
(PSB), durante assembleia da Amupe
“As parcelas atrasam porque há pendências do Estado em relação ao fluxo financeiro de alguns municípios ou porque parte das cidades não fez a prestação de contas devida”, afirmou José Patriota (PSB), presidente da Amupe.
(Por PE notícias)
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024.
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Na tarde desta terça-feira (4), na primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) do ano, o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou a tribuna para expressar preocupação com a escalada da violência em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e solicitar medidas urgentes para garantir a segurança da população local.
Em seu discurso, Duque destacou o aumento dos crimes no município, mencionando casos recentes de homicídios, assaltos e invasões de residências que têm aterrorizado os moradores. Ele enfatizou a vulnerabilidade de mulheres e idosos diante dessa onda de criminalidade.
“Não há mais espaços seguros. Foram quatro invasões de casas em menos de duas semanas. Foram duas mulheres assassinadas, uma delas, morta dentro de casa no bairro Vila Bela. Outra mulher, após lutar para sobreviver, foi brutalmente espancada no mesmo bairro. Uma idosa foi vítima de latrocínio e encontrada amarrada pelos próprios familiares”, relatou.
O parlamentar também ressaltou a importância de políticas públicas preventivas, como programas sociais voltados para jovens e ações de enfrentamento à violência doméstica. Adversário político de Márcia Conrado, cobrou ações no âmbito local.
“A prefeitura precisa assumir seu papel na prevenção. A Secretaria da Mulher e a Secretaria de Assistência Social devem agir de forma enérgica, garantindo acolhimento às vítimas, criando políticas de enfrentamento à violência doméstica e ampliando programas que retirem nossos jovens do caminho do crime. Segurança não se faz apenas com repressão, mas também com prevenção e apoio social”, disse.
Duque fez um apelo ao Governo do Estado solicitando o reforço do policiamento na cidade e a implementação de estratégias eficazes para combater a violência.
Além disso, o deputado cobrou a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) em Serra Talhada, destacando que já apresentou diversas indicações nesse sentido. Ele argumentou que a presença de um IML na cidade é essencial para garantir que as vítimas sejam tratadas com dignidade e para agilizar os procedimentos legais necessários.
“Garantindo que as vítimas sejam tratadas com dignidade e respeito, e que suas famílias não precisem enfrentar ainda mais sofrimento diante da perda”.
Luciano Duque enfatizou que a segurança pública deve ser uma prioridade e que é necessário um esforço conjunto para implementar ações concretas que devolvam a tranquilidade aos cidadãos de Serra Talhada.
Por Nill Junior
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Em sessão realizada na última semana, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou Medida Cautelar do conselheiro substituto Carlos Pimentel, suspendendo uma seleção simplificada da Prefeitura de São José do Egito para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE).
Regido pelo Edital n° 001/2024, o processo seletivo foi realizado na gestão passada e teve a suspensão solicitada pelo atual prefeito do município, Fredson Henrique de Oliveira Brito. Ele apontou falhas no edital.
Auditoria do TCE-PE confirmou os problemas, entre eles, falta de critérios de desempate, não disponibilização de vagas para pessoas com deficiência e prazo exíguo para as inscrições e realização das provas. A publicação do edital aconteceu 10 dias antes da data das provas, quando o prazo ideal seria 30 dias para as inscrições e 45 para a realização das provas, a partir da divulgação do documento.
Pimentel considerou que as irregularidades identificadas prejudicaram a competitividade do processo, contrariando os princípios constitucionais da legalidade, isonomia e razoabilidade.
Por Alvinho Patriota
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