Brasil
PEC trava no Senado, e PT escala Jaques Wagner para articulação
Sob risco de ver o projeto ser desidratado no Congresso, o partido mudou de estratégia e montou uma força-tarefa para evitar perdas e garantir uma aprovação até o fim do ano.
Sem uma base política sólida, o PT viu empacar no Senado nesta semana a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição -tida pelo partido como fundamental para liberar despesas fora do teto de gastos e possibilitar o cumprimento de promessas feitas durante a campanha eleitoral.
Sob risco de ver o projeto ser desidratado no Congresso, o partido mudou de estratégia e montou uma força-tarefa para evitar perdas e garantir uma aprovação até o fim do ano.
As dificuldades são acentuadas pela ausência de Brasília do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai postergar seu retorno à capital -anteriormente previsto para esta quarta (23)- após uma cirurgia na garganta feita em São Paulo no domingo (20). Os médicos recomendaram a Lula preservar a voz nos próximos dias, e colaboradores reconhecem que dificilmente ele se poupará em Brasília.
Para tentar reverter as dificuldades, o PT acionou o senador, ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT-BA). Por causa do trânsito que tem com partidos de centro e da base do presidente Jair Bolsonaro (PL), ele foi encarregado de reforçar a articulação costurando o apoio dessa ala.
Jaques integrará um gabinete provisório de articulação, função que fora atribuída também a outros petistas, como o senador José Guimarães (CE) e o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). O deputado eleito Lindbergh Farias (RJ) e o deputado Márcio Macedo (SE) também farão parte do grupo.
Antes da força-tarefa, a articulação estava concentrada no senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Mas interlocutores de Lula receberam relatos de reclamações sobre a falta de diálogo. A avaliação do partido é que a equipe de transição precisa ajustar a articulação, que estava focada em bancadas aliadas e nos presidentes do Senado e da Câmara.
A dificuldade em avançar com a PEC levou o PT inclusive a adiar uma reunião que estava prevista entre a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, e deputados da federação (que reúne PT, PV e PCdoB). O encontro estava marcado para a noite desta terça.
O principal impasse no Senado é sobre o prazo de validade da retirada do Bolsa Família do teto de gastos. O PT já decidiu que vai estabelecer na PEC um período de quatro anos (em vez da proposta originalmente apresentada aos líderes partidários, que tinha prazo indefinido) -mas mesmo esse prazo enfrenta resistência, inclusive de potenciais aliados (como o PSD).
Petistas afirmam que o cenário para a PEC na Câmara está mais promissor do que no Senado -uma inversão do quadro político traçado inicialmente. Aliados de Lula relataram que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há uma tendência de aprovação do texto com prazo de quatro anos.
Assim como no Senado, porém, há um entrave em relação ao prazo da execução de despesas extrateto. Apesar de não haver consenso nas bancadas, partidos como Podemos e PSD defendem que a medida valha apenas para 2023 e veem quatro anos como um cheque em branco desnecessário.
Eles concordam com a justificativa de que o futuro governo não foi responsável pela proposta orçamentária de 2023 e, por isso, precisa furar o limite de despesas no próximo ano. Para os exercícios posteriores, no entanto, defendem que o partido ajuste o Orçamento para encontrar espaço para o valor do programa social.
Em reunião na noite de segunda-feira (21), Gleisi cobrou dos parlamentares mais empenho na articulação sob pena de não conseguir aprovar a PEC até o fim do ano.
O movimento ocorre depois de uma série de atrasos na definição do texto em relação ao que vinha sendo sinalizado pela equipe de transição, e de tentativas no Congresso de emplacar textos alternativos com permissões de gastos menores que os defendidos pelo PT (que busca R$ 198 bilhões fora do teto de gastos).
Nos últimos dias, os senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (CE) apresentaram propostas que dariam a Lula uma permissão para gastar R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões fora do teto, respectivamente. Essa é a posição também de uma parte do Podemos -uma das maiores bancadas da Casa.
A orientação de Gleisi é para que haja conversas com todos os senadores. A avaliação é que dissidências em bancadas de partidos de centro -mesmo que pequenas- podem comprometer o andamento da PEC.
Os problemas já ameaçam mudar o cronograma de votação sinalizado anteriormente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta terça-feira (22), ele evitou se comprometer com datas ou com uma discussão célere (com deliberação em comissão e plenário no mesmo dia).
Havia a expectativa de que o texto final fosse apresentado ainda nesta semana e votado na próxima. No entanto, agora ele e integrantes do PT evitam se comprometer com previsões para a PEC.
Pacheco deixou claro que o texto ainda não tem consenso no Congresso quanto ao valor do espaço fiscal a ser aberto e ao tempo de duração da medida, e ainda lembrou que está indefinida qual a melhor âncora fiscal para o país. Ainda assim, ele disse acreditar que a PEC será aprovada neste ano.
O presidente do Senado também disse que “já está claro” que a proposta sem prazo definido, versão apresentada pelo PT a líderes partidários na semana passada, “não encontra ressonância no Congresso Nacional”.
Ele defendeu, no entanto, a necessidade de encontrar uma solução para o pagamento do Bolsa Família agora e o debate sobre a nova regra fiscal substituta do teto de gastos ficar para depois, como quer a equipe de transição.
Já Lira, presidente da Câmara, ressaltou que o prazo é curto para a apreciação da proposta. “A PEC está posta num anteprojeto que deverá começar a tramitar pelo Senado. Não tem ainda o texto, o autor, as assinaturas. O que temos é um tempo exíguo, de praticamente 17, 20 dias úteis, para discutir um texto desses”, disse nesta segunda.
Por Folhapress
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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